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EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 014/2020 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2021
Fica o Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescentar por suplementação a importância de 11.912,96 (onze mil, novecentos e doze reais com noventa e seis centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0166.1010 da Secretaria de Saúde, anexo XX do Projeto de Lei nº. 026/2020.
Projeto de Lei nº.
Nº. 026/2020
Emenda Orçamento nº.
Nº. 014/2020
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
014
Autoria
Verª Maria Cezimbra
Beneficiário
Secretaria de Saúde – Posto de São Jose da Porteirinha
Objeto
16,66% de um veiculo com as seguintes especificações:
Veículo de passeio 1 .0 turbo Flex 0 km completo ano no mínimo 2021, fabricação nacional , garantia de fábrica mínima de 12 meses, cor branca, 04 portas, ar condicionado, travas elétricas + trava automática das portas, vidros elétricas na dianteira e traseiro, barra de proteção nas portas, luz de freio, tanque de combustível mínimo de 47 litros, câmbio de no mínimo 5 machas a frente e uma ré, direção elétrica, potência mínima de 115 cv, cintos de segurança, tapete de borracha no assoalho, proteção para motor, todos os equipamentos de série não especificados exigidos pelo Contran, com rodas de liga leve de 16”, todos os equipamentos de série do modelo.
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar o referido Posto com um veiculo para permanecer a disposição da equipe de saúde do local.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário
Novo
Suplementado
Sim
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
06.00
Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria
06.001
Saúde ASPS
Função
06.001.10
Saúde
Subfunção
06.001.10.301
Atenção Básica
Programa
06.001.10.301.0166
Mais Saúde
Ação / Projeto 1, 3, 5
06.001.10.301.0166.1010
Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica
4.0.00.00.00.00.00.00
Despesas de capital
Natureza da Despesa
4.4.00.00.00.00.00.00
Investimentos
Modalidade de aplicação
4.4.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais da ação na LDO
R$ 50.000,00
Emenda (+)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
99
Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria
99.999
Reserva de contingencia
Função
99.999.99
Reserva de contingencia
Subfunção
99.999.99.999
Reserva de contingencia
Programa
99.999.99.999.9999
Reserva de contingencia
Ação
99.999.99.999.9999.9999
Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 702.532,51
Emenda (-)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as alterações necessárias na LOA (suplementações) para atendimento e execução das referidas emendas.
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Maria Edi Quinhones Cezimbra
Bancada do DEM
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