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EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 015/2020 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2021
Fica o Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescentar por suplementação a importância de R$ 11.912,96 (onze mil, novecentos e doze reais com noventa e seis centavos) na ação de governo 07.001.20.122.0189.1010 da Secretaria de Agricultura, anexo XX do Projeto de Lei nº. 026/2020.
Projeto de Lei nº.
Nº. 026/2020
Emenda Orçamento nº.
Nº. 015/2020
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
015
Autoria
Ver Alexandre Proença
Beneficiário
Secretaria de Agricultura – localidade de Chácara
Objeto
50% de um Tronco com as seguintes especificações:
Tronco de Contenção composto por uma Gaiola de madeira de lei, em formato de brete, capacidade para um animal, contendo um portão de entrada e um de saída, com deslizamento macio e preciso, sem risco de desencaixe, com travamento por cima e com parafusos zincados, Chassi Perfil U com laterais com 2 portinholas na parte superior e 5 vigas salva-vidas na parte inferior, sistema de contenção com 2 comandos distintos, um para fechar a guilhotina que prende o animal pelo pescoço e outro para fechar as duas laterais que apertam todo o corpo do animal de pequeno ou grande porte, produzido com madeira de lei com travessa de segurança (conhecida como cambão) regulável, cabine para o técnico com portinhola anti-coice, chassi para balança eletrônica e sistema de pistão, rosca para elevação e barras de pesagem.
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a secretaria de Agricultura para melhor atender as demandas dos pequenos agricultores dos Municípios.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário
Novo
Suplementado
Sim
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
07.00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade orçamentaria
07.001
Agricultura e Pecuária
Função
07.001.20
Agricultura
Subfunção
07.001.20.122
Administração Geral
Programa
07.001.20.122.0189
Programa de desenvolvimento rural - Proders
Ação
07.001.20.122.0189.1010
Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica
4.0.00.00.00.00.00.00
Despesa capital
Natureza da Despesa
4.4.00.00.00.00.00.00
Investimentos
Modalidade de aplicação
4.4.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais
R$ 10.000,00
Emenda (+)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito orçamentário
Código
Nome
Órgão
99
Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria
99.999
Reserva de contingencia
Função
99.999.99
Reserva de contingencia
Subfunção
99.999.99.999
Reserva de contingencia
Programa
99.999.99.999.9999
Reserva de contingencia
Ação
99.999.99.999.9999.9999
Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 702.532,51
Emenda (-)
R$ 11.912,96
Valores Propostos
R$ 11.912,96
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as alterações necessárias na LOA (suplementações) para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT
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