| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1042 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor de R$ 1.059,00 |
| native_id | 59 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL q PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR a 1 Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br JUNTOS NO CAMINHO CERTO. ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1042 DE 11 DE ABRIL DE 2024 PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI (Lei Municipal nº 1042/2024) o Período: De 11/04/2024 a 10/05/2024 MUNICIPAL Nº 1006 DE 28 DE Local: Mural da Prefeitura. JULHO DE 2023. nderson de Lima Pulhese Chefe de Gabinete JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de Aguiar, estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto no Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art.1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº 1006, de 28 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Os visitadores terão carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor de R$ 1.059,00 (Hum mil e cinquenta e nove reais). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2024. Q f 1 Omega De ASA va “ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR DR “Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 “www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br Carlos Alorna Buss Secretário da Administração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento José Claiton Sauzem Ilha Prefeito Municipal L “Doe órgãos, Doe Sangue: Salve ( JUNT 1) A OS NO CAMINHO CERTO] DNINISTRAÇÃO.