CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
MOÇÃO DE APELO Nº. 002/2021
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores
Alexandre da Costa Proença
Os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente com amparo no inciso XIV do artigo 111 do
Regimento Interno, submeter a Mesa Diretora a seguinte Moção de Apelo para que seja encaminhada à
Secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Arita Bergmann, e ao Governador do Estado do
Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, a referida Moção para que inclua os profissionais de educação na 2ª
fase de vacinação do grupo prioritário para recebimento da vacina da Covid-19, uma vez que estão inseridos
apenas na 4ª fase e em decorrência da retomada das aulas presenciais, necessitam de imunização o mais
breve possível. Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso às
vacinas revela-se como parte integrante do direito à saúde, nesse sentido, a execução de ações voltadas à
obtenção de vacina segura e eficaz contra SARS-CoV-2 é uma prioridade no âmbito das ações governamentais de
enfrentamento da emergência da covid-19 em todo o mundo.
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 com vista a
estabelecer ações e estratégias para operacionalização da vacinação contra a Covid-19, no qual constam os
grupos prioritários para vacinação e que a vacinação inicialmente está voltada aos grupos de maior risco para
agravamento e óbito, estando contemplados nas primeiras fases de vacinação a população pertencente aos
grupos de trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de
idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais);
indígenas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de rua; alguns
grupos de comorbidades; trabalhadores da educação; pessoas com deficiência permanente severa; profissionais
das forças de segurança e salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade; trabalhadores do
transporte coletivo; profissionais dos transportadores rodoviários de carga e coletivos; e população privada de
liberdade.
Considerando o retorno das atividades escolares no Estado do Rio Grande do Sul, e o Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 atendeu em parte a demanda, pois, ainda que tenha inserido
os professores e demais profissionais da Educação no grupo prioritário, é certo que a etapa de vacinação deste
grupo possui previsão de vacinação na quarta etapa.
Considerando que a vacinação não deve ser fator condicionante para a reabertura gradual e escalonada
das escolas, mas certamente sinaliza a prioridade dada à educação e contribuirá para acelerar o processo de
reabertura total, contribuindo ainda para redução da transmissão da doença do ambiente escolar.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 23 (vinte e três) dias do mês de
março de 2021.
João Carlos Alves dos Santos João Juarez Saydelles
Bancada do PSB Bancada do DEM
Renato Fernandes de Mello Marcelo Teixeira Dotto
Bancada do MDB Bancada do PT
Adão Escobar da Trindade Raquel de Lima Lahutte
Bancada do DEM Bancada do MDB
Alexandre da Costa Proença Miguel Teixeira Netto
Bancada do PT Bancada do MDB
Elizandro Tavares Brasil
Bancada do MDB
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!