norma nº 1062/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL «S,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR TA É |
JUNTOS NO CAMINHO CERTO
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
PS www. dilermandodeaguiar.rs.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL .
(Lei Municipal nº 191/2001) crédito suplementar no valor de R$
Período: De 30/08/2024 a 28/09/2024
Local: Mural/da Prefeitura. 34.784,17 (trinta e mil e setecentos e
oitenta e quatro reais e dezessete
iz
ecretário de Administração,
Fazenda e Planejamgnto
centavos).
JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de
Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto
no Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar autorizado a abrir
Crédito Adicional do Tipo Suplementar, para o Exercício de 2024 conforme
abaixo especificados:
02.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.04.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração
02.01.04.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração Geral
02.01.04.122.0008.0.000-0.0.00.00.00.00.00 —- Gestão Transparência e
Acessibilidade
02.01.04.122.0008.2.010-0.0.00.00.00.00.00 — Manutenção das Atividades da
Unidade Governamental
02.01.04.122.0008.2.10-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
02.01.04.122.0008.2.010-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
02.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
pri
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
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02.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviço de Terceiros
Pessoa Jurídica: R$16.758,12
03.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Secretaria de Administração e
Fazenda
03.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração, Fazenda e
Recursos Humanos
03.01.04.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração
03.01.04.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração Geral
03.01.04.122.0008.0.000-0.0.00.00.00.00.00 —- Gestão Transparência e
Acessibilidade
03.01.04.122.0008.2.010-0.0.00.00.00.00.00 — Manutenção das Atividades da
Unidade Governamental
03.01.04.122.0008.2.010-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
03.01.04.122.0008.2.010-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
03.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
03.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia de
Informação e Comunicação: R$6.305,00
05.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Secretaria de Educação, Cultura,
Desporto, Turismo e Lazer
05.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Manutenção de
Desenvolvimento do Ensino - MDE
05.01.12.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Educação
05.01.12.365.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Educação Infantil
05.01.12.365.0113.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Educação para Todos
05.01.12.365.0113.2.025-0.0.00.00.00.00.00 — Manutenção das Atividades da
Pré-Escola
05.01.12.365.0113.2.025-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
05.01.12.365.0113.2.025-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
05.01.12.365.0113.2.025-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
05.01.12.365.0113.2.025-3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia de
Informação e Comunicação: R$7.074,80
pot:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 7 E À
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
www.dilermandodeaguiar.rs.gov.br
06.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Secretaria de Saúde
06.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Saúde ASPS
06.01.10.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Saúde
06.01.10.301.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Atenção Básica
06.01.10.301.0168.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Saúde em Foco
06.01.10.301.0168.2.060-0.0.00.00.00.00.00 —- Manutenção das Atividades da
Rede Municipal de Saúde
06.01.10.301.0168.2.060-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
06.01.10.301.0168.2.060-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
06.01.10.301.0168.2.060-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
06.01.10.301.0168.2.060-3.3.90.40.00.00.00 —- Serviços de Tecnologia de
Informação e Comunicação: R$1.375,40
07.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 —- Secretaria de Agricultura e
Pecuária
07.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Agricultura e Pecuária
07.01.20.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Agricultura
07.01.20.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração Geral
07.01.20.122.0189.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Programa de Desenvolvimento
Rural Sustentável
07.01.20.122.0189.2.010-0.0.00.00.00.00.00 — Manutenção das Atividades da
Unidade Governamental
07.01.20.122.0189.2.010-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes
07.01.20.122.0189.2.010-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
07.01.20.122.0189.2.010-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
07.01.20.122.0189.2.010-3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia de
Informação e Comunicação: R$621,80
09.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 - Secretaria de Assistência,
Desenvolvimento Social e Cidadania
09.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administrativo da Secretaria de
Assistência
09.01.08.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Assistência Social
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL «£,
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Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
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09.01.08.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 — Administração Geral
09.01.08.122.0008.0.000-0.0.00.00.00.00.00 —- Gestão Transparência e
Acessibilidade
09.01.08.122.0008.2.010-0.0.00.00.00.00.00 — Manutenção das Atividades da
Unidade Governamental
09.01.08.122.0008.2.010-3.0.00.00.00.00.00 — Despesas Correntes |
09.01.08.122.0008.2.010-3.3.00.00.00.00.00 — Outras despesas correntes
09.01.08.122.0008.2.010-3.3.90.00.00.00.00 — Aplicação Direta
09.01.08.122.0008.2.010-3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia de
Informação e Comunicação: R$2.649,05.
Art. 2º Servirão de recursos para atender as despesas fixadas no art. 1º,
a redução orçamentária das seguintes dotações:
02.01.04.122.0008.2010. 3.3.90.35.00.00.00.00 no valor de R$9.000,00.
02.01.04.122.0008.2010.3.3.91.97.00.00.00.00 no valor de R$ 2.000,00.
02.01.04.122.0008.2010.4.4.90.52.00.00.00.00 no valor de R$ 1.800,00.
02.02.04.124.0011.2010.3.3.91.97.00.00.00.00 no valor de R$ 2.000,00.
02.02.04.124.0011.2010.3.3.90.30.00.00.00.00 no valor de R$1.700,00.
02.02.04.124.0011.2010.3.1.90.16.00.00.00.00 no valor de R$258,12.
03.01.04.122.0008.1010. 4.4.90.52.00.00.00.00 no valor de R$ 6.305,00.
05.01.12.365.0113.1031.4.4.90.52.00.00.00.00 no valor de R$ 7.074,80.
06.01.10.301.0168.1011.3.3.90.33.00.00.00.00 no valor de R$ 1.375,40.
07.01.20.122.0189.1010.4.4.90.51.00.00.00.00 no valor de R$ 621,80.
09.01.08.122.0008.1010.4.4.90.52.00.00.00.00 no valor de R$ 2.649,05.
Recurso: 0500 — Recursos não vinculados de impostos
Totalizando R$34.784,17 (trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e quarto reais
e dezessete centavos).
Art. 3º A presente Lei não onera o percentual estabelecido pela Lei
Orçamentária de nº 1.024 de 14 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 30 (trinta) dias do mês de
agosto, do ano de 2024.
iz Carlos
Secretário da Ad
Desenvolvimen
inistração, Fazenda,
e Planejamento
Prefeito Municipal
Dilermando de Aguiar/RS
“Doe órgãos, Doe Sangue: Salve vidas”