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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 013/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.871,21 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 07.001.20.122.0189.1010 da Secretaria de Agricultura, anexo
esse previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 013/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 013
Autoria Verª Maria Cezimbra
Beneficiário Secretaria de Agricultura
Objeto
33,33% de uma colheitadeira de milho com as seguintes especificações: uma linha, colhe,
desempalha, debulha, limpa e ensaca, graneleiro de 730 litros, bico de descarga por comando
elétrico, pneu 700 x 16 com 10 lonas, bico coletor com regulagem de altura, acoplada ao
trator por meio do para choque
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a secretaria de Agricultura para
melhor atender os pequenos agricultores do Municípios em suas demandas ao longo do ano
com a colheita do milho, facilitando e agilizando o atendimento, fazendo com que todos os
pedidos sejam atendidos em tempo hábil.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 07.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade orçamentaria 07.001 Agricultura e Pecuária
Função 07.001.20 Agricultura
Subfunção 07.001.20.122 Administração Geral
Programa 07.001.20.122.0189 Programa de desenvolvimento rural - Proders
Ação 07.001.20.122.0189.1010 Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesa capital
Natureza da Despesa 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
Modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e materiais permanentes
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
Valores Iniciais R$ 265.000,00
Emenda (+) R$ 13.871,21
Valores Propostos R$ 13.871,21
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 581.424,00
Emenda (-) R$ 13.871,21
Valores Propostos R$ 13.871,21
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Verª. Maria Edi Quinhones Cezimbra
Bancada do PDT
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