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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 015, DE 21 DE MAIO DE 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores abaixo assinados, integrante das bancada do PT, PDT e DEM,
dispondo das atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a
prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do
Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de
ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Que a Secretaria de Saúde encaminhe a essa Casa as seguintes informações:
a) Copia da ata do Conselho Municipal de Saúde a qual aprovou a extinção do cargo de
Agente de Combate à Endemias e Agente de Endemias I constantes na Lei Municipal n.º 540 de
01 de setembro de 2010 no exercicio de 2017.
b) Copia da ata do Conselho Municipal de Saúde a qual aprovou a criação do Cargo de
Agente de Combate conforme solicitado no Projeto de Lei nº. 012/2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos
fatos que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso que hoje esta sendo
proposta a nova criação do referido cargo no projeto de lei em tramitação nº. 012/2020.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. Claudio Flores
Bancada do PT Bancada do PT
Ver. Adão Escobar da Trindade Ver. Juarez Saydelles
Bancada do DEM Bancada do DEM
Ver. Alan Kroth Verª Maria Cezimbra
Bancada do PDT Bancada do DEM
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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