CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 011/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 12.930,00 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 05.001.12.365.0113.1010 da Secretaria de Educação, anexo
esse previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 011/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 011
Autoria Ver Alan Kroth
Beneficiário Secretaria de Educação - Escola de Educação Infantil – EMEI
Objeto
Relação de materiais permanentes conforme especificação abaixo:
01 kit play completo com ferragens de 2 polegadas, parede 2mm galvanizado a fogo,
conexões de alumínio, reforçado nas junções, isolações de 15mm colorida e blindada,
madeiras de 15mm de espessura, lona usada para revestir madeiras e obstáculos, bolinhas
da piscina n°. 08, escorregador 1 via de plástico, espuma de densidade 38, medidas: 2,50m
comprimento x 1,70m largura x 2,50m altura. R$ 6.700,00
01 Cama elástica redonda com 4,27m de diâmetro, estrutura tubular, encaixes das curvas
quadrados, anéis de reforço nas curvas, estrutura em aço, com paredes de 1,88mm,
galvanizado a fogo, rede de segurança lateral multicolorida, lona de salto com proteção UV e
sem emendas, protetor de molas com espuma revestida em PVC, protetor de mastros em
espuma especial, com escada inclusa. R$ 1.600,00
01 Kit com 6 caminhas coloridas com estrutura em alumínio, suportes "pezinhos" em plástico,
idade recomendável entre 2 e 4 anos, medidas: 133 x 54 x 14 cm, 4 tubos de alumínio, 4
suportes estruturais injetados em plástico de engenharia, 1 tecido plástico lavável com fecho
de velcro. R$ 930,00
10 triciclo infantil em metal e plástico injetado, rodas largas, indicação a partir de 2 anos,
medidas: 66 x 49 x 51 cm, peso máximo recomendado: 30kg. R$ 1.600,00
01 playground infantil 3 x 1 com escorregador e balança com assento anatômico com barra de
proteção e cesta de basquete. Idade recomendada de 3 a 4 anos, em plástico colorido,
capacidade 1 a 5 crianças, peso máximo recomendado para o escorregador e balanço 25kg,
dimensões: peso 19,0 Kg, altura 62,0 cm, largura 37,0 cm e comprimento 138,0 cm. R$
1.000,00
05 caixa de som portátil com 2x8W de potência, transmissão via bluetooth, microfone
embutido, bateria recarregável com até 10 horas, entrada auxiliar e resposta de frequência
100Hz. R$ 1.100,00
Justificativa
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Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a referida Escola com equipamentos
permanentes que serão utilizados pelos professores e alunos infantis para melhor
desempenho de suas atividades
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.001 Manutenção e desenvolvimento do Ensino
Função 05.001.12 Educação
Subfunção 05.001.12.365 Educação Infantil
Programa 05.001.12.365.0113 Educação para todos
Ação 05.001.12.365.0113.1010 Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de capital
Natureza da Despesa 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
Modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais R$ 9.000,00
Emenda (+) R$ 12.930,00
Valores Propostos R$ 12.930,00
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 591.838,00
Emenda (-) R$ 12.930,00
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Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
Valores Propostos R$ 12.930,00
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT