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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 016/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.871,21 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 06.001.10.301.0166.2062 da Secretaria de Saúde, anexo esse
previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 016/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 016
Autoria Ver Alexandre Proença
Beneficiário Secretaria de Saúde - Posto de Saúde da Sede
Objeto Consultas e exames médicos via convenio
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar o referido Posto de Saúde com
equipamentos para melhor atendimento das demandas dos profissionais da saúde e seus
pacientes.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0166 Mais saúde
Ação 06.001.10.301.0166.2062 Manutenção de convênios e parcerias
Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas correntes
Natureza da Despesa 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação 3.3.40.00.00.00.00.00 Transferências a Municípios
Elemento de despesa 3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições
Valores Iniciais R$ 521.813,00
Emenda (+) R$ 13.871,21
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
Valores Propostos R$ 13.871,21
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 581.424,00
Emenda (-) R$ 13.871,21
Valores Propostos R$ 13.871,21
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT
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