norma nº 1000/2023

Ermo DE NSVÊS
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
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LEI MUNICIPAL Nº 1,000 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 12/06/2023 a 12/07/2023. outras providências.
Local: Mural da Prefeitura.
De Mike re
Daniela Raquel Muller
Chefe de Gabinete
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, com vigência por 10 (dez) anos,
na forma do documento anexo, de acordo com o disposto no artigo 216-A, 8 2º, V, da Constituição
Federal.
Art. 2º São diretrizes do PMC:
- reconhecer a vocação histórico-cultural;
| - valorizar a diversidade de manifestações artístico-culturais e preservar o patrimônio
histórico-cultural;
Il - qualificar o pessoal em atuação na área da cultura;
V - fortalecer a gestão integrada entre os órgãos municipais e com a sociedade civil.
Art. 3º As metas previstas no documento anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PMC.
Parágrafo único. A exceção ao previsto no caput são as metas específicas em que haja
prazo inferior definido, valendo então o prazo determinado para tal meta.
Art. 4º A execução e o cumprimento das metas do PMC serão objeto de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Comissão Coordenadora do PMC, constituída
por representantes das seguintes instâncias:
|- chefia do Órgão Gestor da Cultura no Município;
Il — poder executivo municipal;
Il - vereador indicado pelo Poder Legislativo;
IV - presidente do Conselho Municipal de Política Cultural;
(9
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8 1º A coordenação da Comissão é exercida pela chefia do Órgão Gestor da Cultura e o
afastamento de qualquer um dos representantes implica substituição imediata pela instância
representada.
8 2º Compete, ainda, à Comissão Coordenadora do PMC:
| - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações pelos meios disponíveis e nos
respectivos sítios institucionais da internet;
Il - analisar e sugerir políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o
cumprimento das metas;
HI - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em cultura.
Art. 5º As conferências municipais de cultura terão como um dos objetivos avaliar a execução
deste PMC e subsidiar a elaboração do PMC para o decênio subsequente.
Art. 6º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município,
após a vigência desta lei, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e ações deste PMC, a fim de viabilizar sua
plena execução.
Art. 7º O Poder Executivo deve consolidar o Sistema Municipal de Cultura, por lei municipal,
para articular todos os segmentos culturais e promover a efetivação das diretrizes, metas e ações
previstas neste PMC.
Art. 8º No primeiro semestre do nono ano de vigência deste PMC, o Poder Executivo
encaminhará à Câmara de Vereadores o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Cultura, que
irá vigorar no período subsequente.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EA e Freitas Trindade
essora Jurídica O rm a s
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
CEDO DE ASR
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ANEXO
Plano Municipal de Cultura
2023 a 2032
Comissão Coordenadora
Upiragibe Ferrari Pinheiro - Secretário Municipal de Educação
Luciane Trindade - Assessora Jurídica Municipal
João Juarez Saydelles - Vereador representante do Poder Legislativo
Silvia Pranke - Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
OLE ano DE SUN
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR
TÍTULO IV
DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
CAPÍTULO VIII
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO |
DA CULTURA
Art. 106. A cultura, direito de todos, é manifestação da espiritualidade humana, e deve ser
estimulada, valorizada, defendida e preservada pelo poder público municipal, com a participação
de todos os segmentos sociais, visando à realização dos valores essenciais da pessoa.
Art. 107. Ao Município incumbe manter seus órgãos e espaços culturais, devidamente, dotados de
recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo pesquisa, preservação, veiculação e
ampliação de seus acervos, bem como proteger os espaços destinados às manifestações artístico-
culturais.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR
Dilermando de Aguiar está localizada na região central do Estado do Rio Grande do Sul,
pertencendo a Microregião de Santa Maria. Está distante 47,2 km de Santa Maria e 368 km da
capital gaúcha, Porto Alegre.
É uma região na qual há o término da mata atlântica e início do bioma pampa, com
predominância deste. Por tal razão o meio rural prevalece em detrimento à área urbana.
O município caracteriza-se por não apresentar grande variação de contingente populacional
nas últimas décadas.
A história do município de Dilermando de Aguiar origina-se nas antigas propriedades rurais
de sesmarias, dentre as quais, as pertencentes a Antônio da Costa Pavão, em 1806, e, José Maria
da Gama Lobo D'eça, em 1821, cujos nomes ficaram assinalados com a denominação de Colônia
Pavão e Picada do Gama, nas respectivas regiões.
A região foi inicialmente explorada por espanhóis, oriundos da região Basca, denominada
Biscaia (na Espanha) que ocuparam a região no século passado, explorando a extração da madeira,
comercializada com a Região do Prata e das Missões. Só mais tarde que os portugueses se
DER DE RUAS,
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estabeleceram no local. Por volta de 1885 o Tenente Coronel José da Rocha Vieira, inicia o
povoamento do local chamado de Estação São Pedro, construindo duas casas; uma moradia e um
hotel ao largo da estrada de ferro. Local que mais tarde seria construída a Estação Ferroviária.
Em 1889, conforme João Belém, em sua "História do Município de Santa Maria", haviam
quase 100 propriedades pastoris na região, a qual na época constituía o distrito de Pau Fincado.
Com a formação dos municípios de São Gabriel, São Vicente e Cacequi, a região de Pau
Fincado tem grande parte de suas terras incorporada àqueles municípios, com tudo a parte que
restou veio se constituir no Segundo Distrito de Santa Maria.
Em 23 de dezembro de 1890 é inaugurada a Estação Ferroviária em homenagem ao
engenheiro que a construiu, dá-se o nome à localidade "Dilermando de Aguiar”.
Em 1919 a vila cresceu em importância, quando se tornou ponto inicial de um novo Ramal
Ferroviário, ligando Santa Maria à região da fronteira, nesta época o então distrito atingiu 4.593
habitantes.
Dilermando de Aguiar ao longo de sua história, tem sido palco de fatos históricos, como o
Combate da Porteirinha em 1840, durante a revolução farroupilha em 1830 e durante a Revolução
Federalista. Em 1928 foi construída a primeira Igreja Católica, facilitando a formação do povoado.
Foi em 1995 que começou o movimento para a emancipação de Dilermando de Aguiar, com
a realização de uma assembléia com moradores do Distrito na qual foi constituída a Comissão de
Emancipação.
No dia 22 de outubro do mesmo ano é realizado o Plebiscito, e a população vota a favor da
Emancipação. E em 28 de dezembro é assinada a Lei nº 10.633, que cria o Município de Dilermando
de Aguiar. A primeira eleição para a escolha de Prefeito e Vereadores municipais foi em 03 de
outubro de 1996.
O Município possui algumas entidades culturais e recreativas como Museu, Centro de
Tradições Gaúchas (CTG), Grupos de Artesãos, Grupos de atividades da melhor idade,
Associações Futebolísticas na Sede e no Interior, Salão Paroquial na Sede e no interior do
Município, Grupos religiosos e Associações Comunitárias.
Projetos de inclusão social e auxilio ao desenvolvimento da comunidade local movimentam
a cidade e a fazem crescer no cenário do centro do estado. Com uma área de 600.518 Km2 e 2.991
habitantes (Censo/lBGE 2021) é a agricultura e a pecuária que movimenta a arrecadação do
município. Entre as culturas destaca-se a produção de soja e arroz e ainda a bovino e a ovinocultura.
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Considerando os hábitos da população Dilermandense e as suas práticas de lazer e
entretenimento, a cidade oferece, basicamente, atividades em locais públicos, predominando as
festas populares, promovidas pelo poder público.
Quanto aos aspectos políticos e institucionais, a Prefeitura Municipal possui seis Secretarias,
Procuradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito. A Câmara Municipal realiza uma sessão semanal e
compõe-se de nove vereadores.
PANORAMA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR
O panorama cultural sintetiza a situação atual da cultura em Dilermando de Aguiar, suas
principais manifestações, como se organizam os seus segmentos, quais os bens culturais do
Município e como se encontra a infraestrutura física e tecnológica
Manifestações
Dilermando de Aguiar, formada por vários elementos étnicos (lusos, negros, índios, alemães,
italianos), conserva poucas tradições culturais típicas. Entretanto, possui atrativos que são
referências por sua organização e conteúdo histórico.
O Município possui elementos históricos como a malha ferroviária, combates em seu
território durante a Revolução Farroupilha e, mais recentemente, achados de fósseis de
dinossauros.
Possui manifestação predominante nas festas populares temáticas como semana
farroupilha, natal e dia da mulher. O cunho voltado à cultura gaúcha sobressai às demais
manifestações culturais, inclusive aquelas originárias do artesanato e de festas campeiras.
Segmentos Culturais
Dilermando de Aguiar possui uma história cultural com ações importantes e duradouras. As
atividades artístico-culturais e de valorização da história e da identidade locais, em sua maioria, são
iniciativas do poder público municipal.
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A fruição cultural é desenvolvida por meio de projetos e eventos com continuidade, a
exemplo das atividades diversificadas, como a Semana do Município, Dia da Mulher, Festividades
de Páscoa e Natalina, Festas Religiosas, Grupos de Artesanato e as de cunho tradicionalista, como
a Semana Farroupilha e Rodeio Intermunicipal, entre outras. É apoiadora permanente dos diversos
segmentos às entidades da sociedade civil.
DIAGNÓSTICO CULTURAL
VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES - VP
VP 01
Foco/Temática: Promoção/Valorização
- Forte vocação histórica pelo fato de Dilermando de Aguiar ter sido palco de uma das
batalhas da Revolução Farroupilha, bem como ter sido junto ao Município que houve o
resgate da dança do “balaio” por parte de João Carlos Paixão Côrtes, integrando, assim, no
rol das danças tradicionais gaúchas.
Conta à história que uma força farroupilha, comandada pelo general João Antônio da
Silveira, ataca os legais de Santos Loureiro, entre a Fazenda do Filipinho e a Porteirinha,
combatendo todo o dia. Ao cair da noite, seguem os farrapos” pela estrada de Pau Fincado e os
legalistas em direção a Restinga Seca. Tal fato é conhecido como o “combate da porteirinha” (1840)
ocorrido na vigência da revolução farroupilha.
Em 1951, Paixão Côrtes, em visita ao Município, resgatou partes da dança do “balaio”, tendo
sido orientado pelo Senhor Djalmo Brum.
VP 02
Foco/Temática: Patrimônio Material e Natural
- Existência de rico patrimônio histórico-cultural e natural.
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O Município de Dilermando de Aguiar conserva em sua paisagem urbana e rural bens do
patrimônio histórico-cultural, a citar a estrutura da viação férrea, a qual deu origem ao Município.
Ainda, é no Município de Dilermando de Aguiar que se tem o final da mata atlântica e o início
do bioma pampa.
VP 03
Foco/Temática: Diversidade Cultural
- Diversidade étnica com múltiplas manifestações culturais.
A região foi inicialmente explorada por espanhóis, oriundos da região Basca, denominada
Biscaia (na Espanha) que ocuparam a região no século passado, explorando a extração da madeira,
comercializada com a Região do Prata e das Missões.
Só mais tarde que os portugueses se estabeleceram no local. Por volta de 1885 o Tenente
Coronel José da Rocha Vieira, inicia o povoamento do local chamado de Estação São Pedro,
construindo duas casas; uma moradia e um hotel ao largo da estrada de ferro. Local que mais tarde
seria construída a Estação Ferroviária.
A população é originária da fusão Hispano-Portuguesa, juntamente com os indígenas
ândalos e roinares. Apresenta também a origem italiana cujos ancestrais aí se estabeleceram após
o início do século passado e final do século retrasado.
VP 04
Foco/Temática: Espaços/Equipamentos Culturais
- Instituições culturais municipais.
Busca-se ampliar a estrutura da biblioteca, bem como do museu, além da implantação de
um centro cultural.
Impacto Positivo:
- Destaque do Município como potencial de referência em riqueza de patrimônio e de
manifestações culturais na região e no estado.
- Preservação de documentos e de acervos museológicos e patrimoniais que servem de
fontes primárias para pesquisas e para outras iniciativas culturais.
