materia nº 14/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº: 014/2015
Dilermando de Aguiar, 11 de agosto de 2015. 
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador abaixo firmado, integrante da Bancada do PMDB no uso das atribuições legais e 
regimentais inerentes ao cargo que ocupa nesta Casa, vem à presença dos pares dessa Casa apresentar, 
para discussão em Plenário e posterior envio ao Poder Executivo, o seguinte:
a) Que seja feita a limpeza de um terreno ao lado da residência da Senhora Clessi, moradora da sede na Rua 
Guilherme Ataíde;
b) Que seja feita limpeza de vários terrenos, inclusive os situados ao lado da Câmara de Vereadores de 
propriedade da Senhora Neiva e do Senhor Fernando Huffel, localizados na Avenida Ibicuí esquinas com Rio 
Branco e Duque de Caxias;
c) Que seja feita a limpeza não só desses terrenos, mas de inúmeros outros que se encontram abandonados pelos 
seus proprietários;
d) Que a Poder Executivo auxilie a Secretaria de Obras para resolver o problema fluvial de esgoto do conjunto 
habitacional Habitar Brasil;
e) Que o poder executivo municipal auxilie a Secretaria de Obras a resolver o problema fluvial que afeta as 
residências do Senhor Luiz Osmar Alves Martins, Senhor Luiz Carlos Miranda Alves e Senhora Marcelina 
Martins da costa, na Av. Rocha Vieira;
JUSTIFICATIVA
Esta reivindicação reitera o pedido de providencia nº. 004/2015 do Vereador Anderson Pulhese feito 
na data de 07 de abril de 2015, tendo em vista as várias reivindicações dos moradores em especial devido ao 
fato de que os terrenos abandonados estão incomodando os seus vizinhos lindeiros, proliferando insetos e 
animais venenosos, sem dizer poluindo o visual de nossa cidade. Além disso, para estes que forem prestados 
o serviços de limpeza, que seja aplicado e penalizado através do código de postura lei 349/2005, e código 
tributário municipal lei nº. 437 e lei nº. 698/2014 que a altera.
Com relação ao conjunto habitacional Habitar Brasil, tem inúmeros problemas estruturais, devido o 
mau planejamento do condomínio habitacional, verifica-se que tubos fluviais estão desmoronando dentro dos 
terrenos da Senhora Marcia, da Senhora Saleti de Fatima Cardoso Gonçalves e do Senhor Jesus Vanderlei, 
que atravessam o propriedade do Senhor Dari Mello. Solicito que o poder executivo municipal resolva o 
problema definitivamente, sem remendos, devido à quantidade de famílias exposta ao risco de doenças 
sanitárias.
Com relação à letra “e” nestes terrenos passam uma vala aberta que capta a agua da chuva que vem 
da rua, solicito que o Poder Executivo Municipal resolva este problema, devido à proliferação de isentos no 
local.
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Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi,
Bancada do PMDB
À MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores 
Dilermando de Aguiar - RS