ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 019, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PMDB, dispondo das atribuições legais e
regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do
Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que,
depois de ouvido o PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
a) Quantos funcionários possui o Poder Executivo atualmente, incluindo CCs, eletivos, prefeito, vice-prefeito,
conselho tutelar, concursados e contratados.
b) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores efetivos, incluindo vencimento básico, triênio,
insalubridade, suplementação, vale transporte e vale alimentação. Qual o percentual da despesa referente à
receita corrente liquida com relação a todos os servidores efetivos;
c) Quantos funcionários recebem função gratificada – FG e qual o valor que cada um deles recebe mensalmente;
d) Quantos funcionários recebem gratificação, excluída a FG, e qual o valor que cada um deles recebe
mensalmente;
e) Quantos servidores contratados existem atualmente no Poder Executivo e qual o gasto mensal com esses
servidores, incluindo vencimento básico, vale transporte e vale alimentação e demais vantagens se houver
quanto ao percentual;
f) Quantos servidores em cargo comissionado, eletivos e de mandato existem atualmente no Poder Executivo e
qual os gastos mensais com esses servidores, incluindo subsídio / vencimento básico, vale transporte e vale
alimentação e demais vantagens se houver. Qual o percentual da despesa referente à receita corrente liquida
com relação a todos esses cargos.
g) Quantos estagiários existem atualmente no Poder Executivo e qual o gasto mensal com esses servidores,
incluindo bolsa, vale transporte e vale alimentação e demais vantagens se houver. Qual o percentual da despesa
referente à receita corrente liquida com relação a todos os estagiários.
h) Qual o valor gasto mensal em valores e em percentual referente à receita corrente liquida mensal com todos os
servidores efetivos, eletivos, prefeito, vice-prefeito, conselheiros, comissionados, contratados, estagiários,
incluindo as despesas com suplementação, vale transporte e alimentação e demais encargos que houver;
i) Qual o valor gasto acumulado nos últimos 12 meses em valores e em percentual com todos os servidores
efetivos, eletivos, prefeito, vice-prefeito, conselheiros, comissionados, contratados, estagiários, incluindo as
despesas com suplementação, vale transporte e alimentação referente aos últimos 12 meses da receita corrente
liquida.
j) Qual o valor gasto mensal e anual com servidores cedidos e permutados de outros entes federativos,
discriminando quais são e quais valores esses servidores recebem atualmente em exercício no município e qual
o percentual que esses servidores representam na folha de pagamento dos demais servidores.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar informado para assim
repassar as informações, quando questionado pela população.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o pedido em
questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no prazo determinado pela Lei
Orgânica Municipal.
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi
Bancada do PMDB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS