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norma nº 1058/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1058 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaPromove adequação orçamentária no âmbito do Município de Dilermando de Aguiar e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$40.927,32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL «s,
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024
Promove adequação orçamentária no
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL âmbito do Município de Dilermando
(Lei Municipal nº 191/2001)
Período: De 25/07/2024 a 23/08/2024 | de Aguiar e autoriza a abertura de
| Local: Murarda Prefeitura. crédito adicional especial ao
AA
Carlos Edibde Náscinento Buss orçamento anual de 2024 no valor de
Secretário de Administração, R$40.927,32 (quarenta mil,
FazendareiRianejamento novecentos e vinte e sete reais e
trinta e dois centavos).
JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de Aguiar,
Estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto no Art. 58
da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do
Município de Dilermando de Aguiar crédito adicional especial, no valor de
R$40.927,32 (quarenta mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois
centavos), conforme dotação abaixo identificada:
05.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Secretaria de Agricultura e
Pecuária
05.04.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Educação e Cultura
05.04.13.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Cultura
05.04.13.392.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Difusão Cultural
E
e «aii
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR í al "
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 JUNTOS NO CAMINHO CERTO
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05.04.13.392.0129.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Programa Dilermando em
Movimento
05.04.13.392.0129.1.563-0.0.00.00.00.00.00 — LC Nº 195/22 LGP-Demais
Áreas da Cultura
05.04.13.392.0129.1.563-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. R$ 40.923,32
Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 —
Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 586
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.31.00.00.00 — Premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras — R$ 1,00
Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 —
Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 587
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições — R$
1,00
Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 —
Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 588
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais - R$1,00
Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 —
Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 589
05.04.13.392.0129.1.563-3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções econômicas - R$
1,00
Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 —
Art. 8º Demais setores da Cultura — Rubrica 590
Art. 2º. Servirão de recursos para atender as despesas fixadas no art. 1º,
o excesso de arrecadação do recurso 0716 no valor de R$40.927,32 (quarenta
mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). '
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
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DHIMIS TRAÇÃO 2021/20
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 25 (vinte e cinco) dias do
mês de julho, do ano de 2024.
guia
Carlos Eduardo Nascimento Buss
Secretário da Administração, Fazenda,
Desenvolvimento e Planejamento
E >>>" 15
PS ——
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
“Doe órgãos, Doe Sangue: Salve vidas

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