norma nº 1078/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
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JUNTOS NO CAMINI
ADMINISTRAÇÃO 2
LEI MUNICIPAL Nº 1078 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
(Lei Municipal nº 1091/2001)
Período: De 25/11/2024 a 24/12/2024
Local: Mural da Prefeitura.
Anderson de Lima Pulhese
Chefe de Gabinete
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 501.162,76 (quinhentos e um mil,
cento e sessenta e dois reais, com
setenta e seis centavos).
JOSE CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal de Dilermando de
Aguiar, estado do Rio Grande do Sul, faço saber em conformidade ao disposto
no art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar autorizado a abrir
Crédito Adicional do Tipo Suplementar, no Exercício de 2024 conforme abaixo
especificado:
10.01.28.846.0000.0.001-3.2.90.21.00.00.00 — Juros sobre a
dívida R$ 68.020,32 — Rec.: 500
10.01.28.846.0000.0.001-4.6.90.71.00.00.00 — Principal dívida
contr. Resg. R$ 259.255,12 — Rec.: 500
08.01.04.122.0133.2.010-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 44.001,85 — Rec.: 500
03.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 10.813.68 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 42.020,36 — Rec.: 500
DG
HO CERTO
021/2024
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02.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 3.129,43 — Rec.: 500
02.01.04.122.0008.2.016-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 73.922,00 — Rec.: 500
Totalizando do valor de R$ 501.162,76
Art. 2º. Servirão de recursos para atender as despesas fixadas no art. 1º,
a redução orçamentária no valor de R$ 501.162,76 das seguintes dotações:
02.01.04.122.0008.2.010-3.3.90.30.00.00.00 — Material de
Consumo R$ 10.000,00 — Rec.: 500
02.01.01.122.0008.2.013-3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo R$ 1.000,00 — Rec.: 500
02.01.01.122.0008.2.013-3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc,
P. Física R$ 365,00 — Rec.: 500
02.01.01.122.0008.2.013-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 100,00 — Rec.: 500
02.01.04.122.0008.2.016-3.3.90.30.00.00.00 — Material de
Consumo R$ 26.614,52 — Rec.: 500
02.01.04.122.0008.2.016-3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Física R$ 21.150,00 — Rec.: 500
02.02.04.124.0011.1.010-4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e
materiais permanentes R$ 500,00 — Rec.: 500
02.02.04.124.0011.1.011-3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil R$
500,00 — Rec.: 500
02.02.04.124.0011.1.011-3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e
desp. locomoção R$ 400,00 — Rec.: 500
02.02.04.124.0011.1.011-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica R$ 100,00 — Rec.: 500
02.04.06.182.0019.2.014-3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Física R$ 640,00 — Rec.: 500
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02.04.06.182.0019.2.014-3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou
serv. distrib. grat R$ 65.000,00 — Rec.: 500
02.04.06.182.0019.2.014-3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P, Jurídica R$ 7.284,19 — Rec.: 500
02.05.04.122.0008.2.107-3.3.90.31.00.00.00 — Premiações
Cult, artís, científicas R$ 1.000,00 — Rec.: 500
03.03.04.123.0008.2.017.3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Física R$ 100,00 — Rec.: 500
03.03.04.123.0008.2.017.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Juridica R$ 100,00 — Rec.: 500
03.03.04.123.0008.1.023.3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou
serv. dist. Grat.- R$ 500,00 — Rec.: 500
03.03.04.123.0008.1.023.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 500,00 — Rec.: 500
03.04.06.183.0024.2.010.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 500,00 — Rec.: 500
03.04.06.183.0024.2.010.3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou
serv. dist. Grat.- R$ 500,00 — Rec.: 500
05.01.12.361.0113.2.010.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 5.000,00 — Rec.: 500
05.01.12.361.0113.2.010.3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou
serv. dist. Grat.- R$ 3.460,00 — Rec.: 500
05.01.12.361.0113.2.010.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 20.000,00 — Rec.: 500
05.01.12.361.0113.1.011.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 1.530,00 — Rec.: 500
05.01.12.365.0113.2.025.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 6.000,00 — Rec.: 500
05.01.12.365.0113.1.225.4.4.90.52.00.00.00 — Equip. e Material
perman. - R$ 3.450,00 — Rec.: 500
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JUNTOS NO CAMINHO CERTO
TRAÇÃO 2021/2074.
ADMIN ST
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05.01.12.365.0113.2.325.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 40.000,00 — Rec.: 500
05.01.12.365.0113.2.026.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
Consumo - R$ 5.000,00 — Rec.: 500
05.01.12.365.0113.2.326.3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e
desp. Locomoção - R$ 400,00 — Rec.: 500
05.01.12.365.0113.2.326.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 4.000,00 — Rec.: 500
05.03.12.365.0113.2.325.3.3.90.39.00.00.00 - Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 409,00 — Rec.: 500
05.05.27.812.0119.2.510.3.3.90.39.00.00.00 - Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 1.811,17 — Rec.: 500
05.05.27.812.0119.2.556.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 4.185,00 — Rec.: 500
05.05.27.812.0119.2.556.3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. física - R$ 2.000,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.1.010.4.4.90.51.00.00.00 — Obras e
Instalações - R$ 3.700,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.1.010.4.4.90.52.00.00.00 — Equip. e
materiais perman. - R$ 2.992,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.1.011.3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e
desp. locomoção - R$ 1.624,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.1.011.3.3.90.39.00.00.00 - Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 2.000,00 — Rec.: 500
07.01.20.122.0189.2.010.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 153.647,45 — Rec.: 500
07.01.20.606.0189.2.790.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 7.347,00 — Rec.: 500
07.01.20.606.0189.2.790.3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Física - R$ 500,00 — Rec.: 500
Dial :
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07.01.20.606.0189.2.790.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P. Jurídica - R$ 9.500,00 — Rec.: 500
07.02.20.122.0189.2.790.4.5.90.66.00.00.00 — Concessão
empr. e financiamentos - R$ 30.000,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
Consumo - R$ 902,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou
serv. dist.grat. - R$ 500,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.35.00.00.00 — Serviço de
Consultoria - R$ 1.000,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.36.00.00.00 — Outros serv. terc.
P.Física - R$ 1.500,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.4.4.90.52.00.00.00 — Equip. e
materiais permanentes - R$ 500,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.096.3.3.90.36.00.00.00 — Outros Sem.
terc. P.Física - R$ 2.000,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.096.3.3.90.39.00.00.00 — Outros Sen.
terc. P.Jurídica - R$ 20.000,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 4.030,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.32.00.00.00 — Materiais, bem
ou serv. dist.grat. - R$ 3.461,43 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095.3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. terc.
P.Jurídica - R$ 8.000,00 — Rec.: 500
07.03.18.541.0199.2.095. 4.4.90.52.00.00.00 —- Equip. e
materiais permanentes - R$ 2.000,00 — Rec.: 500
07.01.20.606.0189.1.790. 3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou
serv. dist.grat. - R$ 2.000,00 — Rec.: 500
07.01.20.606.0189.1.790. 4.4.90.52.00.00.00 — Equip. e
materiais permanentes - R$ 1.000,00 — Rec.: 500
At
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03.01.04.122.0008.2.013. 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias civil - R$
400,00 — Rec.: 500
03.01.04.122.0008.2.013. 3.3.90.30.00.00.00 — Material de
consumo - R$ 60,00 — Rec.: 500
03.01.04.122.0008.2.013. 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e
desp. locomoção - R$ 400,00 — Rec.: 500
03.01.04.122.0008.2.013. 3.3.90.39.00.00.00 — Outros sen.
terc. P.Jurídica - R$ 100,00 — Rec.: 500
06.02.10.301.0168.1.606. 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e
instalações - R$ 900,00 — Rec.: 500
05.07.13.392.0129.2.010. 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e
despesas locomoção - R$ 1.000,00 — Rec.: 500
05.07.13.392.0129.2.010. 3.3.90.36.00.00.00 —- Outros sem.
terc. P. Física - R$ 1.000,00 — Rec.: 500
05.07.13.392.0129.2.010. 3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv.
terc. P.Jurídica - R$ 3.000,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.2.013. 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias civil - R$
500,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.2.013. 3.3.90.30.00.00.00 — Material de
Consumo - R$ 400,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.2.013. 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e
despesas locomoção - R$ 500,00 — Rec.: 500 ,
06.01.10.301.0168.2.013. 3.3.90.36.00.00.00 —- Outros sem.
terc. P. Física - R$ 100,00 — Rec.: 500
06.01.10.301.0168.2.013. 3.3.90.39.00.00.00 — Outros sen.
terc. P. Jurídica - R$ 500,00 — Rec.: 500
Totalizando do valor de R$ 501.162,76
Art. 3º A presente Lei não onera o percentual estabelecido pela Lei
Orçamentária de nº 1.024 de 14 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar, aos 25 (vinte e cinco) dias do
mês de novembro do ano de 2024.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Dilermando de Aguiar/RS
“Doe órgãos, Doe Sangue: Salve vidas”