norma nº 997/2023

Du TS
Mermaando DE AOS
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete dilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 1º DE JUNHO DE 2023
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 07/06/2023 a 07/07/2023.
Local: Mural da Prefeitura.
Nr la Raquel Muller
Chefe de Gabinete
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 10 de
outubro de 2010 e dá outras providências.
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte
LEI:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 10 de outubro de 2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º São definidas como atividades insalubres ou perigosas as desempenhadas pelas
categorias funcionais constantes nos incisos [ e Il.
| - Atividades insalubres e grau de classificação:
Categoria Funcional Grau
Servente Máximo
Servente | Máximo
Médico Veterinário Máximo
Agente Comunitário de Saúde Médio
Assistente Administrativo de Suporte - UBS Médio
Odontólogo Máximo
Atendente de Consultório Dentário Máximo
Enfermeiro Médio
Médico Clínico Geral Médio
Médico Ginecologista - Obstetra Médio
Farmacêutico Médio
Fisioterapeuta Médio
Fiscal Sanitário e Epidemiológico Máximo
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete(Ddilermandodeaguiar.rs.gov.br
Técnico em Enfermagem Médio
Técnico em Enfermagem - PSF Médio
Motorista Médio
Motorista | Médio
Motorista de Carro Leve Médio
Motorista de Carro Pesado Médio
Mecânico Máximo
Mecânico | Máximo
Operador de Máquinas Máximo
Operador de Máquinas | Máximo
Operador de Máquinas e Veículos Pesados Máximo
Operário Máximo
Pedreiro Máximo
Pedreiro | Máximo
Tratorista agrícola Máximo
Il - Atividades perigosas e percentual de classificação:
a) Zelador;
b) Eletricista;
c) Operador de Máquinas;
d) Operador de Máquinas |;
e) Operador de Máquinas e Veículos Pesados.
Art. 2º O Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade é parte integrante da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
APT
Mime de Freitas Trindade
essora Jurídica
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete(Ddilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 1º DE JUNHO DE 2023
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 07/06/2023 a 07/07/2023.
Local: Mural da Prefeitura.
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Daniela Raquel Muller
Chefe de Gabinete
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 10 de
outubro de 2010 e dá outras providências.
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 549 de 10 de outubro de 2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Ant. 2º São definidas como atividades insalubres ou perigosas as desempenhadas pelas
categorias funcionais constantes nos incisos [ e Il.
| - Atividades insalubres e grau de classificação:
Categoria Funcional Grau
Servente Máximo
Servente | Máximo
Médico Veterinário Máximo
Agente Comunitário de Saúde Médio
Assistente Administrativo de Suporte - UBS Médio
Odontólogo Máximo
Atendente de Consultório Dentário Máximo
Enfermeiro Médio
Médico Clínico Geral Médio
Médico Ginecologista - Obstetra Médio
Farmacêutico Médio
Fisioterapeuta | Médio
Fiscal Sanitário e Epidemiológico Máximo
PllEgiaanno DE AGU
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete(Qdilermandodeaguiar.rs.gov.br
Técnico em Enfermagem Médio
Técnico em Enfermagem - PSF Médio
Motorista Médio
Motorista | Médio
Motorista de Carro Leve Médio
Motorista de Carro Pesado Médio
Mecânico Máximo
Mecânico | Máximo
Operador de Máquinas Máximo
Operador de Máquinas | Máximo
Operador de Máquinas e Veículos Pesados Máximo
Operário Máximo
Pedreiro Máximo
Pedreiro | Máximo
Tratorista agrícola Máximo
!l - Atividades perigosas e percentual de classificação:
a) Zelador;
b) Eletricista;
c) Operador de Máquinas;
d) Operador de Máquinas |;
e) Operador de Máquinas e Veículos Pesados.
Art. 2º O Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade é parte integrante da presente
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
do E day :
essora Jurídica
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal