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materia nº 2/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaRequerimento nº. 002/2020 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer abono pecuniário.
native_id761

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-12 Proposição aprovada U Pela Mesa Diretora

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
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Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
REQUERIMENTO Nº. 002/2020.
Autor: LUCIANO SAIDELLES ROSSI
 
Assunto: Abono pecuniário de 10 dias
Destino: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Responsável: Ver. Adão Trindade (Presidente).
Requer: O pagamento de abono pecuniário de 10 dias referente ao período aquisitivo de férias de 
18/06/2018 a 18/06/2019 no valor de R$ 1.217,73 (mil, duzentos e dezessete com setenta e três 
reais).
Justificativa: justifica-se tal requerimento tendo em vista o prescrito no art. 61 da Lei Municipal nº.
539/2020.
Art. 61. É facultado ao servidor, havendo interesse da administração, reverter um 
terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da 
remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
 
 Nestes termos pede deferimento. 
 
 Dilermando de Aguiar, 20 de janeiro de 2020
Luciano Saidelles Rossi
Assistente Legislativo 

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