norma nº 1037/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 14 DE MARÇO DE 2024
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Altera o Art. 4º da Leinº 1030, de 26 de
(Lei Municipal nº 1037/2024) janeiro de 2014, que autoriza o Poder
Período: De 14/03/2024 a [12/04/2024 Executivo contratar um professor de
Local: Mural da Prefeitura. ciências para atender as necessidades
— te cade Lima PrjRen emergenciais de excepcional interesse
Chefe de Gabinete público.
JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de
Aguiar, estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto
no art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.1º Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 1030, de 26 de janeiro
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.4º O contratado perceberá a título de salário o valor referente ao Nível
|, Classe A de acordo com a Lei nº 540 de 01 setembro de 2010, referente a
jornada semanal de 20 (vinte) horas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 14 (quatorze) dias do mês
de março do ano de 2024.
Carlos Edusritió imento Buss
Secretário da Administração,
Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito