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EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 005/2020 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2021
Fica o Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescentar por suplementação a importância de R$ 11.912,96 (onze mil, novecentos e doze reais com noventa e seis centavos) na ação de governo 07.001.20.122.0189.1010 da Secretaria de Agricultura, anexo XX do Projeto de Lei nº. 026/2020.
Projeto de Lei nº.
Nº. 026/2020
Emenda Orçamento nº.
Nº. 005/2020
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
005
Autoria
Ver Elizandro Tavares Brasil – Bancada do MDB
Beneficiário
Secretaria de Agricultura
Objeto
80% de uma Grade Niveladora com Controle Remoto 12 discos de 22" espaçamento entre discos de 200mm;
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a referida Secretaria de Agricultura para melhor atender as demandas de nossos agricultores nas épocas de plantio.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário
Novo
Suplementado
Sim
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
07.00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade orçamentaria
07.001
Agricultura e Pecuária
Função
07.001.20
Agricultura
Subfunção
07.001.20.122
Administração Geral
Programa
07.001.20.122.0189
PRODERS
Ação
07.001.20.122.0189.1010
Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica
4.0.00.00.00.00.00.00
Despesas de capital
Natureza da Despesa
4.4.00.00.00.00.00.00
Investimentos
Modalidade de aplicação
4.4.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais
R$ 10.000,00
Emenda (+)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
99
Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria
99.999
Reserva de contingencia
Função
99.999.99
Reserva de contingencia
Subfunção
99.999.99.999
Reserva de contingencia
Programa
99.999.99.999.9999
Reserva de contingencia
Ação
99.999.99.999.9999.9999
Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 702.532,51
Emenda (-)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as alterações necessárias na LOA (suplementações) para atendimento e execução das referidas emendas.
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Elizandro Tavares Brasil
Bancada do MDB
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