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materia nº 2/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaMensagem Modificativa nº. 002/2020 a Mensagem Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 007 / 2020 que altera o artigo 3º. da Lei Municipal n°. 553 de 05 de novembro de 2010.
native_id807

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-19 Proposição aprovada U Por unanimidade para ser juntada ao Projeto de lei nº. 007/2020
2020-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2020-03-19 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer
2020-03-19 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer
2020-03-18 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-24T16:15:38.865914-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-03-24T16:12:09.900929-03:00 Encaminhado as Comissões 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 134 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, submete à apreciação da Câmara Municipal de 
Dilermando de Aguiar a seguinte proposição:
SUMULA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002 A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2020 DO PODER LEGISLATIVO
Art. 1º. Modifica-se o art. 1º da art. Emenda Modificativa nº. 001/2020 a qual modifica o art. 3º da Lei 
Municipal nº. 553/2010 o qual esta sendo alterado pelo referido projeto ficando a redação do mesmo da 
seguinte forma:
Art. 3º. O contrato abrangerá os Servidores municipais ativos, inativos, dependentes e pensionistas, 
estatutários ou celetistas, Conselheiros Tutelares, Cargos em Comissão e Agentes Politicos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal alteração tendo em vista o pedido feito pelo Sindicato dos Municipários para que fosse 
excluído do beneficio do IPERGS os contratados de forma temporária, pois isso fará com que onere o 
percentual de desconto para os demais servidores efetivos e eletivos que permanecerão por mais tempo 
vinculados ao IPERGS.
Por conta disso é que pedimos o apoio dos demais pares dessa Casa para que analisem e aprovem 
essa emenda juntamente com o referido projeto.
Na certeza da compreensão e aprovação da matéria, subscrevo-nos.
Comissão de Constituição, Leis e Cidadania de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 18 de março 
de 2020.
Ver. Adão Escobar da Trindade
Presidente da Mesa Diretora
Verª Maria Cezimbra Ver. Alexandre da Costa Proença
Secretária da Mesa Diretora Vice Presidente da Mesa Diretora

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