Ena DE NOUS
Va
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FRAGILIDADES/OBSTÁCULOS - FO
FO 01
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Pouca valorização dos aspectos culturais.
A população ainda não se apercebeu da importância que a cultura pode ter para o
desenvolvimento global da cidade e carece do conhecimento de sua própria história.
Aproveitamento insuficiente pelas escolas, especialmente as públicas, da oferta de subsídios
disponibilizados pelas instituições culturais do Município, devido à divulgação ineficiente e à
carência de material informativo, como folders, catálogos e outros.
FO 02
Foco/Temática: Apoio, Fomento ou Incentivo Cultural
- À área da cultura não é prioridade, o que dificulta a definição de políticas voltadas ao seu
desenvolvimento.
FO 03
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Baixo investimento na cultura pelo poder municipal.
Em decorrência da área da cultura não ser prioritária, a destinação orçamentária anual para
a manutenção/modernização das instituições culturais municipais e para o desenvolvimento de
projetos é insuficiente.
FO 04
FocolTemática: Gestão Cultural
- Descontinuidade das políticas culturais na transição dos governos.
As políticas culturais caracterizam-se, de maneira geral, por serem de médio e longo prazo;
portanto, a não continuidade de quatro em quatro anos, sem a devida avaliação, gera rupturas,
desarticulação e desqualificação.
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FO 05
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Órgão gestor deficiente em pessoal e infraestrutura, em face da inexistência de uma
secretaria municipal de cultura, com quadro de pessoal próprio e qualificado, e de mecanismos de
financiamento.
DESAFIOS - DF
DF 01
Foco/Temática: Economia da Cultura/Criativa
- Desenvolvimento sustentável da cultura com valorização das manifestações locais.
Considerando o potencial cultural, o desafio do Município é descobrir as suas próprias
potencialidades culturais e fomentá-las.
DF 02
Foco/Temática: Patrimônio Material
- Preservação do patrimônio tombado e inventariado.
O desafio é a obtenção de recursos para a restauração/preservação dos bens patrimoniais,
sem obstaculizar, com a sua manutenção, o desenvolvimento e a modernização do Município. Outro
aspecto que exige atenção é a educação patrimonial integrada com o estudo da história do
Município.
DF 03
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Elevação do investimento público municipal e de outras instâncias em cultura.
O Município tem o desafio de estruturar adequadamente os mecanismos de fomento e
financiamento à cultura, além de articular-se com as demais instâncias federativas para aporte de
recursos.
va
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DF 04
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Melhoria da gestão cultural.
A área da cultura não possui quadro próprio de pessoal, ficando na dependência da
disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação, além de carecer de programas de formação
de profissionais. O desafio é organizar o Sistema Municipal de Cultura - SMC, cumprindo o Acordo
de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura, assinado em 24 de julho de 2013.
Dentre os cinco componentes previstos para o SMC, há o conselho e o fundo municipal de cultura
já em funcionamento.
OPORTUNIDADES - OT
oT 01
Foco/Temática: Circulação/Difusão Cultural
- Trabalho realizado decorrente do artesanato e da cultura gaúcha.
Os serviços oferecidos por tais segmentos oportunizam o conhecimento da história do
Município, a difusão das diversas manifestações culturais e artísticas, o reconhecimento e a
valorização do patrimônio material e imaterial e a difusão das potencialidades.
oT 02
Foco/Temática: Patrimônio material/imaterial
- Patrimônio histórico-cultural significativo que desperta o interesse de visitantes,
pesquisadores e profissionais de diversas áreas.
Este patrimônio tem grande possibilidade de subsidiar historiadores, estudantes e
profissionais de engenharia, arquitetura e artes em geral, além de motivar a criação de itens para
comercialização/divulgação e inspirar artistas/artesãos, fomentando a economia da cultura.
ro De RSS
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Além disso, o patrimônio e assuntos relacionados à sua história alimentam novas mídias,
como sites e blogs, repercutindo na imprensa e redes sociais.
oT 03
Foco/Temática: Gestão Cultural
- Instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC e dos mecanismos de
financiamento (fundo municipal de cultura e outros).
Essa instituição representa uma oportunidade para fortalecer a gestão cultural, tanto no que
se refere à organização dos componentes básicos do SMC, como, especialmente, a qualificação
do pessoal e a sustentabilidade financeira.
OT 04
Foco/Temática: Diversidade Cultural
- Diversidade de manifestações culturais com eventos permanentes e possibilidades
de inovações.
Considerando a pluralidade dessas manifestações e a riqueza das tradições dos povoadores
e imigrantes que constituíram o Município, há oportunidade de implementar a pesquisa e
desenvolver atividades/eventos que diversifiquem a área da cultura.
OT 05
Foco/Temática: Promoção/Valorização
- Implantação do Memorial Ferroviário
O Memorial Ferroviário constitui oportunidade de criação de um espaço de memória voltado
para o conhecimento, apreciação e divulgação da origem do Município, suas características e
potencialidades, projetando-o nacionalmente.
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DIRETRIZES
1 —- Reconhecer a vocação histórico-cultural.
2 — Valorizar a diversidade de manifestações artístico-culturais e preservar o patrimônio
histórico-cultural.
3 — Qualificar o pessoal em atuação na área da cultura.
4 -— Fortalecer a gestão integrada entre os órgãos municipais e com a sociedade civil.
PRIORIDADES
1 - Estímulo ao uso educativo, econômico e sustentável da história e dos bens culturais.
2- Elevação do índice de investimento em cultura e instituição de mecanismos municipais de
financiamento.
3 - Organização sistêmica da cultura no Município.
OBJETIVOS
1 - Promover o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
2 - Apoiar as diversas manifestações artístico-culturais do Município.
3 - Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura — SMC.
4 - Promover a formação, a qualificação e a atualização dos profissionais que atuam na
cultura.
5 - Investir na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.
ESTRATÉGIAS
1 - Instrumentalizar as escolas com material didático e multimídia, e desenvolver
atividades em conjunto com a área cultural para o conhecimento e divulgação da história, do
patrimônio e das manifestações artístico-culturais do Município.
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Descrição:
A primeira providência do órgão gestor da cultura é promover o conhecimento da história,
da arte, das diversas manifestações culturais e do patrimônio histórico.
Deverá, portanto, providenciar a produção de material didático e multimídia para esse fim,
atingindo principalmente as escolas, e também incluindo meios de comunicação, redes sociais e
organizações da sociedade civil.
Na produção do referido material e sua circulação, serão utilizados estudos e produções já
existentes, bem como outros que se fizerem necessários.
Objetivo relacionado:
- Promover o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
2 - Estimular e apoiar o protagonismo dos segmentos culturais que já realizam
eventos e outras atividades, e as novas manifestações representativas da diversidade que
caracteriza o Município.
Descrição:
O órgão gestor da cultura e seus parceiros incentivarão a realização de atividades culturais
do Município que já fazem parte do calendário anual, apoiando os seus promotores, sempre que
necessário, sem provocar dependência.
Além disso, estimularão as novas iniciativas e, em todas as situações, promoverão a
valorização de pessoas e grupos que representam a diversidade cultural.
Objetivo relacionado:
- Apoiar as diversas manifestações artístico-culturais do Município.
3 - Adotar gestão cultural sistêmica com articulação de esforços entre as instâncias
governamentais, as secretarias e demais órgãos municipais, o setor privado e os segmentos
culturais da comunidade.
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Descrição:
Institucionalização do Sistema Municipal de Cultura baseado no pacto federativo de
colaboração, de forma dinâmica, não burocrática, integrando concretamente os seus componentes,
de forma participativa e articulada com a sociedade.
Realizar audiência pública com o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e com a
comunidade, e encaminhar o projeto de lei a fim de contemplar o Sistema Municipal de Cultura à
Câmara de Vereadores.
Após sua aprovação, organizar o órgão gestor da cultura, dotando-o de quadro próprio de
pessoal, ágil e qualificado, estimular a atuação do CMPC, implantar os mecanismos de
financiamento previstos na referida lei e priorizar a aprovação e a implementação do plano municipal
de cultura decenal.
Proceder a levantamento das necessidades dos prédios e de equipamentos culturais,
visando à melhoria física e tecnológica do órgão gestor e das instituições municipais de cultura.
Dar ênfase à atuação do órgão gestor da cultura em integração com as Secretarias e demais
órgãos municipais, de forma a conquistar status de prioridade à cultura junto às políticas municipais.
Objetivos relacionados:
- Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura — SMC.
- Investir na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.
4 - Desenvolver ações continuadas de formação, qualificação e atualização dos
profissionais para fortalecer e operacionalizar a gestão cultural.
Descrição:
O órgão gestor da cultura desenvolverá ações próprias e em colaboração com a União, o
Estado e outros parceiros para promover a formação, a qualificação e a atualização de seus
profissionais, considerando as funções que desempenham no próprio órgão gestor e nas
instituições municipais.
O órgão gestor recrutará profissionais para atuarem como docentes das ações no próprio
Município e, quando necessário, buscará recursos humanos fora de suas fronteiras.
15
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Poder Executivo
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Além disso, o referido órgão estará atento aos editais de cursos oferecidos pela União, pelo
Estado e por outras instituições credenciadas, bem como poderá firmar acordos para ações de
formação em conjunto com outros municípios, inclusive para as atividades de integração
intermunicipal.
Será necessário também qualificar o pessoal da área de finanças da Prefeitura Municipal
para a implantação e implementação dos mecanismos de financiamento inerentes ao Sistema
Municipal de Cultura.
Objetivos relacionados:
- Promover o conhecimento da história, da arte e do patrimônio cultural do Município.
- Apoiar as diversas manifestações artístico-culturais do Município.
- Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura — SMC.
- Promover a formação, a qualificação e a atualização dos profissionais que atuam na
cultura.
- Investir na melhoria física, técnica e tecnológica das instituições municipais de cultura.
METAS
1 — Realizar o mapeamento histórico-cultural do município, em cada uma de suas localidades (sede
e distritos) na busca de suas potencialidade, hábitos, usos, costumes e manifestações culturais;
2 - Realizar o cadastramento dos fazedores de cultura e seus correspondentes segmentos culturais;
3 — Direcionar investimentos para as áreas de interesse da comunidade, tendo por base as
potencialidades de cada região do município;
4 — Qualificar os gestores e os fazedores de cultura na busca de melhor compreensão sobre o
sistema de cultura e sua operacionalização;
5 — Qualificar os fazedores de cultura a fim de potencializar as suas mais variadas formas de
expressão cultural;
6 — Estimular a participação de gestores e fazedores de cultura em cursos, oficinas, fóruns,
seminários e eventos afins, fora das fronteiras do Município, de acordo com as prioridades do
Sistema Municipal de Cultura;
DER RAND DE RSS
y
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7 — Realizar oficinas de educação cultural patrimonial em parceria com universidades, instituições
municipais de cultura e outros;
8 - Estimular a promoção de eventos culturais festas populares, o artesanato, os saberes culturais,
a literatura, os usos e costumes e demais manifestações culturais, através de ampla divulgação e
fomento com recursos público e privado;
9 — Estimular a transversalidade da cultura junto aos demais setores da sociedade como a
educação, turismo, assistência social, saúde, esporte e lazer;
10 — Implantar e recuperar os espaços culturais;
11 - Proporcionar a inclusão cultural da sociedade, independente de classe social, gênero, idade ou
limitações físicas ou mentais;
12 — Buscar a criação de uma secretaria municipal própria para melhor gerenciamento pela
administração pública em relação à cultura;
13 — Ampliar o conhecimento sobre a origem do Município; |
14 — Difundir as informações e indicadores culturais do Município;
15 - Elaborar o calendário anual de eventos culturais do Município;
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
PRINCIPAIS DOCUMENTOS E ATOS LEGAIS
1 - Propostas da | Conferência Municipal de Cultura, realizada em 02 de junho de 2028.
2 — Lei orgânica do Município de Dilermando de Aguiar.
3 - Lei Municipal n.º 993/2023: cria o Conselho e o Fundo Municipal de Política Cultural e dá outras
providências.