norma nº 1026/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dilermando de Aguiar
Poder Executivo
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LEI MUNICIPAL Nº 1.026 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
(Lei Municipal nº 191/2001) . 18
Período: De 14/12/2023 a 12/01/2024. Altera o $ 4º do art. 18 da Lei Municipal nº
Vocal: Mural da Prefeita, 755 de 13 de janeiro de 2017 e dá outras
Hetidio: providências.
Helidiane Schossler de
Chefe de Gabinete
Jose Claiton Sauzem Ilha, Prefeito de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio
Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica,
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Altera o 8 4º do art. 18 da Lei Municipal nº 755 de 13 de janeiro de 2017,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 18. (...)
$ 4º A gratificação de Campanha - GC é de R$ 20,00 (vinte reais) por
dia de efetivo exercício, sendo que os detentores de Função
Gratificada e Cargos Comissionados não perceberão esta
gratificação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, Dilermando de Aguiar, aos 14 (quatorze) dias do
mês de dezembro do ano de 2023.
Carlos Eduardo NaScimento Buss
Secretário da Administração e Fazenda.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
“Doe órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”.
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