norma nº 1046/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Av. Ibicuí,
S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE 16 DE MAIO 2024
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
(Lei Municipal nº 1050/2024)
Período: De 16/05/2024 a 14/06/2024
Local: 7º. Ê reta
cá de Lima Bulhese
Chefe de Gabinete
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar no valor de R$
405.000,00 (quatrocentos e cinco mil
reais).
JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de
Aguiar, estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto
no Art. 58 da Lei Orgânica
Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar autorizado a
abrir Crédito Adicional do T
abaixo especificado:
ipo Suplementar, para o Exercício de 2024 conforme
02.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Gabinete do Prefeito
02.04.00.000.0000.0.000-0.
0.00.00.00.00.00 — Defesa Civil
02.04.06.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Segurança Pública
02.04.06.182.0000.0.000-0.
02.04.06.182.0019.0.000-0.
Aguiar
02.04.06.182.0019.2.014-0.
Dilermando de Aguiar
02.04.06.182.0019.2.014-3.
02.04.06.182.0019.2.014-3.
02.07.06.182.0019.2.014-3.
0.00.00.00.00.00 — Defesa Civil
0.00.00.00.00.00 - Defesa Civil Dilermando de
0.00.00.00.00.00 -- Atividades da Defesa Civil de
0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
() 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br
02.07.06.182.0019.2.014-3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo:
R$245.000,00
02.07.06.182.0019.2.014-3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para
distribuição gratuita: R$60.000,00
02.07.06.182.0019.2.014-3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica: R$100.000,00
Recursos: 0500-recursos não vinculados de impostos
Totalizando R$405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais)
Art. 2º - Servirão de recursos para atender as despesas fixadas no art. 1º, 0
superávit financeiro do recurso 0500 no valor de R$90.000,00 e a redução
orçamentária das seguintes dotações:
02.01.04.122.0008.1010. 4.4.90.52.00.00.00.00 no valor de R$5.000,00
05.03.12.362.0113.2031.3.3.90.39.00.00.00.00 no valor de R$ 90.000,00.
08.01.04.122.0133.1134. 4.4.90.51.00.00.00.00 no valor de R$100.000,00
09.01.08.122.0008.1010.4.4.90.51.00.00.00.00 no valor de R$120.000,00
Totalizando R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais)
Art. 3º - A presente Lei não onera o percentual estabelecido pela Lei
Orçamentária de nº 1.024 de 14 de dezembro de 2023.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 16 (dezesseis) dias do
mês de maio do ano de 2024.
Carlos Bono Buss
Secretário da Administração, Fazenda,
Desenvolvimento e Planejamento
— ESTO
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
[ “Doe órgãos, Doe Sangue: Salve ]