| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2024 |
| Date | 2024-07-25 |
| Ementa | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Dilermando de Aguiar e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$40.927,32 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL «s, Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024 Promove adequação orçamentária no PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL âmbito do Município de Dilermando (Lei Municipal nº 191/2001) Período: De 25/07/2024 a 23/08/2024 | de Aguiar e autoriza a abertura de | Local: Murarda Prefeitura. crédito adicional especial ao AA Carlos Edibde Náscinento Buss orçamento anual de 2024 no valor de Secretário de Administração, R$40.927,32 (quarenta mil, FazendareiRianejamento novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto no Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Dilermando de Aguiar crédito adicional especial, no valor de R$40.927,32 (quarenta mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), conforme dotação abaixo identificada: 05.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Secretaria de Agricultura e Pecuária 05.04.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Educação e Cultura 05.04.13.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Cultura 05.04.13.392.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Difusão Cultural E e «aii ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR í al " Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 JUNTOS NO CAMINHO CERTO www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br 05.04.13.392.0129.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Programa Dilermando em Movimento 05.04.13.392.0129.1.563-0.0.00.00.00.00.00 — LC Nº 195/22 LGP-Demais Áreas da Cultura 05.04.13.392.0129.1.563-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. R$ 40.923,32 Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 586 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.31.00.00.00 — Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras — R$ 1,00 Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 587 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições — R$ 1,00 Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 588 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais - R$1,00 Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 589 05.04.13.392.0129.1.563-3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções econômicas - R$ 1,00 Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 590 Art. 2º. Servirão de recursos para atender as despesas fixadas no art. 1º, o excesso de arrecadação do recurso 0716 no valor de R$40.927,32 (quarenta mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). ' Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br DHIMIS TRAÇÃO 2021/20 Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho, do ano de 2024. guia Carlos Eduardo Nascimento Buss Secretário da Administração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento E >>>" 15 PS —— José Claiton Sauzem Ilha Prefeito Municipal “Doe órgãos, Doe Sangue: Salve vidas