norma nº 1002/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabineteQdilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.002 DE 06 DE JULHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Altera o art. 5º e o art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 06/07/2023 a 06/08/2023. 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano
cal: Mural da Prefeitiyra.
ir ionári bol i
ú NNE ' de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do
Chefe de Gabinete Poder Executivo e dá outras providências.
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado no art. 5º da Lei Municipal nº. 540 de 01 de setembro de 2010 os
Padrões das Categorias Funcionais de Monitor Escolar, Eletricista e Agente de Controle Interno.
Categoria funcional Nº. de cargos Padrão
Monitor 14 04
Eletricista 01 04
Agente de Controle Interno 01 10-A
Art. 2º Inclui no Art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de 01 de setembro de 2010 o Padrão 10-A
conforme tabela:
o (ueme R$ 5.963,21 | R$ 6.559,53 | R$ 7.215,48
10-A R$ 5.583,73 | R$6.142,11 | R$ 6.756,32 R$8.99266| R$ 9.891,92 | R$ 10.881,12
R$ 5.751,73 | R$ 6.326,37 | R$ 6.959,01 A R$ 8.420,40 | R$9.262,44 | R$ 10.188,68 | R$ 11.207,55
R$ 5.923,78 | R$ 6.516,16 | R$ 7.167,78 | R$7.884,55 | R$8.673,01 R$ 9.540,31 | R$ 10.494,34 | R$ 11.543,78
CLASSES
R$ 8.175,14
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete dilermandodeaguiar.rs.gov.br
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 540 de 01 de
setembro de 2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ane de Freitas Trindade
sessora Jurídica
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 - telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete(Qdilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.002 DE 06 DE JULHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Altera o art. 5º e o art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 06/07/2023 a 06/08/2023. 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano
Local: Mural da Prefeitura.
" ; de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do
Helidiane Schossler de Brites
Chefe de Gabinete
Poder Executivo e dá outras providências.
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado no art. 5º da Lei Municipal nº. 540 de 01 de setembro de 2010 os
Padrões das Categorias Funcionais de Monitor Escolar, Eletricista e Agente de Controle Interno.
Categoria funcional Nº. de cargos Padrão
E Monitor 14 04
Eletricista 01 04
Agente de Controle Interno 01 10-A
Art. 2º Inclui no Art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de 01 de setembro de 2010 o Padrão 10-A
conforme tabela:
CLASSES
R$7.215,48 R$ 7.937,03 R$ 8.730,74 R$ 9.603,81 | R$ 10.564,19
R$7.431,95 R$ 8.175,14 R$ 8.992,66 R$ 9.891,92 | R$ 10.881,12
R$7.654,91] R$8.420,40| R$9.26244 | R$ 10.188,68 | R$ 11.207,55
ov R$ 5.923,78 | R$ 6.516,16 | R$7.107,78 | R$7.884,55| R$8.67301| R$9.540,31 | R$ 10.494,34 | R$ 11.543,78
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
Centro Administrativo Municipal - Av. Ibicuí, S/ Nº - Centro - CEP 97180-000 — telefone: (55) 3612-4246, email:
gabinete dilermandodeaguiar.rs.gov.br
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 540 de 01 de
setembro de 2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
s os (rvndado,
É Jané de Freitas Trindade
Assessora Jurídica
e as
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
mio ty
CAMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida fbicui, S/N, CEP: 97.1580-000. CNPJ: 01.679.377/0001-81. hs
cupim camaraqidilermandodeaguiar..
Fone: 58 3612 4252, hitp;//camara.dilermandodeag
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº. 17 DE 30 DE MAIO DE 2023.
Atera vam 5º eo art 17 da Lei Municipal nº 540 de
Ui de setembro Ge 2010 que dispõe sobre o Plano de
Carreva dos Funcionários Publicos Efetivos do Poder
E xecuivo & da quiras providências
de Vereadores de Dilermando de Aguiar. Rio
João Juarez Saydelles, Presidente da La
Grande do Sul, FAÇO SABER que, de conto
Regimento Interno, a Câmara de Vereadores APROVOU o seguinte PROJETO DE LEI
de com o que determina o artigo 246 do
Art. 4º Fica alterado no art 5º da Lei Munuparr 540 de 01 de setembro de 2010 os
Padrões das Categorias Funcionais de Monitor Escoiar Eletresta e Agente de Controle Interno
Categoria funciona! V vê cargos Padrão
Monitor tá É 04
o — Eletricista o o = o
Agente de Controie Interno o CC TOA
Art. 2º Inclui no Art. 17 da Lei Municipal 14 de )' de setembro de 2010 o Padrão 10-A
conforme tabela:
PADRÃO
Art 3º Permanecem inalterados os demais cusposiivos ga Lei Municipai nº. 540 de 01 de
setembro de 2010
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua pupiicas
Saia das Comissões. aos 0% pas ty nes de juího de 2023
Registre-se e publique-se
Fone: 55 3672 4252, ntip:/camara.diterman
Atesto a aprovação
Ver ada Esedbar da Tfinidade
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicui, S/N. CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81
«lo, CAMaraqhdilormandodeaguiar..
Presidente da Comissão de Constituição, Leis e Cidadania
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Ver-João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver Alexandre da Costa Proença
Secretário