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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 016, DE 21 DE MAIO DE 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores abaixo assinados, integrante das bancada do PT, PDT e DEM,
dispondo das atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a
prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do
Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de
ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Que a Secretaria de Educação encaminhe a essa Casa as seguintes informações:
a) Copia do termo de cooperação do Estado e a Prefeitura Municipal de Dilermando de
Aguiar com relação aos anos iniciais do Ensino Fundamental da Escola Estadual de Ensino Médio
Rocha Vieira;
b) Copia da relação de professores estaduais que atuam na escola Rocha Vieira e que
foram cedidos com ônus ao Municipio de Dilermando de Aguiar contendo as seguintes
informações:
b.1) nome e matricula;
b.2) total de proventos que percebem mensalmente;
b.3) turmas que atuam com suas respectivos números e relação de alunos;
c) Copia da relação de professores da rede municipal de Dilermando de Aguiar que atuam
na Escola Rocha Vieira contendo as seguintes informações:
c.1) nome e matricula;
c.2) quantos foram nomeados;
c.3) quantos foram suplementados;
c.4) o valor dos proventos que irão perceber mensalmente atuando na Escola Rocha
Vieira.
c.5) turmas que atuam com seus respectivos números e relação de alunos.
d) copia da relação dos servidores Municipais que atuam na merenda e na limpeza da
escola Rocha Vieira com o valor de seus respectivos vencimentos;
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DILERMANDO DE AGUIAR
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e) copia da relação de motoristas e monitores municipais responsáveis pelo transporte dos
alunos;
f) copia do termo de funcionamento dos anos iniciais e quais os responsáveis pelos
mesmos, tais como: Direção, Vice Direção, Coordenação Pedagógica;
g) copia do cardápio preparado pela Nutricionista do Municipio com as seguintes
informações:
g.1) numero de alunos atendidos;
g.2) relação dos produtos da merenda a ser confeccionado durante a semana;
g.3) quantificativos dos produtos adquiridos e/ou a serem adquiridos no ano letivo de 2020;
h) copia da relação de material de limpeza do município a ser utilizado no ano letivo de
2020 na Escola Rocha Vieira;
i) Copia dos elementos de despesas que estão previstos no orçamento da secretaria de
educação destinados a atender as demandas da extensão da Escola Municipal Valentim
Bastianello, anos iniciais nas dependências da Escola Rocha Vieira;
j) copia do estudo detalhado de todos os custos que o município de Dilermando de Aguiar
irá arcar mensalmente para suprir as demandas do termo de cooperação entre o município e a
secretaria de educação do Estado.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos
fatos que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso que envolve um dos
pontos mais importantes para uma administração que é a educação de nosso Municipio.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. Claudio Flores
Bancada do PT Bancada do PT
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Ver. Adão Escobar da Trindade Ver. Juarez Saydelles
Bancada do DEM Bancada do DEM
Ver. Alan Kroth Verª Maria Cezimbra
Bancada do PDT Bancada do DEM
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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