norma nº 1041/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR / 4 )
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 JUNTOS NO CANINHO CERTO
INISTRAÇÃO 202112
gro www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1041 DE 04 DE ABRIL DE 2024
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº
(Lei Municipal nº 1041/2024) 1033 de 14 de fevereiro de 2024,
Perláçia Ho car DA alterado pela Lei Municipal nº 1038 de
Local: Mural da Prefeitura.
21 de março de 2024.
a adérson de Lima Pulhese
Chefe de Gabinete
JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de
Aguiar, estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto
no Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 1033, de 14 de fevereiro de 2024, alterado pela Lei
Municipal nº 1038 de 21 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.4º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
no 1º (primeiro) dia do mês de março de 2024.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL as
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR í
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br
JUNTOS N
(O CAMINHO CERTO,
ADMINISTRAÇÃO 202112024
de 2024.
- ——— a E
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal