materia nº 20/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 019, DE 21 DE JULHO DE 2015. 
 Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo assinados, integrantes das bancadas do PMDB e PP, dispondo das atribuições 
legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os 
atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, 
solicitar que, depois de ouvido o PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Com relação à balança comunitária da localidade de Chácara, Cancha do Pique temos o seguintes 
questionamentos:
a) De qual órgão público se originou o recurso para construção dessa balança e qual o valor total gasto;
b) Qual o valor total do investimento nessa balança comunitária;
c) Para fins de construção do projeto, copia de empenhos com notas fiscais das despesas, termo de convenio, 
escritura publica da área construída ou termo de concessão da área registrado em cartório;
d) Quem são os responsáveis pela balança, comprovando tais fatos com copia do CPF ou CNPJ.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar informado para assim 
repassar as informações, quando questionado pela população. 
 Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o pedido em 
questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no prazo determinado pela Lei 
Orgânica Municipal.
 
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi Ver. Adão Escobar da Trindade
Bancada do PMDB Bancada do PP
Ver. Luis Carlos Marques Severo
Bancada do PP
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS