norma nº 1001/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 -— telefone: (55) 3612-4246, email:
gabineteQdilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.001 DE 06 DE JULHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Altera o artigo 25, inciso |, da Lei Municipal nº 976 de
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 06/07/2023 a 06/08/2023. 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de
Local: Mural da Prefeityr:
ale a OM, ia, diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Chefe de Gabinete
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores |
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte |
LEI: |
Art. 1º Acrescenta-se no art. 25, inciso |, da Lei Municipal nº. 976 de 17 de outubro de 2022,
a alínea “d” com a seguinte redação: |
d) alteração dos valores do vencimento dos cargos de Monitor Escolar, Eletricista
e Agente de Controle Interno.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei municipal nº 976 de 17 de
outubro de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ane de Freitas úedtde
essora Jurídica
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabineteQQdilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.001 DE 06 DE JULHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Altera o artigo 25, inciso |, da Lei Municipal nº 976 de
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 06/07/2023 a 06/08/2023. 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de
Local: Mural da Prefeitura.
iretriz amentári íci .
Eeliimechasderdefiriis d es orçamentárias para o exercício de 2023
Chefe de Gabinete
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI;
Art. 1º Acrescenta-se no art. 25, inciso |, da Lei Municipal nº. 976 de 17 de outubro de 2022,
a alínea “d” com a seguinte redação:
d) alteração dos valores do vencimento dos cargos de Monitor Escolar, Eletricista
e Agente de Controle Interno.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei municipal nº 976 de 17 de
outubro de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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jane de Freitas rindade
essora Jurídica
José Claiton Sauzem Ilha o
Prefeito Municipal
CAMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
qe ATIVO, Ma, RIO GRANDE DO SUL
aê
Avenida Ibicui, S/N, CEP: 97180-000, CNPJ: 01 679 377/0001-81
Fone: 55 3612 4252, Iipu/camata ddermando dean 15 Leg bi camaragoermandodeaguiar és teg br
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº, 16 DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o artigo 25 inciso | da Lei Municipal nº 976
de 17 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Lei
Je direlizes orçamentaras para O exercicio de
073
João Juarez Saydelles, Presidente da Camara de Vereaúores de Milermando de Aguiar, Rio
Grande do Sul, FAÇO SABER que de contornidase com o que determina o artigo 246 do
OJETO DE LEI
Regimento Interno, a Câmara de Vereadores APRO von
Art. 1º Acrescenta-se no art 25, inciso | da ter Municipal nº 976 de 17 de gutubro de 2022
a alínea “d” com a seguinte redação
d) alteração dos valores do vencimento dos cargos de Momtor E Scola Eletricista
e Agente de Controle Interno
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Le: municipal nº 976 de 17 de
outubro de 2022
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Comissões aus 05 (cinco, dias do mes de julho de 2023
Registre-se e publique-se
Atesto a aprovação
« ra a A MÁ.
ver usredtenár da Fin ade
Presidente da Comissão de Constituição Leis e Libadana
Ver João Juarez Saydelles ver exandre da Costa Proença
Presidente da Câmara de Vereadores secretario