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EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 003/2020 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2021
Fica o Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescentar por suplementação a importância de R$ 11.912,96 (onze mil, novecentos e doze reais com noventa e seis centavos) na ação de governo 05.001.12.365.0113.1031 da Secretaria de Educação, anexo XX do Projeto de Lei nº. 026/2020.
Projeto de Lei nº.
Nº. 026/2020
Emenda Orçamento nº.
Nº. 003/2020
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
003
Autoria
Ver Renato Mello
Beneficiário
Secretaria de Educação
Objeto
Serviço de confecção de uma cobertura de ferro com vidro / acrílico desde o portão de entrada do pátio ate a estrutura principal da Escola Infantil Criança Feliz.
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista efetuar melhores adequações na sede da escolinha tendo em vista que dias de chuva, após as crianças descerem do ônibus não tem um abrigo ate adentrarem nas salas de aula o que causa transtornos.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário
Novo
Suplementado
Sim
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
05.00
Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria
05.001
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função
05.001.12
Educação
Subfunção
05.001.12.365
Educação Infantil
Programa
05.001.12.365.0113
Educação para todos.
Ação / Atividade 2, 4, 6, 8
05.001.12.365.0113.1031
Construção, ampliação e reformas das escolas Municiapais
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros serviços de terceiros Pessoa Juridica
Valores Iniciais
R$ 10.000,00
Emenda (+)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
99
Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria
99.999
Reserva de contingencia
Função
99.999.99
Reserva de contingencia
Subfunção
99.999.99.999
Reserva de contingencia
Programa
99.999.99.999.9999
Reserva de contingencia
Ação
99.999.99.999.9999.9999
Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 702.532,51
Emenda (-)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as alterações necessárias na LOA (suplementações) para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Renato Fernandes de Mello
Bancada do MDB
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