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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº. 003/2020 – Ver Alan Kroth
Dispõe sobre a instituição do Prêmio "MULHER DESTAQUE"
no Município de Dilermando de Aguiar e dá outras
providências.
Art. 1°. Fica instituído o Prêmio "MULHER DESTAQUE", no município de Dilermando de Aguiar, através
do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes
trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2°. O Prêmio "MULHER DESTAQUE" deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante
indicação dos Vereadores.
Parágrafo único. Cada vereador terá direito a uma indicação anual.
Art. 3º. O prêmio será entregue em Sessão Solene, no mês em que se comemora o Dia Internacional da
Mulher, e constituir-se á em medalha ou placa de homenagem.
Art. 4°. Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do
Poder Legislativo.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar, 03 de fevereiro de 2020.
Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em apresso faz-se necessário no sentido de que não há dúvidas de que atualmente a
mulher vem se destacando cada vez mais no mercado de trabalho e em todos os segmentos da sociedade. Hoje
na nossa cidade temos belos exemplos da competência feminina, onde muitas estão à frente de grandes
projetos, como também em vários segmentos sociais, políticos e religiosos. A mulher deixou de ser apenas uma
parte da família para tornar-se comandante em várias situações, portanto o ingresso da mulher no mercado do
trabalho é uma grande vitória. Relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete
a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas
residências ainda contribuem com o município.
Dilermando de Aguiar, 03 de fevereiro de 2020.
Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
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