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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 018, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PMDB, dispondo das
atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a prerrogativa
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle
Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitarem que, depois de ouvido o
PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
a) Que seja informado qual o balancete das despesas e das receitas no período de janeiro a
julho de 2015;
b) Que seja informado o relatório de execução orçamentária por secretaria, assim como
previsões e execução orçamentaria;
c) Qual o percentual de gastos com a folha de pagamento incluindo estagiários, vale
transporte, vale alimentação e outros encargos não previstos no calculo do percentual do
limite da LRF para despesas com pessoal.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar
informado para assim repassar as informações, quando questionado pela população.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de
remeter o pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente
respondido, no prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi
Bancada do PMDB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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