norma nº 1158/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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da
LEI MUNICIPAL Nº 1158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2026.
Jorge Alberto Pereira Saidelles, Prefeito de Dilermando de Aguiar, estado do Rio Grande do
Sul, faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2.026, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração
Direta.
81º. Constituem anexos e fazem parte desta Lei:
| - Tabela da receita do Município para 2.026, 2.027 e 2.028, a receita realizada dos três
últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano corrente;
|| - Demonstrativo da receita corrente líquida projetada para 2.026;
Ill - metodologia e premissa de cálculos realizados, nos termos do que dispõe o art. 12 da
Lei Complementar nº 101/2000;
IV — Anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64 e Quadro das dotações por órgão
do Governo e da Administração - QDD;
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A
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VII! - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC nº 101, art. 5º,
IX - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado (LC nº 101, art. 52, |);
X — Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de saúde;
XI - Demonstrativo das Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino — MDE;
XII - Anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, Art. 5º, |.
a) Compatibilidade com o resultado primário;
b) Compatibilidade com o resultado nominal;
XIII — Anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e
consolidado do Município;
XIV — Anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
XV - Anexo das Emendas Impositivas com recursos da reserva de contingência.
a) Projeção da receita a ser efetivamente realizada em 2025;
b) gastos totais previstos para 2026 (CF, art. 29-A);
c) despesas com folha de pagamento previstas para 2025 (CF, art. 29-A, 81º);
d) limite individual dos subsídios conforme subsídio dos deputados estaduais (CF,
art. 29, VI);
e) limite de 5% da receita com a remuneração dos vereadores (CF, art. 20, VI).
82º. O anexo XII deste artigo atualiza os valores relativos às metas de resultados fiscais do
anexo de metas fiscais de que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, 81º da
LC nº 101/2000.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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Seção |
Da Estimativa da Receita
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Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
57.017.429,00 (cinquenta e sete milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais).
Art. 3º. A estimativa da receita por Categorias Econômicas, segundo a origem dos
recursos será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
% sobre receita
RECEITA ORÇAMENTÁRIA Valor em Reais total bruta
1 - Receitas Correntes 48.970.949,00 77,75%
4.813.421,00
Receita Tributária
Receita de Contribuições 1.592.178,00
Receita Patrimonial 4.736.918,00
Receita de Serviço 281.982,00
Transferências Correntes 37.517.941,00
Outras Receitas Correntes 28.509,00
2 — Receitas de Capital 11.514.435,00 18,28%
Alienação de bens 400.000,00
Amortização de Empréstimos 7.251,00
Transferência de capital 11.107.184,00
7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 2.498.555,00 3,97%
RECEITA TOTAL BRUTA 62.983.939,00 100,00
9 — Dedução da Receita
(5.966.510,00
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DILERMANDO DE AO
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (1+2+7+9) 57.017.429,0
Seção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
57.017.429,00 (trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e três reais).
Art. 5º. A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Órgãos/Unidades do Município Valores em
R$
01.000 — Câmara Municipal de Vereadores 2.207.214,00
| 02.000 — Gabinete do Prefeito 1.445.083,00
03.000 — Secretaria de Administração, Fazenda, Desenvolvimento e É
Planejamento 11.031.172,00
05.000 — Secretaria da Educação e Cultura 11.131.945,81
06.000 — Secretaria de Saúde 9.025.014,30
07.000 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3.027.199,83
08.000 — Secretaria de Obras 6.669.902,00
09.000 -- Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania
11.184.204,00
10.000 — Encargos Gerais 906.973,00
99.999 — Reserva de Contingência 388.721,06
TOTAL DA DESPESA DO EXERCÍCIO 57.017.429,00
Seção III
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos
suplementares, por ato próprio de cada Poder, observados os artigos 8º, 9º e 13 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, mediante a utilização dos recursos:
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| - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso
Hl, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 10 % (dez por cento) do
somatório da receita total projetada, inclusive a previsão adicional por reestimativa, ou despesa
fixada no caso de entidades que não possuam receitas próprias.
Il - da reserva de contingência, com valores específicos para este fim no anexo de riscos
fiscais;
Il - de excesso de arrecadação;
IV - superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, de acordo com as
vinculações originais;
V - recursos provenientes de operações de crédito; e
VI — recursos provenientes de Convênios.
8 1º As suplementações dotações destinadas ao atendimento de despesas relativas à
pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida não oneram
o percentual estabelecido no inciso | deste artigo, ficando os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa total
fixada.
8 2º Os limites para a abertura de créditos suplementares de que tratam este artigo, no
inciso | e no 81º, são autorizados individualmente para os Poderes Executivo e Legislativo, Fundos
Municipais e Regime Próprio de Previdência Social.
8 3º As suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através
de créditos especiais não oneram o percentual estabelecido no inciso | deste artigo.
8 4º As suplementações de programações que forem incluídas no orçamento através da
aprovação de emendas individuais impositivas a Lei Orçamentária Anual, não oneram o percentual
estabelecido no inciso | deste artigo.
8 5º Para fins do inciso IV do caput, também poderá ser considerado como superávit
financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do cancelamento de restos
a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
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Art. 7º. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição,
remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
81º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização
orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir desvios de
planejamento.
$2º Para efeitos desta Lei entende-se como:
|- Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias
de programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas
como prioridade no exercício;
Il — Remanejamento — deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção,
desdobramento ou incorporações de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos
ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício;
Ill - Transferência - deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários
de um mesmo programa de governo;
83º O caput deste artigo não onera os percentuais estabelecidos nesta Lei de Orçamento
para o exercício de 2026.
CAPÍTULO Il
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 8º. Fica autorizado ao Poder Executivo e ao Legislativo, para fins de execução
orçamentária, criar desdobramentos à classificação orçamentária de que trata a Portaria
Interministerial do STN n.º 163, art. 3º, 85º, relativamente aos órgãos, obedecidos à padronização
de desdobramentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado e, suplementarmente, pelo
órgão central de contabilidade do Município.
Art. 9º. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão disponíveis
até o dia 20 de cada mês.
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de desdobramentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas ao Estado e, suplementarmente, pelo
órgão central de contabilidade do Município.
Art. 9º. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão disponíveis
até o dia 20 de cada mês.
Art. 10. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 11. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante
das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos anexos contidos da
Lei Municipal n.º 1.146 de 16 de outubro de 2025 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração
da lei orçamentária de 2026.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de ia
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 12(doze) dias do mês de dezembro de
2025.
Registre-se e publique-s
Atesto
stração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento
Secretário de Admi
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Jorge Alberto Pereira Saidelles
Prefeito (Gestão 2025-2028)
A estimativa de arrecadação para o Exercício de 2026 é de 57.017.429,00 (cinquenta e sete
milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais), obedecendo à seguinte classificação:
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Receita Tributária
4.813.421,00 [EE
Receita de Contribuições
1.592.178,00.
Receita Patrimonial
4.736.918,0
Receita de Serviço
281.982,00 |
Transferências Correntes 37.517.941,00
Outras Receitas Correntes 28.509,0 |
2 — Receitas de Capital 11.514.435,00
Alienação de bens
Amortização de Empréstimos
Transferência de capital 11.107.184,0
7 — Receitas Correntes Intraorçamentárias 2.498.555,00
RECEITA TOTAL BRUTA 62.983.939,00
9 — Dedução da Receita (5.966.510,00) |
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (1+2+7+9) 57.017.429,00
No que tange a despesa municipal, a mesma está fixada também em de R$ 57.017.429,00
(cinquenta e sete milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais), incluídas as reserva
de contingência no valor de R$ 766.898,00 (setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa
e oito reais) e a reserva de contingência do RPPS no valor de R$ 5.908.087,00 (cinco milhões,
novecentos e oito mil, oitenta e sete reais).
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Ok rimaNDO DE ROMS
03.000 — Secretaria de Administração, Fazenda, Desenvolvimento el |
Planejamento 11.031.172,00
05.000 — Secretaria da Educação e Cultura ” o 10.999.877,00
06.000 — Secretaria de Saúde . 8.814.916,00
07.000 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente “ 2.991.190,00
| 08.000 — Secretaria de Obras ! 6.669.902,00
09.000 — Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania |
11.184.204,00
10.000 — Encargos Gerais . , 906.973,00
99.999 — Reserva de Contingência k' 766.898,00
TOTAL DA DESPESA DO EXERCÍCIO 57.017.429,00
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 12(doze) dias do mês de dezembro de
2025.
4
Registre-se e publiq
Atesto
cretário de Administração/Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento
Mu
—— ria. E
Jorge Alberto Pereira Saidelles
Prefeito (Gestão 2025-2028)
|- METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISÃO DE RECEITA 2025
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2025 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município
de Dilermando de Aguiar.
A previsão atualizada de arrecadação para o exercício de 2025 basicamente consiste em
estimar valores, usando a metodologia mais adequada, que serão arrecadados nos últimos
-9.
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cá
PREVISÃO DE RECEITA 2025
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2025 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município
de Dilermando de Aguiar.
A previsão atualizada de arrecadação para O exercício de 2025 basicamente consiste em
estimar valores, usando a metodologia mais adequada, que serão arrecadados nos últimos
meses do exercício, que somados aos já efetivamente arrecadados, provavelmente
corresponderão à receita total do exercício de 2025. Para cada conta de receita foi atribuído um
valor a arrecadar, utilizando o método de média mensal da arrecadação verificada no exercício
de 2025. Em alguns casos, devido a sazonalidade da receita no exercício, utilizou-se outro
critério de previsão ou devido a arrecadação depender de outras esferas governamentais
empregou-se as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria da
Fazenda do RS, divulgados através da FAMURS por meios de estudos técnicos de previsão de
receita para os meses finais do exercício de 2025.
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia
adotada.
1 (+) Receitas Correntes.........eeesteremeeeeeeeeeneene R$ 44.487.710,66
2 (+) Receitas de Capital.........seeeeseneeseseeseesesmmeeemss R$ 1.169.898,48
3. (+) Receitas Correntes Intraorçamentárias............. R$ 2.107.432,33
4.(-) Dedução da receita... umesereseeeeeeeeeeeseeess R$ 5.783.711,12
5. (=) R$ 41.981.330,35
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 R$ 41.981.330,35 (quarenta e um
milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta reais e trinta e cinco centavos).
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Il - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISÃO DE RECEITA 2026
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2026 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município
de Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utilizaram-se Os critérios de adicionar a variação
de 4,45%, conforme previsão de variação do IPCA de 2025 para 2026, de acordo com Relatório
de Mercado FOCUS (expectativas de mercado).
Também empregou-se as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e
Secretaria da Fazenda do RS, divulgados através da FAMURS por meios de estudos técnicos
de previsão de receita para O exercício de 2026.
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia
adotada.
1. (+) Receitas Correntes..........cmeseeeeeeeentesseeeteeees R$ 48.970.949,00
2. (+) Receitas de Capital R$ 11.514.435,00
3. (+) Receitas Correntes Intraorçamentárias............. R$ 2.498.555,00
4. (-) Dedução da receita R$ 5.966.510,00
5. (=) TOTAL... siceruemeseneeneacarameneaeemensercenteneeatensento R$ 57.017.429,00
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 R$ 57.017.429,00 (cinquenta e sete
milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais).
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Ill - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISÃO DE RECEITA 2027
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2027 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município
de Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes utilizaram-se os critérios de adicionar a variação de 3,83%,
conforme previsão de variação do IPCA de 2026 para 2027, de acordo com Relatório de Mercado
FOCUS (expectativas de mercado). As contas de receitas de capital utilizaram-se O critério de
apenas realizar a previsão da receita de amortização de empréstimos, pois as demais receitas
de capital dependerão do planejamento de projetos que serão encaminhados no exercício de
2026.
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia
adotada.
1 (+) Receitas Correntes... emumessenmeesseseeemeseaamo R$ 50.846.536,34
2 (+) Receitas de Capital...........umeeceeeseseeeeeeeeereeoers R$ 7528,71
3. (+) Receitas Correntes Intraorçamentárias............ R$ 2.594.249,66
4. (-) Dedução da receita.......eeeseenessemeeeseasaeeeeso R$ 6.195.027,33
5. (=) TOTAL. issestaeeameeeeeeoseneememeaeeeceeteneasereenmes R$ 47.253.287,37
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 R$ 47.253.287,37 (quarenta e sete milhões,
duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).
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DILERMANDO DE AS
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IV - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISÃO DE RECEITA 2028
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2028 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município
de Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utilizaram-se OS critérios de adicionar a variação
de 3,60%, conforme previsão de variação do IPCA de 2026 para 2028, de acordo com Relatório
de Mercado FOCUS (expectativas de mercado).
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia
adotada.
1 (+) Receitas Correntes R$ 52.677.011,66
2 (+) Receitas de Capital..........essemsemmeseeeneeeeeeeeeroos R$ 7.799,75
3. (+) Receitas Correntes Intraorçamentárias.......... R$ 2.687.642,64
4.(-) Dedução da receita.....ceesneeanenarcenseeeaneneeneenanae R$ 6.418.048,32
5. (=) TOTAL. ess iruesermeerereataemaatereaseerremeerenarerantos R$ 48.954.405,73
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2028 R$ 48.954.405,73 (quarenta e oito
milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e três
centavos).
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DitERMANDO DE RONISS
ANEXO V
(parágrafo único do art. 22 da Lei 4320/64)
Descrição sucinta das unidades administrativas, suas principais finalidades e legislação
Gabinete do Prefeito é a unidade administrativa responsável pela coordenação da representação
política, administrativa e social do Chefe do Poder Executivo, bem como, pela a assistência ao
Prefeito em suas relações com os órgãos da administração municipal, sendo responsável pela
organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito, organização das ações
de publicidade institucional do Poder Executivo Municipal, tendo como órgãos de assessoramento
superior, vinculados diretamente a este, os que seguem:
| — A Assessoria Jurídica do Município que é responsável pelo desenvolvimento da política de
segurança jurídica do Município, pela emissão de pareceres sobre questões jurídicas, e pelo
assessoramento jurídico ao Gabinete do Prefeito.
|| - O Gabinete do Vice-Prefeito Municipal que tem como dever dar suporte administrativo a missão
político-institucional do Vice-Prefeito Municipal,
Ill — O Controle Interno a qual cabe a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e das entidades constituídas ou
mantidas pelo Município.
|V — Os Conselhos Municipais são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma
sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade, sua função
principal é subsidiar o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e
implementação de políticas públicas. De natureza deliberativa e consultiva devem formular e
controlar a execução das políticas públicas setoriais.
V= A Junta do Serviço Militar a qual cabe orientar, fiscalizar e controlar as atividades do serviço
militar no município.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
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Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento é a
unidade com atuação na área instrumental, tem por finalidade a gestão centralizada das atividades
administrativo-fazendárias do Poder Executivo Municipal, compreendendo as áreas tributária,
orçamentária, financeira, contábil, planejamento, controladoria, administração geral, comunicação
social, compras, jurídica, gestão de materiais, patrimônio, protocolo, gestão de pessoas, sistema de
informações, tecnologia da informação e comunicação, legislação, arquivo e zeladoria.
A atuação no setor de desenvolvimento econômico tem por finalidade a orientação, coordenação,
controle, planejamento, projetos e a captação de recursos para a execução das políticas públicas
de desenvolvimento econômico do Município e a atração de empresas.
Legislação:
Lei municipal 803/2017
Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolvimento e Cidadania
Principais Finalidades
Buscar à promoção, coordenação, supervisão e execução da política municipal de assistência,
desenvolvimento
social e cidadania em estreita articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Principais Finalidades
Buscar à execução, orientação, supervisão e controle das ações do Poder Executivo Municipal nas
áreas de ensino, atividades culturais, turísticas, desportivas e de lazer.
Legislação:
Leis municipais 672/2014, 756/2017 e 803/2017
Secretaria Municipal de Saúde
Principais Finalidades
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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Legislação:
Leis municipais 672/2014, 756/2017 e 803/2017
Secretaria Municipal de Saúde
Principais Finalidades
Zelar pela saúde da população, através de ações de sua iniciativa e em conjunto com a União,
Estado e Municípios da região.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Da Secretaria da Agricultura e Pecuária
Principais Finalidades
Buscar a orientação, coordenação, controle e execução das políticas públicas de desenvolvimento
nos setores agrícola, pecuário e meio-ambiente.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Secretaria de Obras
Principais Finalidades
Buscar a execução, coordenação, controle e fiscalização das obras, trânsito, viação, transportes e
serviços públicos municipais, bem como controlar e fiscalizar a aplicação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano, Código de Obras do Município;
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
q
DUE RMANDO DE ASAS
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RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito o]
orçamentário Código Nim
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.005 Educação
Função 05.005.27 Desporto e Laser
Subfunção 05.005.27.812 Desporto Comunitário
Programa 05.005.27.812.0116 Esporte e Laser para comunidade
Ação / Projeto 1,3, 5
05.005.27.812.0116.2051
Manutenção de espaços para prática
de esporte
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de terceiros
Valores Iniciais da ação na
R$ 35.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 21.009,83
| Valores Propostos to R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Rea EA
Órgão 99 E Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia E
Subfunção . 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação
a o
99.999.99.999.9999.9999
Reserva de contingencia
=]8=
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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Natureza da Despesa | Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 766.898,00
Emenda (-) R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de 21.009,83 (vinte
e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº. Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº. | Nº, 002/2025 —
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 002
Autoria Ver Alexandre da Costa Proença
Beneficiário Secretaria de Saúde
Objeto Próteses dentárias
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
ONERMANDO DE ASUS
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Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a saúde
básica e autoestima dos moradores de Dilermando de Aguiar.
RESUMO DA EMENDA
| Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito o
orçamentário ae a
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função | 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção básica
Programa 06.001.10.301.0118 Atenção básica a saúde
Ação / Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de atenção
básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 516.000,00
Emenda (+)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 TResera de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção
99.999.99.999
Reserva de contingencia
-20-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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O HmANDO DE ROS www.dilermandodeaguiar.rs.gov.br
Ne
Programa 99.999.99.999.9999 | Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
| Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 745.888,17
Emenda (-) R$ 21.009,83
Valores Propostos o R$21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 07.001.20.6082.0124.1045 da
Secretaria de Agricultura, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025
Projeto de Lei nº. Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº. | Nº. 003/2025
aBii=
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Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
003
Autoria Ver Adão Escobar da Trindade
Beneficiário Secretaria de Agricultura no
Objeto Aquisição de grade niveladora conforme especificações do item 2 da
ata de registro de preço nº. 10/2025.
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a
Jusifficdtia infraestrutura da Secretaria de Agricultura e assim fazer um
atendimento de qualidade aos pequenos e médios produtores rurais de
nosso município.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito
orçamentário Código dia
Órgão 07.00 Secretaria de Agricultura .
Unidade orçamentaria 07.001 Agricultura e Pecuária
Função o 07.001.20 Administração
Subfunção 07.001.20.608 Promoção da Produção Agropecuária |
Programa 07.001.20.608.0124 Apoio aos pequenos produtores
Ação / Projeto 1,3, 5
Aquisição de veículos, máquinas e
07.001.20.608.0124.1045
equipamentos agrícolas
Categoria Econômica
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital
Natureza da Despesa
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
Modalidade de aplicação .
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Elemento de despesa
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Materiais Permanente
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 200.000,00
Emenda (+)
R$ 21.009,83
=92%=
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Valores Propostos
R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário nIgo ui
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função “| 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 724.878,34
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
23 -
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OL ENANDO DE NOUS
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de 21.009,83 (vinte
e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025
Projeto de Lei nº.
Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº.
Nº. 004/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
004
Autoria
Ver Adão Escobar da Trindade
Beneficiário
Secretaria de Saúde — Posto de Saúde
Objeto
Exames e consultas médicas - via consórcio
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
atendimento médico, distribuição de medicamentos, insumos e
suplementos, bem como o diagnostico através de exames e consultas.
Dessa forma, é necessário disponibilizar o atendimento médico via
exames e especialidades, com a finalidade de garantir o acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua
promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece a Lei Federal
nº 8.080/1990. Assim, diante do diagnóstico da realidade apresentado
e pelo fato do Município não ter recursos suficientes é necessário
recorrer ao Hospital mais próximo e que esteja capacitado com
estrutura para atender a qualquer tipo de situação de diagnóstico.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito o
s Código Nome
orçamentário
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
| Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS o
-24-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
(e
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Função 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção Básica
| Programa 06.001.10.301.0118 Saúde em Foco
Ação | Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de atenção
básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 516.000,00
Emenda (+) R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito E
orçamentário gedige Pai
Órgão 99 Reserva de contingência
| Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingência
Função 99.999.99 Reserva de contingência
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingência
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingência
Ação 99.999 .99.999.9999.9999 | Reserva de contingência — .
Natureza da Despesa
Reserva de contingência
Valores Iniciais
R$ 703.868,51
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR |
Av. Ibicuí, S/Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de 21.009,83 (vinte
e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 05.004.13.392.0114.1033 da Secretaria
de Educação, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025
Projeto de Lei nº. Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº. | Nº. 005/2025
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 005
Autoria Ver Elizandro Brasil
Beneficiário Secretaria de Educação .
Objeto Contratação de serviços de reforma e pintura da Associação
o . Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a
Justificativa . . o
infraestrutura da Associação Comunitária do Campo da Pedra
RESUMO DA EMENDA :
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito =
o Código Nome
orçamentário
Órgão “105.00 = Secretaria de Educação |
Unidade orçamentaria 05.004 Educação e Cultura E
Função 05.004.13 Cultura
Subfunção . 05.004.13.392 Difusão Cultural
| Desenvolvimento Cultura e da
Programa 05.004.13.392.0114 . |
: | Igualdade Racial
Ação / Projeto 1,3, 5 05.004.13.392.0114.1033 | Apoio a entidades sociais
sda
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
q 4
OltERMaNDO DE AGUA
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Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas Correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais — Associação
Comunitária de Campo da Pedra
Valores Iniciais da ação na
R$ 10.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Ê Identificação do credito
orçamentário Código np
Órgão 99 ” | Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 682.858,68
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
“27 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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q
Ole MANDO DE AGUINA
EMENDA IMPOSITIVA Nº, 006/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº. Nº. 074/2025 o
Emenda Orçamento
Nº. 006/2025
nº.
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 006
Autoria Ver Elizandro Brasil
Beneficiário Secretaria de Saúde — Posto de Saúde
Objeto Exames e consultas médicas - via consórcio |
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
atendimento médico, distribuição de medicamentos, insumos e
o suplementos, bem como o diagnostico através de exames e consultas.
Justificativa . na! o . o .
Dessa forma, é necessário disponibilizar o atendimento médico via
exames e especialidades, com a finalidade de garantir o acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua
promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece a Lei Federal nº
-28-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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OlkerMaNDO DE AVIS
8.080/1990. Assim, diante do diagnóstico da realidade apresentado e pelo
fato do Município não ter recursos suficientes é necessário recorrer ao
Hospital mais próximo e que esteja capacitado com estrutura para atender
a qualquer tipo de situação de diagnóstico.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito
] Código Nome
orçamentário
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção E 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0118 Saúde em Foco
"| Manutenção das atividades de atenção
Ação / Projeto 1,3, 5 06.001.10.301.0118.2058 |
básica
Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas correntes
Natureza da Despesa 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação 3.3.50.00.00.00.00.00 Aplicação Direta
Elemento de despesa 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
R$ 661.848,85
LDO
Emenda (+) . R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
o Código Nome
orçamentário
Órgão | 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria
99.999 Reserva de contingencia
00 =
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia .
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia E
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais À R$
Emenda (-) R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
L -
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de 21.009,83 (vinte
e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 05.004.13.392.0114.1033 da Secretaria
de Educação, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025
Projeto de Lei nº. Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº. | Nº. 007/2025
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 007
Autoria Ver Elio Roberto Rocha Sarturi
Beneficiário Secretaria de Educação — Piquete Rincão do Pinheiro
Objeto Aquisição de material permanente — mesas e cadeiras.
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a
Justificativa infraestrutura do Piquete Rincão do Pinheiro com a aquisição de 25
mesas e 100 cadeiras.
-30-
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N: NS Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
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OlcEMANDO DE AO!
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito E
: Código Nome
orçamentário
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.004 Educação e Cultura
Função “| 05.004,13 Cultura
Subfunção 05.004.13.392 Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultura e da
Programa 05.004.13.392.0114 .
Igualdade Racial
1
Ação / Projeto 1,3, 5 05.004.13.392.0114.1033 | Apoio a entidades sociais
Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes
Natureza da Despesa 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação 3.3.50.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Subvenções Sociais - Comunidade
Elemento de despesa 3.3.50.43.00.00.00.00 re.
Pinheiro
Valores Iniciais da ação na
R$ 10.000,00
LDO
| Emenda (+) E R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83 E
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário ligo Nome
Órgão o 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção [99.999.99,999 o | Reserva de contingencia E
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
-31-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
DILERMANDO DE AONNSS
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
www .dilermandodeaguiar.rs.gov.br
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
| Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais — | R$640.839,02 |
Emenda (-) R$ 21.009,83
| Valores Propostos R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº.
Nº. 074/2025
Emenda Orçamento
ue
Nº. 008/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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OILERMANhO DE AQUINO
Ordem de prioridade 008
Autoria Ver Elio Rocha
Beneficiário Secretaria de Saúde — Posto de Saúde
Objeto A Exames e consultas médicas - via consórcio
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
atendimento médico, distribuição de medicamentos, insumos e
suplementos, bem como o diagnostico através de exames e consultas.
Dessa forma, é necessário disponibilizar o atendimento médico via
exames e especialidades, com a finalidade de garantir o acesso
Justificativa
universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua
promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece a Lei Federal
nº 8.080/1990. Assim, diante do diagnóstico da realidade apresentado e
pelo fato do Município não ter recursos suficientes é necessário recorrer
ao Hospital mais próximo e que esteja capacitado com estrutura para
atender a qualquer tipo de situação de diagnóstico.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito
orçamentário Código PE
Órgão 06.00 o Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção E 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0118 Saúde em Foco
Ação / Projeto 1,3, 5 06.001.10.301.0118.2058 MenuleneÃo-das alleidados die aisitção
básica
Categoria Econômica “| 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas correntes
Natureza da Despesa 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras despesas correntes E
=
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OULERMANDO DE RONDA
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
R$ 516.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Rca Here
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa E 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 619.829,19
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 05.005.27.812.0116.2051 da
Secretaria de Educação, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
«Bd
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Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376 E
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Projeto de Lei nº.
Nº, 074/2025
Emenda Orçamento
Nº, 009/2025
nº.
Tipo de Emenda Impositiva E . E
Ordem de prioridade 009
infraestrutura
Autoria Ver Francisco Maciel
Beneficiário Secretaria de Educação |
| Objeto Colocação de leiva no campo da localidade de Campo da Pedra
indicativa Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a
da Comunidade do Campo da Pedra
RESUMO DA EMENDA
Suplementad
Credito Orçamentário Novo à Sim
Identificação do credito .
orçamentário digo ecc
| Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.005 Educação
Função 05.005.27 Desporto e Laser
Subfunção | 05.005.27.812 Desporto Comunitário
Programa 05.005.27.812.0116 Esporte e Laser para a comunidade
Ação / Projeto 1, 3, 5
05.005.27.812.0116.2051
Manutenção de espaços para prática
de esporte
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de terceiros
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 35.000,00
“ FSjo
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Emenda (+) R$ 21.009,83
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO E
Identificação do credito
orçamentário plaza ts
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção É | 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 598.819,36
Emenda (-) R$ 21.009,83
Valores Propostos É R$ 21.009,83
-36 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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DILERMANDO 01
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0117.2057 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº.
Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº.
Nº. 010/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
010
Autoria Ver Francisco Maciel
Beneficiário Secretaria de Saúde
Objeto Material de consumo e serviços de terceiros pessoa física / jurídica
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista o desenvolvimento
Justificativa de politica publica de atenção a saúde mental no nosso Município de
acordo com a Lei Municipal nº. 1139/2025
RESUMO DA EMENDA
. . Suplementad
Credito Orçamentário Novo Sim
[o
Identificação do credito , .
. Código Nome
orçamentário
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria | 06.001 | Saúde ASPS E
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0117 Gestão do SUS E
Ação | Projeto 1, 3, 5
06.001.10.301.0117.2057
Manutenção das atividades
terapêuticas
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
-37-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
OHERMaNDO DE ROSAS
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Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serviços Terceiros
Valores Iniciais da ação na
R$ 36.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 15.000,00
Valores Propostos E R$ 15.000,00
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
| Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.90.36.00.00.00.00
Outros Serviços Terceiros
Valores Iniciais da ação na
R$ 36.000,00
LDO
Emenda (e) Ea [R$ 1.509,83
Valores Propostos R$ 1.509,83 ese
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
| Natureza da Despesa
“| 3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
“Aplicação Direta
| Elemento de despesa
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de consumo
Valores Iniciais da ação na
R$ 36.000,00
LDO
Emenda (+) R$4.500,00 o E
Valores Propostos R$ 4.500,00 .
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
o Código Nome
orçamentário
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999
Reserva de contingencia
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CILERMANDO DE ASAS
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Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa o 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia |
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 577.809,53
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009.83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 08.001.13.392.0114.1033 da
Secretaria de Educação, anexo XV do Projeto de Lei nº. 74/2025.
Projeto de Lei nº.
Nº. 74/2025
Emenda Orçamento nº.
Nº. 011/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
011
Autoria Ver Jairo Leal da Silva
Beneficiário Secretaria de Educação
Aquisição de material de construção para a comunidade de Caixa
Objeto d'Agua / Aquisição de indumentária para a invernada artística do CTG
Herdeiros da Tradição
Justifica-se tal emenda impositiva “tendo em vista melhorar a
Justificativa infraestrutura da comunidade de Caixa d'Agua. Além disso, visa atender
a justificativa prevista no plano de trabalho apresentado pela Invernada
artística do CTG Herdeiros da Tradição que segue em anexo.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário
o Sim
Novo Suplementado
“50
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Ay. Ibicuí, S/Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
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Identificação do credito
. Código Nome
orçamentário
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.004 Educação e Cultura
Função 05.004.13 Cultura
Subfunção 05.004.13.392 Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultura e da
Programa 05.004.13.392.0114
Igualdade Racial
Ação / Projeto 1,3, 5
05.004.13.392.0114.1033
Apoio a entidades sociais
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas Correntes
Natureza da Despesa
| 3:3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais - Comunidade
Caixa d'Agua
| Valores Iniciais da ação na
R$ 10.000,00
LDO
Emenda (+) o “| R$ 17.500,00
Valores Propostos R$ 17.500,00
Ação / Projeto 1, 38
05.004.13.392.0114.1033
Apoio a entidades sociais
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas Correntes
Natureza da Despesa
| 3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
| Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais — Invernada
CTG Herdeiros
Valores Iniciais da ação na
R$ 10.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 3.509,83
Valores Propostos o o R$ 3.509,83 E
-40-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
“Av. Ibicuí, S/Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
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CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito =
orçamentário eo Nr
Órgão E 9 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 556.799,70
Emenda (-)
R$ 21.009,83
| Valores Propostos
R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº.
Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº.
Nº. 012/2025
Tipo de Emenda
“Impositiva
Ordem de prioridade
012
Autoria Ver Jairo Leal da Silva
Beneficiário | Secretaria de Saúde — Posto de Saúde
Objeto Aquisição de exames / fraldas geriátricas e fisioterapia
jusiificaliva Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
aid]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
b
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
www .dilermandodeaguiar.rs.gov.br
atendimento médico, distribuição de medicamentos,
suplementos.
insumos e
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito
orçamentário cg cm
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
| Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0118 Saúde em Foco
Ação / Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de
atenção básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais — Exames
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 516.000,00
Emenda (+) .
R$ 7.000,00
Valores Propostos
R$ 7.000,00
Ação / Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de
atenção básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
-42-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
OlLERMANDO DE AOS
Elemento de despesa
Av. Ibicuí, S/Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376 o
wwuw.dilermandodeaguiar.rs.gov.br
3.3.90.32.00.00.00.00
Material de consumo para
distribuição gratuita — fraldas
geriátricas
Valores Iniciais da ação na
R$ 50.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 7.000,00
Valores Propostos R$ 7.000,00
Ação / Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de
atenção básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação direta
| Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais - Fisioterapia
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 516.000,00
Emenda (+)
R$ 7.009,83
Valores Propostos
R$ 7.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário ie quis
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria E 99.999 | Reservade contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa | 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia E
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
| Natureza da Despesa E
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 535.789,87
-43-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
CCE FIMANDO DE R
Ay. Ibicuí, S/ Nº- CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
www.dilermandodeaguiar.rs.gov.br
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de 21.009,83 (vinte
e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) nas ações de governo 07.001.20.6080124.2073 da
Secretaria de Agricultura e Pecuária e 05.002.12.365.0112.2034 da Secretaria de Educação, anexo XV
do Projeto de Lei nº. 74/2025.
l Projeto de Lei nº.
Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº.
Nº. 013/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
013
Autoria Ver João Juarez Saydelles
Beneficiário Secretaria de Agricultura
Aquisição de material para fixação | das. balanças Comunitárias de
Sarandi e Campo da Pedra;
Objeto Aquisição de material permanente para a EMEI Criança Feliz conforme
determinação da escola dentro do valor estipulado nessa emenda no
exercicio de 2026.
Justifica-se tal indicação tendo em vista melhor atender aos produtores
rurais daquelas regiões. Além disso, nossa escola merece sempre uma
Justificativa
atenção especial no atendimento da educação infantil de nossos
alunos.
| o RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim o
Identificação do credito no
orçamentário Código Nome
Órgão E 07.00 . Secretaria de Agricultura
Unidade orçamentaria 07.001 Agricultura e Pecuária E
“4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
OlLERMANHO DE AONDE
www.dilermandodeaguiar.rs.gov.br
Função 07.001.20 Agricultura
Promoção da produção
Subfunção 07.001.20.122 ma
agropecuária
7 Apoio aos pequenos produtores
Programa 07.001.20.608. 0124
rurais
Ação | Projeto 1, 3, 5
07.001.20.6080124.2073
Realização de serviços em
propriedades rurais
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
[3300.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
1
3.3.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
3.3.90.32.00.00.00.00
Material ou serviço de distribuição
gratuita
Valores Iniciais da ação na E
R$ 5.000,00
LDO
| Emenda (+) R$ 15.000,00
Valores Propostos R$ 15.000,00
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.002 Manutenção do FUNDEB
Função | 05.002,12 Educação E
Subfunção 05.002.12.365 Educação Infantil
Programa 05.002.12.365. 0112 Uipdpriitoirao p .
Básica
Ação / Projeto 1,3, 5
05.002.12.365.0112.2034
Manutenção da Educação Infantil
Categoria Econômica
| 4.0.00.00.00.00.00.00
Despesas de capital
Natureza da Despesa
4.4.00.00.00.00.00.00
Investimentos
Modalidade de aplicação
4.4.90.00.00.00.00.00
Aplicação direta
Elemento de despesa
4.4.90.52.00.00.00.00
Material e equipamento permanente
-45-
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OULERMANDO DE AS
Valores Iniciais da ação na
SO R$ 500,00
Emenda (+) R$ 6.009,83
Valores Propostos R$ 6.009,83.
Identificação do credito
orçamentário téc Nome
Órgão 9 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 514.780,04
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
-46-
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 74/2025
Projeto de Lei nº. Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº. | Nº. 014/2025 ?
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 014 Ê
Autoria o Ver João Juarez Saydelles pe
Beneficiário Secretaria de Saúde — Posto de Saúde .
| Objeto Exames e consultas médicas - via consórcio
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
atendimento médico, distribuição de medicamentos, insumos e
suplementos, bem como o diagnostico através de exames e
consultas. Dessa forma, é necessário disponibilizar o atendimento
médico via exames e especialidades, com a finalidade de garantir o
Justificativa
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para
a sua promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece a Lei
Federal nº 8.080/1990. Assim, diante do diagnóstico da realidade
apresentado e pelo fato do Município não ter recursos suficientes é
necessário recorrer ao Hospital mais próximo e que esteja capacitado
com estrutura para atender a qualquer tipo de situação de diagnóstico.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário
Novo
Suplementado | Sim
-47-
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0)
[LER MANDO DE ROS
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Identificação do credito
. Código Nome
orçamentário
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção
06.001.10.301 Atenção básica
Programa 06.001.10.301.0118 Atenção básica a saúde
Ação / Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de
atenção básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
| Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
R$ 516.000,00
LDO
Emenda (+) o R$ 21.009,83 o
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
| Identificação do credito
orçamentário Código rio
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função a 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
| Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
-48-
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OllenmANDO DE ASI
— Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376 —
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Ação
99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 493.770,21
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
(vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 05.004.13.392.0114.1033 da
Secretaria de Educação, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº.
Nº. 074/2025
Emenda Orçamento nº.
| Nº. 015/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
015
Autoria Ver? Maria Edi Quinhones Cezimbra
Beneficiário Secretaria de Educação
E Aquisição de material para instalação de câmeras de segurança na
nte Associação de Apoio a Segurança do nosso Município
usas Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a
infraestrutura e segurança do Centro Comunitário do Campo da Pedra
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito o . o a o
. Código Nome
orçamentário
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.004 Educação e Cultura
-49-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
OliERMANDO bi
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Função 05.004.13 Cultura
Subfunção 05.004.13.392 Difusão Cultural
= Desenvolvimento Cultura e da
Programa 05.004.13.392.0114
Igualdade Racial
Ação / Projeto 1,3, 5
05.004.13.392.0114.1033
Apoio a entidades sociais
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas Correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais — Associação
de Apoio a Segurança
Valores Iniciais da ação na
R$ 10.000,00
LDO
Emenda (+) E R$ 21.009,83 .
Valores Propostos R$ 21.009,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário he ami
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa E | 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
R$ 472.760,38
Emenda (-)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
-50-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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DILERMANDO DE ROUNN?
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ 21.009,83
vinte e um mil, nove reais com oitenta e três centavos) na ação de governo 06.001.10.301.0118.2058 da
Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025
Projeto de Leinº. [Nº 074/2025
Emenda Orçamento nº. | Nº. 016/2025
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 016
Autoria Ver? Maria Edi Quinhones Cezimbra
| Beneficiário Secretaria de Saúde — Posto de Saúde
Objeto Exames e consultas médicas - via consórcio
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
atendimento médico, distribuição de medicamentos, insumos e
suplementos, bem como o diagnostico através de exames e consultas.
Dessa forma, é necessário disponibilizar o atendimento médico via
exames e especialidades, com a finalidade de garantir o acesso
Justificativa |
universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua
promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece a Lei Federal
nº 8.080/1990. Assim, diante do diagnóstico da realidade apresentado e
pelo fato do Município não ter recursos suficientes é necessário recorrer
ao Hospital mais próximo e que esteja capacitado com estrutura para
atender a qualquer tipo de situação de diagnóstico.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo
I Suplementado Sim
-51-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
DILERMANDO DE ROMAN
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Identificação do credito
orçamentário seno Hen
Órgão 106.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 E Saúde ASPS |
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção . 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0118 Atenção básica a saúde
Ação / Projeto 1,3, 5
06.001.10.301.0118.2058
Manutenção das atividades de
atenção básica
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00
Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
LDO
R$ 516.000,00
Emenda (+)
R$ 21.009,83
Valores Propostos
R$ 21.009,83
|
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário edi cio
| Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 E Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia |
Ê Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 | Reserva de contingencia =
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais
[R$ 451.750,55
E)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
DILERMANDO DE NEVIS
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 996073376
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Emenda (-)
R$ 21.009,83
| Valores Propostos
R$ 21.009,83
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar por suplementação a importância de R$ R$
42.019,67 (quarenta e dois mil, dezenove reais com sessenta e sete centavos) na ação de governo
08.001.10.301.0118.2058 da Secretaria de Saúde, anexo XV do Projeto de Lei nº. 074/2025.
Projeto de Lei nº.
Nº. 74/2025
Emenda Orçamento nº.
Nº. 017/2025
Tipo de Emenda
Impositiva
Ordem de prioridade
017
Autoria Ver Renato Mello
Beneficiário Secretaria de Saúde — Posto de Saúde o E
Objeto Exames e consultas médicas - via consórcio
E . | Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista que é dever do
Município garantir a sua população o direito a saúde, que abrange o
atendimento médico, distribuição de medicamentos, insumos e
suplementos, bem como o diagnostico através de exames e consultas.
Dessa forma, é necessário disponibilizar o atendimento médico via
Justificativa
exames e especialidades, com a finalidade de garantir o acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua
promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece a Lei Federal
nº 8.080/1990. Assim, diante do diagnóstico da realidade apresentado e
» Sã
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ao Hospital mais próximo e que esteja capacitado com estrutura para
atender a qualquer tipo de situação de diagnóstico.
RESUMO DA EMENDA
Credito. Orçamentário Novo Suplementado | Sim
Identificação do credito
orçamentário Código di
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0118 Atenção básica a saúde
. Manutenção das atividades de
Ação / Projeto 1, 3, 5 06.001.10.301.0118.2058
atenção básica
Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas correntes
Natureza da Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00
Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação
3.3.50.00.00.00.00.00
Aplicação Direta
Elemento de despesa
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais
Valores Iniciais da ação na
R$ 516.000,00
LDO
Emenda (+) R$ 42.019,67
Valores Propostos R$ 42.019,67
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário eim Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 | Reserva de contingencia |
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção
99.999.99.999
Reserva de contingencia
sSds
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OUERMANDO DE AS!
Unidade orçamentaria 99:999 Reserva de contingencia
Função Es 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Natureza da Despesa
Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 409.730,89
Emenda (-) R$ 42.019,67
R$ 42.019,67
Valores Propostos
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 12(doze) dias do mês de dezembro de
2025.
Registre-se e publique-se
Atesto
ió Teixeira de Medeir:
cretário de Administraç:
Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento
1
inrra GAL
Jorge Alberto Pereira Saidelles
Prefeito (Gestão 2025-2028)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
DEMONSTRATIVO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
CONSOLIDADO
Parâmetros: Exercicio: 2025; Mês: 11; Deduz Consorcio: N; Consolidado: S - Versão: 9 de 11/12/2024 11:14:15
Página:t/ 2
Exercício de 2025
L Codigo
Descrição
L Valor
Receitas correntes arrecadadas e transferências correntes e capital recebidas (artigo 2º, inciso Ill, da Lei nº 9.715 998)
Arrecadado no Mês
1.1.1.2.01.1.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00
1.1.1.4.50.1.1.01.00.00
1.1.1.4.50.1.2.01.00.00
1.1.1.4.50.1.3.01,00.00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00
1.1.2.2.50.0.1.01.00.00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01
1.3.2.1.01.0.1.01.03.02
1.3.2.1.01.0.1.01.04,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03
1.3.2.1,01.0.1.01.11.00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.00
1,3.2.1.01.0.1.02.99.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01,00.00
1.7.1.9.57.0.1.02.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.2.02.00.00
1,7.3.2.99.0.1.01.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal
IPTU - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
ISS Principal
ISS - Multas e Juros
ISS - Dívida Ativa
Outras Taxas Prestação de Serviços
Taxa de Emolumentos e Custas Processuais
Taxa de Limpeza Pública
Aluguéis e Arrendamentos
Remun de DepósitosBancários de Recursos Vinc - FUNDEB
Remuneração Fdo Nacional Saude
Remuneração Fdo Estadual de Saúde
Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - MDE
Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - ASPS
Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - FNAS
Remuneração PNAE
Remuneração PNATE
Remuneração Sal. Educação
Remuneração Emenda RS 430637 - FMS EMENDA
Remun de Outros DepBancários de Rec Vinculados
Remuneração de Outros Rec. não Vinculados
Outros Serviços
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - PACS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Transferências doSalário-Educação - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Emenda Parlamentar individual SAÚDE
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
Cota-Parte do ICMS- Principal
Cota-Parte do IPVA- Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS- Principal
PIAPS (pies)
Transferencia convenio PM Sao Pedro do Sul
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Principal
102.945,88
216,56
210,82
69,04
131.745,23
12.660,85
94.785,71
117,94
58,21
1.217,21
667,64
435,82
871,13
2.274,72
3.330,24
2.661,96
99,98
1.083,75
22,78
272,99
155,58
241,29
823,11
2.644,74
24.022,87
9.180,35
1.535:6/0:91
25.522,58
57.033,64
22.058,43
4.932,18
3.276,00
15.757,32
4.206,00
200.400,00
3.697,66
626.823,29
366,41
7.962,09
16.778,28
12.416,61
7.734,60
279.411,03
Sistema Contábil - Betha Sistemas, Usuário: daliana.diler, Emissão: 12/12/2025, às 10:21:49, Protocolo: 9f178
ja0a-793e-49fl-afbe-5824fe415f00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Páginai2/ 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
% DEMONSTRATIVO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
CONSOLIDADO
: Parâmetros: Exercício: 2025;
Exercício de 2025
ês: 11; Deduz Consorcio: N; Consolidado: S - Versão: 9 de 11/12/2024 11:14:15
Eifvo]
Codigo Descrição l Valor
Total das Receitas Correntes e das Transferências de Capital (A) 3.216.283,43
Ur receitas correntes arrecadadas e transferências correntes e de capital recebidos (artigo 2º, inciso Ill, da Lei nº Mirren mês |
1.1.1.2.01.1.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 20.589,18
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 20,03
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 307.018,18
Cota-Parte do ICMS- Principal 125.364,66
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal 73,28
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal 1.592,42
Total das Deduções de Receitas Correntes e Transferências de Capital (B) 454.657,75
Transferências decorrentes de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com objeto definido (artigo 2º, 8 7º,
da Lei nº 9.715/1998)
1.7.3.2.99.0.1.01.00.00
Total das Transferências de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com objeto definido (C)
Arrecadado no Mês
7.734,60
7.734,60
Transferencia convenio PM Sao Pedro do Sul
Deduções das Despesas com Transferências às Instituições de Direito Público Interno (artigo 7º da Lei nº 9.715/1998) Deduções do Mês
3.3.4.0.41.00.00.00,00. CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
Total das Deduções das Despesas com Transferências às Instituições de Direito Público Interno (D) 6.000,00
Base de Cálculo do PASEP (E=A-B-C-D) 2.747.891,08
(x) Alíquota de contribuilção ao PASEP (F)
PASEP devido (G = Ex F)
Transferências que Sofrem Retenção ao PASEP na Fonte pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN (artigo 2º, 8 6º, da Lei nº Anecadadono Mes
9.715/1988)
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.228.072,73
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 25.522,58
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 3.697,66
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal 6.369,67
Total das Transferências que Sofrem Retenção ao PASEP na Fonte pela STN (H) 1.263.662,64
1,00%
12.636,63
27.478,91
(x) Alíquota de contribuilção ao PASEP (1)
(-) PASEP Retido na fonte pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN (J = Hx)
Apuração do PASEP a ser recolhido por DARF Valor
PASEP devido (G) 27.478,91
(-) PASEP Retido na Fonte pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN (J) 12.636,63
14.842,28
(=) PASEP a ser recolhido por meio de DARF (L=G-J)
Nota 1: A retenção de PASEP sobre estas transferências é realizada pelo valor líquido (Transferência menos retenção de 20% do FUNDEB), por isso, foi
considerado nestas receitas o valor correspondente a 80% do total transferido.
Nota 2: Não houve dedução das transferências de recursos a Consórcios Públicos
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
ECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
BrEcEITAS correntes 43.004.439,00 DESPESAS CORRENTES 35,949.825,28
pitposTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 4.579.421,00' PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.504.749,00
CONTRIBUIÇÕES 1.592.178,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 4.736.918,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.395.076,28
[receita DE SERVIÇOS 381.982,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.419.691,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.785.431,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.509,00
QRECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.498.555,00
8 SUPERÁVIT CORRENTE 713347772
MoraL receiTAs CORRENTES 45.502.994,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 45.502.994,00
gg oeiras De capita 1.514.435,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.351.104,66
ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00 | INVESTIMENTOS 12.035.305,66
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 7.251,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 30.000,00
(TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.107.184,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 285.799,00
Mericir capiraL 836.669,66
QoraL receITAS DE CAPITAL 14.849.059,66 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 14.770.795,66
SOS ARRECADAI
QnrenioRes ECADADOS EM EXERCÍCIOS 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.296.808,06
RESUMO
Do Aa tt gen E fados PR a a DESA IR en ia o
QEcEITAS CORRENTES 43.004.439,00 DESPESAS CORRENTES 35.949.825,28
ECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.498.555,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.419.691,00
Eid CAPITAL 11.514.435,00 DESPESAS CAPITAL 12.351.104,66
e RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.296.808,06
gor 57.017.429,00 TOTAL 57.017.429,00
9 A)
e
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e
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Página: 2/2
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - R$
Data: 04/12/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Grupo de
pan ES E
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 30.000,00
Categoria
Econômica
Código
4.5.90,66.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00,00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 285.799,00
4.6.90.00,00,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.799,00
4.8.90.71,00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 285.799,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 6.296.808,06
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 6.296.808,06
9.9.99.00.00.00.00.00 eserva de Contigência e Reserva de RPPS 6.296.808,06
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 6.296.808,06
Total das despesas: 57.017.429,00
lona
Página: 1/2 q
Data:04/12/2025 Q
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - R$
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 q
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA q
(ANEXO 2) g
q
Econômic:
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS q
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 38.369.516.28
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.922.440,00
3.1,71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RATEIO 7.000,00 q
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 7.900,00 |]
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.497.749,00 [|
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 1.620.346,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES 304.810,00 q
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 441.263,00 O]
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 15.342.771,00 [|
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 732.759,00 q
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 54.900,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 700,00 q
3.1,90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00 g
3,1,91.00.00.00,00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 2.417.691,00 q
3.1.91.13.00,00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.417.891,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00 q
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 |
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 50.000,00 q
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.397.076,28
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL 35.500,00 €
3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 35.500,00 [5
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 927.194,32 é
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 927.194,32 q
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.611.303,32
3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 554.236,00 q
3.3.90.14.00,00.00.00 DIÁRIAS CIVIL 161.894,00 [|
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.856.922,00 q
3.3.90.31,00.00.00.00 PREMIAÇÕES CUL: URAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 42.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 422.377,00 q
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 93.200,00 |
3.3.90.35.00,00,00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 229.657,00 q
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 578.478,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 6.159.713,32 q
3.3.90,40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E 466.779,00 €
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.471.373,00 g
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 570.174,00 q
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 [à]
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 2.000,00 q
3.3.91,97.00.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 2.000,00 q
3.3.93.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE 1.821.078,64
3.3.93.39.00,00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.821.078,64 é
4.0.00.00,00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.351.104,
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.035.305,66 q
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFER A CONSÓRCIOS PUB MEDIANTE CONTRATO 1.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 q
4.4.90.00.00,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.034.305,66 q
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.244.364,00 q
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 799.941,66 j
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Ra 4; 30.000,00 q
4.5.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS A pr” |ot” 30.000,00 q
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MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS gina: 3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS“ ga
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) =
á “a
12.364.0113 ENSINO SUPERIOR 59.700,00 59.700,00
12.365 Educação Infantil 730.814,00 301.261,83 1.032.075,83
12.365.0110. GESTÃO DA EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER 2.334,00 2.334,00
12.365,0111 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 162.971,00 6.500,00 169.471,00
12.365.0112 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 567.843,00 292.427,83 860.270,83
13 Cultura 636.079,32 636.079,32
13.392 Difusão Cultural 636.079,32 636.079,32
13.392.0114 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA IGUALDADE RACIAL 636.079,32 636.079,32
20 Agricultura 2.906.190,00 121.009,83 3.027.199,83
20.122 Administração Geral 1.693.590,00 1.693.590,00
20.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO 1.622.590,00 1.622.590,00
20.122.0129 PROGRAMA MINHA CASA QUENTINHA 71.000,00 = 71.000,00
20.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 526.900,00 121.009,83 647.909,83
20.541.0123 PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE 365.900,00 365.900,00
20.541.0124 APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES 161.000,00 121.009,83 282.009,83
20.542 Controle Ambiental 443.000,00 443.000,00
20.542.0128 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 443.000,00 443.000,00
20.605 Abastecimento 67.200,00 67.200,00
20.605.0107 SANEAMENTO BÁSICO 67.200,00 67.200,00
20.808 Promoção da Produção Agropecuária 175.500,00 175.500,00
20.608.0125 INCENTIVO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS 175.500,00 175.500,00
23 Comércio e Serviços 8.900,00 9.000,00
23.695 Turismo 9.000,00 9.000,00
23.695.0115 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 9.000,00 9.000,00
27 Desporto e Lazer 202.019,66 202.019,66
27.812 Desporto Comunitário 202.019,66 : 202.019,66
27.812.0116 ESPORTE E LAZER PARA COMUNIDADE 202.019,66 202.019.66
08.244
08.244.
08.481
08.481.0126
08.482
08.482.0126
09
09.272
09.272.0004
10
10.301
10.301.0117
10.301.0118
10.303
10.365.0119
10.305
10.305.0120
12
12.122
12.122.0110
12.361
12.361.0110
12.361.0111
12.361.0112
12.362
12.362.0110
12.362.0111
12.364
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARS RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Assistência Comunitária
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Habitação Rurai
HABITAR POPULAR
LÁ Habitação Urbana
So. HABITAR POPULAR
“G Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Saúde
Atenção Básica
GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
Vigilância Epidemiológica
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Educação
Administração Geral
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
Ensino Fundamental
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ensino Médio
GESTÃO DA EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ensino Superior
162.000,00
162.000,00
10.000,00
10.000,00
26.279,00
26.279,00
7.685.125,30
7.565.125,30
4.985.236,83
2.579.888,47
120.000,00
120.000,00
5.970.916,00
114.721,00
114.721,00
4.875.977,00
294.405,00
458.893,00
4.122.679,00
189.704,00
188.204,00
1.500,00
59.700,00
7.000,00
7.000,00
9.800.000,00
9.800.000,00
2.143.221,00
2.143.221,00
2.143.221,00
1.339.889,00
1.261.652,00
35.000,00
1.228.652,00
78.237,00
78.237,00
4.313.930,83
213.122,00
213.122,00
3.617.014,00
14.706,00
28.982,00
3.573.326,00
182.533,00
182,533.00
Página: 2/4
Data: 04/12/2025
169.000,00
169.000,00
10.000,00
10.000,00
9.826.279,00
9.826.279,00
2.143.221,00
2.143.221,00
2.143.221,00
9.025.014,30
8.826.777,30
5.020.236,83
3.806.540,47
120.000,00
120.000,00
78.237,00
78.237,00
10.284.846,83
327.843,00
327.843,00
8.492.991,00
309.111,00
487.875,00
7.696.005,00
372.237,00
370.737,00
1.500,00
59.700,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS
“Cum VOU TE UU UU sVCCUUUUVUouo eggs gor
01
01.122
01.122.0001
04
04.122
04.122.0001
04.122.0002
04.122.0104
04.122.0105
04.122.0106
04.122.0108
04.122.0109
04,122.0121
04.124
04,124.0002
04.128
04.128.0002
04.691
04.691.0127
06
06.182
06.182.0003
os
08.122
08.122.0121
08.243
08.243,0122
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Legislativa E
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
PRAÇAS, PARQUES E VIAS URBANAS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
MELHORIAS DAS VIAS URBANAS E RURAIS
RODOVIAS MUNICIPAIS
GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Controle Interno
APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Formação de Recursos Humanos
APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Promoção Comercial
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Segurança Pública
Defesa Civil
DEFESA CONTRA SINISTROS E SOCORROS PÚBLICOS
Assistência Social
Administração Geral
GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
976.884,00
976.884,00
976.884,00
10.641.545,00
10.422.964,00
1.230.330,00
7.245.634,00
53.000,00
34.000,00
223.500,00
630.500,00
1.000.000,00
6.000,00
180.081,00
180.081,00
14.000,00
14.000,00
24.500,00
24.500,00
122.470,00
122.470,00
122.470,00
1.313.670,00
1.114.151,00
1.114.151,00
1.240,00
1.240,00
ed
1.567.164,00
1.567.164,00
1.467.164,00
100.000,00
9.864.534,00
57.534,00
57.534,00
Data: 04/12/2025
976.884,00
976.884,00
976.884,00
12.208.709,00
11.990.128,00
1.230.330,00
7.245.634,00
53.000,00
34.000,00
223.500,00
2.097.664,00
1.100.000,00
6.000,00
180.081,00
180.081,00
14.000,00
14.000,00
24.500,00
24.500,00
122.470,00
122.470,00
122.470,00
11.178.204,00
1.114.151,00
1.114.151,00
58.774,00
58.774,00
COTIA A PERER TA povos vos ame”
05 SECRETARIA DE SAÚDE.
07 SECRETARIA DA AGRICULTURA.
08 SECRETARIA DE OBRAS.
09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA.
10 ENCARGOS GERAIS
DE CONTINGÊNCIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
202.019,66
0,00
0.00
0,00
0,00
906.973,00
0,00
906.973,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
388.721,06
6.296.808,06
212
Data: 04/12/2025
9.025.014,30
3.027.199,83
6.669.902,00
11.184.204,00
908.973,00
388.721,06
57.017.429,00
AA AAA REA A AAA AAARADZAZHAÃA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 a
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
CÂMARA DE VEREADORES. 976.884,00 1.230.330,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.322.613,00 ao 122.470,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 0,00 0,00 0,00 2.979.864,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA DE OBRAS. 0,00 0,00 0,00 6.669.902,00 2,00 0,00
09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA. 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
Total: 976.884,00 0,00 0.00 12.208.709,00 0,00 122.470,00
ÓRGÃOS
RELAÇÕES Ã
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL o sme | mumuo | EDUCAÇÃO
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 0.00 0,00 2.143.221,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.284.846.83
06 SECRETARIA DE SAÚDE. 0,00 0,00 0,00 9.025.014,30 0,00 0,00
09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA. 0,00 11.178.204,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Total: 0,00 11.178.204,00 2.143.221,00 9.025.014,30 0,00 10.284.846,83
DIREITOS DA x e
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 633.079,32 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00
Total: 636.079,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
óRGÃos CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA ORA Ne, mota | (COMÉRCIO E SERVIÇOS] COMUNICAÇÕES
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 0.00 0,00 0,00 9.000,00 0,00
07 SECRETARIA DA AGRICULTURA. 0.00 3.027.199,83 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 3.027.199,83 0.00 0,00 8.000,00 0,00
RESERVA DE
ÓóRGÃos ES TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS CONTIGÊNCIA
CÂMARA DE VEREADORES. 0,00 0,00 0,00 2.207.214,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 ão 0.00 0,00 0,00 1.445.083,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 0,00 0,00 0,00 0,00 5.908.087,00 11.031.172,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 0,00 0,00 202.019,66 0,00 0,00 1.131.945,81
[UVUVOUVIUVODUVOIVOVDUDUVIVIUVDOUVIUVOUVTUVCVIVOUVIDVVUUUVITUVNV
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 64/64.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 DataUali avos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
28.846.0000.0002 - Contribuição ao PASEP 570.174,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 570.174,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 570.174,00
28.846.0000.0003 - Pagamento de sentenças judiciais transitado em julgado 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 388.721,06
UNIDADE: 99.099 RESERVA-DE CONTINGENCIA 388.721,06
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 388.721,06
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS - 388.721,06
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 388.721,06
TOTAL GERAL
57.017.429,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ERR Eimiai Dai cinoas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD “A =
, N
NS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
3.3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 9.801.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,000,00
1.706.0000.0706 - Transferencias especial da União 9.800.000,00
08.481.0126.1049 - Construção, reforma de habitações no meio rural 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO - 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 10.000 ENCARGOS GERAIS 906.973,00
UNIDADE: 10.001 ENCARGOS GERAIS 906.973,00
28.846.0000.0001 - Amortização e juros da dívida contratada 335.799,00
3,2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 285.799,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 285.799,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: Crtad
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
PA QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
“Cercas ” GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
ET 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
cá 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
UNIDADE: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 58.774,00
08.243.0122.2067 - Manutenção de ações socioassistenciais as crianças e famílias - PAIF 58.774,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 50.000,00
“1.660.0000.0680 = Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 50.000,00
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 740,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 6.660,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 374,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 374,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 300,00
UNIDADE: 09.004 FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO 9.836.279,00
08.482.0126.1048 - Construção, reforma de habitações no meio urbano 9.826.279,00
3.3.90.30.00.00:00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.279,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.279,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
PUTO DOUVOUTIUCDUUTUVDOUDUVOUVUVDUUVUVIDOSS Sos
E. MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 61
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 o RMUASDANISAES
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD es
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
| |
VALOR DA DESPESA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90,36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
08.244.0122.2070 - Manutenção das ações do programa Bolsa Família - IGD 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.400,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.600,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS. 600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.600,00
1.860.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.400,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
1.660.0000.0660 - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 3.000,00
08.244.0122.2071 - Manutenção de ações de proteção social básica 52.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 60/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
| QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Care GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
J 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Se 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
08.244.0122.2068 - Manutenção das ações socioassistenciais básicas aos jovens 35.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ça 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
08.244.0122.2069 - Manutenção das ações socioassistencias aos idosos 35.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
AAA SAALLALSAALALARAADNADZADADAAADADADADSAADASA! Sos
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 59/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data-0 4/12/2028
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD ? a À Ná
t
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3,3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 36.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.100,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0009.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
UNIDADE: 09.002 FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 169.000,00
08.244.0122.1042 - Apoio as entidades Assistenciais 12.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 58 / 64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:0442/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
15.400,00
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
4 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 54.000,00
Sm 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
04.122.0421.2064 - Capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria de Assistência Social 6.000,00
3.3.90.14.00,00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00.
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
08.122.0121.2066 - Manutenção do Conselho Tutelar 231.478,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 125.372,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.372,00
3.1.90,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.006,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 23.006,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 200,00
: MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Pina 67 64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO N
A
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD : Elis Ne
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 552.650,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 552.650,00
3.1.90,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.772,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 22772,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.1.91,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 92.451,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos , E 92.451,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 18.700,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90,30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 10.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA . 72.700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.700,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 15.400,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Páginas 56/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
M QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
500,00
F
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 128.500,00
a 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 128.500,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.0109.2026 - Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 199.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 199.500,00
04.122.0109.2027 - Manutenção e melhorias nas estradas municipais 700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 299.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 299.500,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA. 11.184.204,00
UNIDADE: 09.001 ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 1.120.151,00
08.122.0121.1040 - Equipamentos e materiais permanentes para Assistência Social 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.122.0121.2063 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social 877.873,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
ASAS AAASANAAIDADDAASAADASDALADALADDAADAAAA!
«E MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 55 /
b z
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 4 a à as
ç SAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR N
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
04.122.0105.2023 - Manutenção dos Cemitérios Municipais 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.0106.2024 - Manutenção dos serviços de iluminação pública 140.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 54 /64
Ê LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 DatacUMloatos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Pa GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.500,00
N 3.3.90,39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 381.629,00
Si 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 381.629,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 188.134,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 188.134,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES “500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE * 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos * 500,00
04.122.0002.2018 - Capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria de Obras 2.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
04.122.0104.2022 - Manutenção das praças, jardins e vias urbanas 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
AAA LMALZALZAADZANAADAANAAXAZAZRAANANANAAA! ou
EA MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página; 53/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Patajo tamos,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.330,00
3,1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.581.801,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.581.801,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.016,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.016,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 100,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 207.655,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 207.655,00
3,3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 40.473,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5 40.473,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.35.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 19.500,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Ps QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
E á GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
E (ep)
e
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
a AB 000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.8.90.39.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
à 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.706.3110.0706 - Transferencias especial da União
04.122.0108.1019 - Aquisição de máquinas e Equipamentos para manutenção das vias urbanas e rurais
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos
1.755.0000.0755 - Alienação de bens/ativos Adm Direta
04.122.0108.1020 - Urbanização das vias urbanas
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90:36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04.122.0109.1021 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.755.0000.0755 - Alienação de bens/ativos Adm Direta
04.122.0002.2017 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VALOR DA DESPESA
500,00
240.000,00
240.000,00
180.000,00
180.000,00
1.357.164,00
50.000,00
1.307.164,00
170.000,00-
10.000,00
160.000,00
42.000,00
42.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
30.330,00
Página:
Data: 04/12/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
170.000,00
100.000,00
100.000,00
3.159.038,00
DUVUVUTUVUVUVO DUVIDO VVVVDVDODOVDUTSERO]
: MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Pagina: 51
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD >> = q ESA
E]
4
VALOR DA DESPESA
N
TOTAL DO AGRUPADOR '*
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
04.122.0105.1015 - Construção de sepulturas no cemitério local 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 11.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 500,00
04.122.0106.1016 - Execução de melhorias na rede de iluminação pública 83.500,00
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.0108.1018 - Pavimentação e reformas das vias urbanas e rurais 1.827.664,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
100000090000900979009D99979DDVIVIVIVDDIVODOVDOUVOUVVVUTTLIUL
; MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 50/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dataipsizaas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
N 432.000,00
? 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 432,000,00
nd ça - Manutenção do programa minha casa quentinha 71.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 60.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE OBRAS, 6.669.902,00
UNIDADE: 08.001 OBRAS 6.669.902,00
04.122.0104.1014 - Arborização e ajardinamento de ruas, avenidas e praças 32.000,00
3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
j EA MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS na: 49
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 De nad anos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD rea] N
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR A
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
20,541.0124.2075 - Manutenção do programa propriedade modelo 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
20.608.0125.2076 - Manutenção da prestação de serviços de assistência técnica a produtores rurais 104.500,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 84.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00
20.542.0128.2079 - Manutenção dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos residuos sólidos 443.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 5.000,00
3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 48164
RE E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
2 MC QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
ps / Ya GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 350.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
|3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
20.541.0124.2073 - Realização de serviços em propriedades rurais 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 33.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.800,00
20.541.0124.2074 - Manutenção dos serviços de inseminação artificial e castração 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
VOU UUUUVUUUUUUUUUUUUTUTUTOS veses v.ne.-wuso Ros
=. MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 47764
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Date: 0m2iados
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 2 !
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Es
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
20.122.0002.2020 - Capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria de Agricultura e Pecuária
5.800,00
3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90,30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
20.605.0107.2025 - Manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto 15.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
20.541.0123.2072 - Manutenção das ações de preservação do meio ambiente 365.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3,90,32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.200,00
- MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 46/64
é LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Pmteraliaicias
E ê de QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
e fa GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUI e QNAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
E
E
VALOR DA DESPESA
3.3.90.08.00.00,00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 10.096,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.096,00
j 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 246.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 246.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00.
3.3.90.35.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 300.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos k 300.000,00
3.3.90.40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 98.370,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 98.370,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ki; 500,00
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
AAA ADAMAAAA RARA RADAR ADMADALALALDANFARDAÃS.
j Ê MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Pagina: 45
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dntaroa Izienos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO da
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD SR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR NO
VALOR DA DESPESA
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
20.608.0125.1047 - Capacitação e treinamento de produtores rurais
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
21.000,00
500,00
1,500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos + 4.000,00
3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos A 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
20,122.0002.2019 - Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 1.611.790,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 116.670,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.670,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 706.814,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 706.814,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.940,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.940,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 83.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.400,00
100090909000900999099099009D00VVVDVVOVOVDVUOVVUVSUIUTUU
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 44 /64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Daja:04/1plzuos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
E 3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
l 3.3:90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
1.500.1001,0500 - Recursos não vinculados de impostos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 4.000,00
20.541.0124.1043 - Programa Troca-troca de sementes 21.000,00
3.3.30.41,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
20.541.0124.1044 - Empréstimo do fundo municipal agropecuário 30.000,00
4.5.90.66.00.00.00.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
20.541.0124.1045 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas 121.009,83
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121.009,83
1.755.0000.0755 - Alienação de bens/ativos Adm Direta 121.009,83
20.608.0125.1046 - Aquisição, produção e distribuição de insumos agrícolas 50.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
PU sue veneno uuvvevevevnuuve sure
E MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Pagina: 43
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 pRRaEaS Soo»
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD rca id es N
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR NS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
10.305.0120.2061 - Manutenção dos serviços de Vigilância sanitária
24.752,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.752,00
1.600.0000.4050 - FARMACIA BASICA 14.752,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
1.600.0000.4050 - FARMACIA BASICA 10.000,00
10.305.0120.2062 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica 53.485,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.485,00
1.600.0000.4760 - VIGILANCIA EM SAÚDE 23.485,00
3.3.90.32.00,00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
1.600.0000.4760 - VIGILANCIA EM SAUDE 10.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.600.0000.4760 - VIGILANCIA EM SAÚDE 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 17.500,00
1.600.0000.4760 - VIGILANCIA EM SAUDE 17.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.600.0000.4760 - VIGILANCIA EM SAÚDE 500,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DA AGRICULTURA. 3.027.199,83
UNIDADE: 07.001 AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.027.199,83
20.122.0002,1012 - Equipamento e materiais permanentes da Secretaria de Agricultura e Pecuária 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
20.605.0107.1017 - Implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto 51.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS paginata 64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 60.155,00
'
3 3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
k 1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00
1.600.0000.0500 - Transferencia SUS União 110.000,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 65.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 60.000,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E 1.200,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 1:200,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 15.000,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 129.500,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 80.000,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 49.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO E 21.600,00
1.800.0000.0600 - Transferencia SUS União 21.600,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 240.000,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 140.000,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado E 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.018,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 4.018,00
AAA DIZADADAXAAATDANADARADZADLADADADA DAS A
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Pagina: 41/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dar dsaas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Ns
TOTAL DO AGRUPADORNSS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
IR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 81.009,83
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 81.009,83
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 21.600,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 21.600,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.581.078,64
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.581.078,64
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
1.500,1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1,000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos E ST 500,00
10.303.0119.2060 - Manutenção e implantação da assistência farmacêutica 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 40.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 40.000,00
UNIDADE: 06.002 SAÚDE VINCULADOS E PROPRIOS 1.304.889,00
10.301.0118.2059 - Serviços integrados a atenção básica 1.226.652,00
3.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 416.679,00
1.500.0000.0600 - Transferencia SUS União 100.000,00
1.604.0000.0604 - Agente Comunitário de Saúde 316.679,00
3,3,.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 160.155,00
1.600.0000.0600 - Transferencia SUS União 100.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 40/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
Me QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
E cas GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
IONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
3.500,00
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 3.500,00
Sos «0117.2057 - Manutenção das atividades Terapêuticas E 25.009,83
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00.
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 18.509,83
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 18.509.83
10.301.0118.2058 - Manutenção das atividades da atenção básica - 2.462.888,47
3.1,71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.000,00
1.500,1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 6.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 516.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 516.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos . 180.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT id 57.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 57.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.200,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 15.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 15.000,00
AAA ARMAMAMASAASAASANAADASADZAAADADADADALDADARSRA oa
é - MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Pagina: 39
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Eimiaratiatages
; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Pe À N X
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR S
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos u 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.800,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.600,00
10.,301.0117.2055 - Manutenção dos órgãos de aconselhamento e controle social da saúde 10.200,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
1.500.1002,0500 - Recursos não vinculados de impostos 4.500,00
3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.500,00
10.301.0117.2056 - Programa primeira infância melhor - PIM 35.000,00
3,1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 500,00
3.1.90.11.00.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 500,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.621.0000.0621 - Transferencia Saúde Estado 500,00
1000009009 099999090 90 00 CO DO GOD O SUCO VU VS USD s vo rs
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 38/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 o dE
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1002,0500 - Recursos não vinculados de impostos 61.421,00
" 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 16.503,00
a 1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 16.503,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
1.500.1002.0500 -.Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.526,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 3.526,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA À 29.725,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 29.725,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 10.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
3.3.90.48.10.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 281.130,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 281.130,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES E 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos - 500,00
4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500,1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
10.301.0117.2054 - Capacitação e treinamento dos servidores da saúde 6.600,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.000,00
3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos ú : 500,00
ad dd dad 6 a ao body Al o a nda la da
- - MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 37/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 peniana
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD rey Na
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR SS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.:3.90.30.00.00.00.00 « MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos . E 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos -5:000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 25.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
10.301.0117.2053 - Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde 4.933.427,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.485,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 40.485,00
3.1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 3.588.932,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 3.588.932,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.526,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 28.526,00
3.1.90,16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 20,000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS “701.981,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 701.981,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 114.562,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 114.562,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL - 26.136,00
1,500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 26.136,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.421,00
1000900000 000 00000 ooo sos ssa sa sons savesne na nan
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 36/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIQNAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
& W 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Es, 8,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.98.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ; 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE SAÚDE. 9.025.014,30
UNIDADE: 06.001 SAUDE ASPS 7.720.125,30
40.301.0117.1037 - Equipamentos e materiais permanentes da secretaria de saúde 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
40.301.0118.1038 - Informatização dos serviços/programas de saúde , 36.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1,500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 34.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 34.000,00
10.301.0118.1039 - Adequação física das unidades básicas de saúde 80.500,00
Er dão dd doc dc dad Dee bm e do A oi ia ad Da inda a
- MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 35/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD rg a N Ne
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
27.812,0116.2051 - Manutenção de espaços para prática de esporte a lazer 77.019,66
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 7.500,00
3.3.90,31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 57.019,66
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 57.019,66
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
27.812.0116.2052 - Ampliação e manutenção de torres de sinal de internet 27.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 34/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
LL. e: QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
se € ea GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
9.000,00
9.000,00
.30.31.00.00.00.00 = PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 6.000,00
00.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 18.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
27.812.0116.2050 - Realização de eventos de lazer 12.000,00
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vincutados de Impostos 5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.00
3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.000,00
e ur 9 RO
é MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 33/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ii agia
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD fita À Ne
! 3 a
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR E
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
27.812.0116.1036 - Apoio as entidades desportivas de lazer 35.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000.00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
23.695.0115.2048 - Manutenção das atividades de promoção do turismo local 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -— 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
27.812.0116.2049 - Realização de eventos desportivos 36.000,00
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ê MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 32/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:D4/12/2028
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
NCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
S Ny 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4 13.392.0114.2047 - Capacitação e treinamento para servidores 4.000,00
a 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 700,00
“1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
UNIDADE: 05.005 DESPORTO E LAZER 211.019,66
23.695.0115.1034 - Plano municipal de turismo e inventário turístico 4.000,00
3.3.90.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
27.812.0116.1035 - Aquisição de materiais para prática desportiva 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
CC Ure ee eee we. us
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 31/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Ei Ê Ng
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.500,00
3.3.90.40.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
13.392.0114.2046 - Desenvolvimento das atividades de Igualdade Racial 40.040,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 24.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 24.000,00
3.1.90.13.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.940.00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.040,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES E 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
[UVUVUVTUVOUVIVIVIUDOVTUVTOUVDIOVOUVOUVDDIVOUVDIUVVUVUITUOUVTOVVS
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 30/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 paineis
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Raw 13.392.0114.2044 - Realização das festividades do dia da Mulher 45.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.500,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 16.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 16.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1,500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
13.392.0114,2045 - Realização dos Eventos Cívicos 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 29/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 sig fis
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3,3.90,31.00,00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 10,000,00 i
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 180.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos = — — 180.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
13.392.0114.2043 - Realização das festividades do aniversário do Município 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ' 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 28/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
des GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
E) 3.3.90.40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4-90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
43.392.0114.2041 - Realização de eventos culturais e tradicionalistas 40.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos “3.000,00
3.3.90.31.00,00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos T 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
13.392.0114.2042 - Realização das festividades da FEICAD 320.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 27/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 PetarOA!j2latos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO ;
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD : od
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
13.392.0114.1032 - Equipamentos e materiais permanentes para igualdade racial 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ê 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
13.392.0114.1033 - Apoio a entidades sociais 94.039,32
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 90.039,32
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.039,32
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
13,392.0114.2040 - Manutenção de espaços culturais 10.000,00
3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.000,00
ema MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 26/64
[ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
DA QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
leer GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
200,00
1.553.0000.0553 - Transferencia de recursos FNDE - PNATE.
£ 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.553.0000.0553 - Transferencia de recursos FNDE - PNATE 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 14.306,00
1.553.0000.0553 - Transferencia de recursos FNDE - PNATE 14.306,00
12.362.0110.2039 - Manutenção do transporte escolar ensino médio 370.737,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 370.537,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 188.004,00
1.599.0000.0599 - Outros recursos vinculados a Educação 182.533,00
UNIDADE: 05.004 EDUCAÇÃO E CULTURA 636.079,32
13.392.0114.1030 - Criação e implantação de espaços culturais 43.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5,000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
13.392.0114.1031 - Equipamentos e materiais permanentes para desenvolvimento da cultura 3.000,00
VE CRE E eua
É MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 25/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Desde
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 6574 »:
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA | TOTALDO AGRUPADOR,
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
166.971,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.471,00
1.552.0000.0552 - Transferencias de Recursos do FNDE - PNAE 6.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
12.361.0111.2032 - Manutenção da merenda escolar ensino fundamental 485.875,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 484.875,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 456.393,00
1.552,0000.0552 - Transferencias de Recursos do FNDE - PNAE 28.482,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.552.0000.0552 - Transferencias de Recursos do FNDE - PNAE 500,00
12.362.0111.2033 - Manutenção da merenda escolar ensino Médio 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
12.365.0110.2035 - Manutenção do transporte escolar para educação infantil 2.334,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
1.553.0000.0553 - Transferencia de recursos FNDE - PNATE 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 100,00
1.553.0000.0553 - Transferencia de recursos FNDE - PNATE 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.134,00
1.553.0000.0553 - Transferencia de recursos FNDE - PNATE 2.134,00
12.361.0110.2037 - Manutenção do transporte escolar ensino fundamenta! 14.706,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 24 /64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
RA ; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
CÉr GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
f 1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 2.000,00
Q 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
, 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos — 500,00
1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 204.622,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 203.622,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.550:0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 500,00
3,3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos y 500,00
1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos a 500,00
1.550.0000.0550 - Transferencia do Salário Educação 5.000,00
42.365.0111.2031 - Manutenção da merenda escolar ensino infantil 167.471,00
PU UVTDOVIVOUVDOUSDSOVUDUVODUVOUVIVOVIDODODS
g MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 23/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 omega iai lo
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD ; >
E
RSA
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR SS q
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
12.365.0111.1022 - Equipamentos e materiais permanentes para merenda escolar
2.000,00
4,4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
12.364.0113.1029 - Apoio ao transporte de estudantes universitários e cursos técnicos 59.700,00
3.3.90,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos. 39.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
12.122.0110.2028 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e turismo 327.843,00
3.1.80.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 24.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 53.320,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.320,00
3.1.90.13.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.237,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos E 16.237,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3,1.91.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.654,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.664,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 22/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
Ae Re QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
<p GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 93.862,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 93.862,00
3.3.90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDES - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90:40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 245.628,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 245.628,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos E 500,00
UNIDADE: 05.003 EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS 1.434.166,00
42.361.0111.1022 - Equipamentos e materiais permanentes para merenda escolar 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
e e RE"
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Prtaspelázigios
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
$
TOTAL DO AGRUPADORS:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3:3.90.36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDES - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 49.125,00
1.540.0000,0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 49.125,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.509,83
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 6.509,83
12.361.0112.2036 - Manutenção do Ensino Fundamental a 3.573.326,00
3.1.90.04.00.00.00,00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.583,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 102.583,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.677.499,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 2.677.499,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.187,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 12.187,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDES - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 436.067,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 436.067,00
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E : QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
cd GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
Q 1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
h 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
UNIDADE: 05.002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -FUNDEB 3.865.753,83
12.365.0112.2034 - Manutenção da Educação Infantil 292.427,83
3.1.90.04.00.00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de impostos 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 156.984,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 156.984,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.413,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 4.413,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL E 500,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 36.623,00
1.540.1070.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 36.623,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 18.773,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 18.773,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL “> 1.000,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.540.0000.0540 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos ir. 500,00.
3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT f 500,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO ZA
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
12.361.0112.2037 - Manutenção do transporte escolar ensino fundamental 840.638,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 817.638,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 817.638,00
12.361.0112.2038 - Capacitação e treinamento dos servidores da Educação 14.424,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 9.424,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 9.424,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.1001.05009 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
12.365.0112.2038 - Capacitação e treinamento dos servidores da Educação 6.384,00
3.3.90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS CIVIL E 1.884,00
1.500.1001,0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.884,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
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f QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Codecs GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.560.617,00
A 1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos : 1.560.617,00
S 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.824,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 11.824,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 279.389,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 279.389,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 72.802,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 72.802,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 600,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 330.162,00
1,500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 330.162,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT [ 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 123.153,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 123.153,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 360.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 360.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 85.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos : 85.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 242.405,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 242.405,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO om
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD VÁ
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | DA DESPESA TOTAL DO pres
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 52.511,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 52.511,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 200,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 200,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não vinculados de impostos 200,00
3.3.90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 116.737,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 116.737,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 12.640,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos Pe 12.640,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos '500,00
12.365.0112.2035 - Manutenção do transporte escolar para educação infantil 82.740,00
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 59.740,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 59.740,00
12.361.0112.2036 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.127.417,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR-FEMPO DETERMINADO 45.965,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 45.965,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
e QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
o GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
? 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.500,00
E 1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 300,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.800,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.800,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.200,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.200,00
12.365.0112.2034 - Manutenção da Educação Infantil 446.719,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 122.567,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 122.567,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos N, 3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 300,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 300,00
3,1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.936,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos ” 30.936,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 91.128,00
4.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 91.128,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
FEET eee ee ueeureeaveveeaas”
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 15/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 et oa naetão
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD AZ Ng
Te
Q .
| VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR: K
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00 N
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA & 11.729,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 11.729,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 9.269,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 9.269,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 24.241,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 24.241,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 500,00
1,500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
12.361.0110.2029 - Manutenção do órgão de aconselhamento e controle social da educação 4.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500.00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.46,00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
ZA ; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
j Cree GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 80.000,00
ES * 42.361.0112.1028 - Apoio as entidades educacionais 5.200,00
Bo 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.200,00
1.500.1001.0500 - Recursos não.vinculados de impostos 2.200,00
42.361.0110.2028 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e turismo 283.905,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 15.000,00
3,1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 153.851,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 153.851,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS “4.183,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 1.183,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL Ê 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 31.032,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 31.032,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 600,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 600,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
Use ssevesecenuueuu.ec.na.esnssuaun os
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
- * É
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Xg
x
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR “e
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 2.000,00
12.365.0112.1024 - Equipamentos e materiais permanentes para educação infantil 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
12.361.0112.1025 - Construção, reforma e ampliação do Ensino Fundamental é A 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 3.000,00
12.361.0112.1026 - Equipamentos e materiais permanentes para ensino fundamental 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
12.361.0112.1027 - Aquisição de veículos para transporte escolar 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
Ed ; MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 12/64
E 4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Datasoáfieiatos
: / QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Cep GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
NCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Gs
N 1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 79.316,00
4 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 4.000,00
1.800.0000,0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 6.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 2.000,00
3,3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 61.007,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 61.007,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.800,0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 12.242,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 12.242,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 48.000,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 48.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
99.997.7777.9999 - Reserva de Contingência 5.908.087,00
9,9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS É 5.908.087,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 5.908.087,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. É 11.131,945,81
UNIDADE: 05.001 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4.984.927,00
12.365.0112.1023 - Construção, reforma e ampliação da educação infantil 22.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos : . Dr 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
DUVUVVVUVU VOU VU VU Uso ossos oo vosso vesosve sos os
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Pinos d ; N
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR RS
4.4:90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.691.0127.2078 - Manutenção das atividades da sala do empreendedor 14.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
UNIDADE: 03.002 FUNDO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.051.308,00
09.272.0004.2081 - Manutenção das atividades do RPPS 2.443.221,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.620.346,00
1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) 1.620.346,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 304.810,00
À 1.800.0000.0800 - RPPS - Fundo capitalização (Plano Previdenciário) E 304.810,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 79.316,00
VUOTUVUTUTUVUVUVUVIUVOUVUVVUVUVOUVUVSVUVUUUUUVUUUUUUS Tl
Ro MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 10/64
ha
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data-D4/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
SN rsencoeame - Capacitação e treinamento dos Servidores da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento 14.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 4.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00.- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.800,00
1.500.0060.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.800,00
3.3.90.36-00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.600,00
04.691.0127.2077 - Participação em eventos da indústria e comércio 140.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 2.000,00
3.3.90,31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES j 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA À 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO N
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD há À S
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR -
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 398.834,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 398.834,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 45.955,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.955,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 112.486,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.486,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
1.500.0000,0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 9.470,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.470,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 283.980,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 283.980,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 5.000,00
1.500.0000:0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 149.390,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 149.390,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
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- ; MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 8/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
NCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
E VALOR DA DESPESA
EN
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200,00
SS 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
ge .3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 22.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 11.031.172,00
UNIDADE: 03.001 ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E RECURSOS HUMANOS 2.979.864,00
04.122.0002.1011 - Equipamentos e materiais permanentes da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
04.122.0002.2015 - Manutenção das atividades da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento 2.936.364,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.115,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos af 22.115,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.530.169,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos j 1.530.169,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS É 322.465,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 322.465,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS ; 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
a GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD E
Potes a
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
TOTAL DO AGRUPADO N
RES,
VALOR DA DESPESA
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.440,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
UNIDADE: 02.004 DEFESA CIVIL 122.470,00
06.182.0003.1013 - Apoio as entidades e organismos de segurança pública 72.870,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT na 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO porre 39.870,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.870,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
06.182.0003.2021 - Desenvolvimento de ações de defesa civil e socorros públicos 49.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 21.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
A nad di did adia dio Ae iiçã Pri A ro bic fo fo a dado edi did a A
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
180.081,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 123.520,00
V 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 123.520,00
.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3:1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 37.736,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.736,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 7.085,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.085,00
3:3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO j 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA — 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos * 200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ; 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA i 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3,3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.440,00
a a adia ii nadie da So o Air do di a A
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS + Página:5/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Quta: Og iZIDUZS,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADORNA
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos E -— 4.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO pi men 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.440,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.440,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.0002.2014 - Capacitação e treinamentos dos servidores do gabinete 4.100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ” 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de impostos 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
UNIDADE: 02.002 CONTROLE INTERNO 180.081,00
E E O O
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
500,00
500,00
28.500,00
3.4,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 28.000,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
04.122.0002.2012 - Manutenção das atividades de assessoria jurídica 154.894,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
1.500,0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 91.532,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.532,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.222,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 19.222,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3,1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M ] 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.000,00
4.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
EEE ue."
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 3/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Ri À
VALOR DA DESPESA
3.1,90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADORSS
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19.423,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.423,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 10.850,00
1.500.1001.0500 - Recursos não vinculados de impostos 10.850,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.700,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
q 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 70.050,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.050,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 139.684,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 139.684,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 26.470,00
1,500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 26.470,00
4.4.90,51.00.00.00:00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
pa RE RR O O
é MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 2/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
PUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
EN
EN Wg -4.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
S 1.501.0000,0501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
| 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 30.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
3.3:90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3:3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.780,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 15.780,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.501.0000.0501-- Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 1.445.083,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.142.532,00
04.122.0002.1010 - Equipamento e materiais permanentes para Gabinete 4.000,00
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
04.122,0002.2010 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 951.038,00
3.1,90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.115,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos y 22.115,00
3.1.90,11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 559.318,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 559.318,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.928,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.928,00
UTUVVUVTVVUVUVVVUVV UV VO VU VUV DUO vUvo vovo To us
A MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - RS Página: 1/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 04/12/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD gd
4
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA DE VEREADORES. 2.207.214,00
UNIDADE: 01.001 CAMARA DE VEREADORES 2.207.214,00
01.122.0001.1001 - Equipamentos e materiais permanentes do Poder Legistativo 104.104,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.104,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 104.104,00
01.122.0001.1002 - Reforma, ampliação do Poder Legistivo 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
04.122.0001.2001 - Manutenção das atividades do Poder Legislativo 4.230.330,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 637.830,00
4.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 637.830,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 125.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 50.000,00
4.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 65.500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 65.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 212.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 212.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 140.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 140.000,00
01.122.0001.2002 - Manutenção dos serviços operacionais do Poder Legislativo 812.780,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 520.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 520.000,00
3,1.90,13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS “30.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
TI TE REGEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 298.001,00
311.1 - Salário-Educação 21757200
311,2- PDDE 0,90
31,1.3-PNAE 40.408,00
31,14-PNATE 38.921,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0.00
31,2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ooo
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 000
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS. À EDUCAÇÃO 0,00
34,5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 000
31,8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 224.687,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) * PREVISÃO
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.394.865,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 183.171,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 488.893,00
32.3- ENSINO MÉDIO 372.237,00
32. 4- ENSINO SUPERIOR 20.200,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00
42.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0.00
32,7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL ago
32.6- OUTRAS 380.395,00.
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 10.284.846,63
33,1 - Despesas Comentes 10.128.637,00
“33.1,1- Pessoal Alivo 5.808.741,00
3.1.2: Pessoal inativo ooo
33.1,3- Transferências às instiluições comunitárias, confessionais au filantrópicas sem fins lucrativos 200
33.1,4- Quiras Despesas Corentos 4.320.098,00
33,2 - Despesas de Capital 156.005,83
33.2.1- Transferências às instiluições comunitárias, confossionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 000
“33.22 - Outras Dosposas de Capital / 158.009,23
Forte: ga era Da ter Udde Roni PREFETURA ASIPAL DE EIESIDANDO DE AGU Eroudo af ds Ma VA
“Limies mirirmos anuais a verem cumpridos no ancomamerdo do arenoso.
1 At 21 5% Let MAS ataT “A 8% dos reco rscebado à ota doa Fundos Incushv elos com plamartação da Uri recebida ros dorms do Hit do ar, Giant Lt poderão ser dtmzados ra 1º times da entrcicio inedaiamanto : o o de erbsto ndicral
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
INDICADORES DO FUNDEB
p DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO PREVISÃO
TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.865.753,89
B 41.1: Total das Nosposas cuiteadas com FUNDE - Impostos é Transfarâncias da Impóstos 3.665.759,83
p 112. Total dis Despesas custeadas com FUNDER - Complementação da Unido - VAAF 0,00
113 Total das Despesas custendas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
] 114 Total das Despesas custandas com FUNDES - Complementação da Unido - VAAR 0,00
já TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.442.359,00
B 43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
p 44: TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 9,00
INDICADORES - Art 2124. inciso XI a 5 3º - Constituição Fodaraf PREVISÃO
p TETMÍNIMO DE 70% DO FUNDES NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ê 2,709,920,80
1] tá - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL. (INDICADOR 181) 9.00
p 17 MÍNIMO DE 1544 DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 9.00
B INDICADOR - Art. 25.5 3" + Lt nt 14.113, de 2020 - (Máximo do 10% de Suparávii? PREVISÃO
TE-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00
B INDICADOR = AM. 25, 43º - Lei hº 14,113, de 2020 - (Aplicação do Guporávi de Exercicio Antonio? PREVISÃO
B TE- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00
B 49.1 - Tola! das Despesas custeadas com FUNDEB » Impostos e Transferências de impostos 2,00
B 19.2-Totaldas Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,90
B DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subturiçõo) *
p 207 TOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.984.727,00
20.1 - Educação Infantil 557.843,00
20.2 - Ensino Fundamental 4.447.084,00
20.3 - Educação da Jovens « Adultos 2,00
204 - Educação Especial 000
20.5 - Administração Geral 000
206- Transpone (Escolar) 000
0,00
20,7 - Outras
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E REGURSOS DO
UNDER
(Por Area do Atuação) *
EICTOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE 8.850.460,83
211 EDUCAÇÃO INFANTIL 26007063
2114-Creche 0.00
214.2- Prévascola 0.00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.990.410,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ai
22 » TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 4.984 727,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED = (4) 573251000
25:4-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L 196) 0.00
26-(-) RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0.00
Ca NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IAPOSTOS VINCULADOS AO 000
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24-25 - 26 - 27)
10.717.297,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
29 + APLICAÇÃO EM
MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RESTOSA PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDES"
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
20,1 - Exsculadas com Recursos ds Impostos e Transferências de Impostos
20.2 - Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos
Exacutadas com Recursos do FUNDES - Complementação da Unida (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE q
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constitução) aq
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.543.216,00 q
1,1 - Receita Resultanta do Imposto sobra a Propriadade Predial a Temiforial Urbana — IPTU! 88,518,00 g
1.2: Receita Resultanto do Impoato sobre Transmissão Inter Vivos = ITBI 350,903,00
1,4. Recaita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (55 000 a
14. Receita Resultanto do Imposto da Randa Retido na Fonto = IRRF 2.123,815,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 31.114,662.00 q
2.1- CotaParte FPM 21,802.112,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159.1 alinea b 49.350.000,00 q
21.2 - Parcela enforento A CF, art. 159,1, alintas de e 2.452.112,00 q
22 Cota-Parte ICMS 8.780.000,00
2.3 Cola:Parte IP-Exportação 133.000,00 |
24 - Cota Parte ITR 0,00
2.5-CotaParte IPVA 399.550,00 g
26 - Cota-Parte 0F-Ouro 000
27 - Otras Translerências ou Compensaçõos Fnônceiras Provenientes de Impostos é Transferências Consitucionais : s00 8
3-TOTAL DA REGEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 * 2) q
EE TOTAL DESTINADO ÃO FUNDEB - aquivalanto à 20% DE ((2.1.1) + (2:2) + (2.3) + (2,4) + (2.5) (2:77 5.732.510,00 |
REA nua “A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE (12.1.4) + (22)+ (23) + (24) + (2,5) + (27)) + 25% DE (1) + (1,2) 4 (159) + (14)+ 2.681.959,50 [|
(2.1.2) + (2.69) 4
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
E- RECEITAS REGERIDAS DO FUNDEB 3.652.744 00 |
1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 3.862 744,00
164.4- Poincipal 3.634.979,00 g
“81.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 27.765,00
“81.3. Ressarcimento de Recuraos da Fundeb asa g
62- FUNDES - Complomantação da União - VAAF oo q
62.1- Principal 000
“822 « Rendimentos de Aplicação Financeira ooo á
823. Ressarcimento de Recursos do Fundeb ooo
83 FUNDES - Complementação da União - VAAT oco é
3.1 Principal 000
8.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 000 |
000
000
000
20
8.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
84 - FUNDEB » Complementação da União - VAAR
844 Principal
842 - Rendimentos ds Aplicação Financeira
643- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
TU RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(6.1.1.4)! 1.897.531,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAMT)
B» TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
84 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
&2 - BUPERÁMIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS ooo
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) [ 3.862.744,00
000
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Área de Atuação) PREVISÃO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.665.753,03
é
q
]
e
“
q
q
]
q
10,1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.442.358,00 q
10,1.1 - Educação Infantt Rms q
10.42 » Ensino Fundamental !
10,1.3 » Educação de Jovens e Adultos = q
q
]
q
q
q
q
é
a
q
a
AG 1.4 « Educação Especial
10.3:5- Administração Geral 000
402 - OUTRAS DESPESAS apsa97,83
4021 Edicação tntandt 78,907,83
10,22 - Ensino Fundamental 344 490,00
10:23 - Educação da Jovons e Adultos 000
10:24 » Educação Especial [e]
10.25- Administração Geral 200
1025. Transporte (Escolar 000
10.27 - Outras 2.00
R ; MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR - R$ Págna:2/2
N LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data04/12/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE .
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP8) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA LOA 2026
Daspesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despasas da Capitat
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Vil)
Despesas Correntes
Dospesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIlI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (1X)
Dosposas Corentos
Desposas da Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (4)
Despesas Corentas
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (X ! 1h)"100 femínimo
de 15% conforma LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
GJVUVUVDVUGIVIVOUVVDITS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data ou 122028
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LOA 2026
POSTOS (1)
ante do Imposto Predial & Territorial Urbano - IPTU
anta do Imposto sobre Transmissão Inter Vivas - ITBI
ante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza » ISS.
ante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natur za Retido na Fonte - IRRF
RANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ll)