sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 012 DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA QUINTA LEGISLATURA, EM 2.04.2015. 
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de Vereadores 
de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ nº 
01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores Alan Bastianello Kroth (Presidente), Marcelo Teixeira Dotto 
(Secretário), Adão Escobar da Trindade, Jorge Alberto Pereira Saidelles, Luis Carlos marques Severo, Carla 
Adriana Duarte Huffel, Anderson de Lima Pulhese e Dionísia Moraes de Lima e Marilene Idalgo da Silva conforme 
constata a lista de presença. O Presidente Alan Bastianello Kroth declarou aberta a Décima Segunda Sessão 
Plenária ordinária do ano de dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos que 
acompanham a transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De 
imediato colocou em discussão e votação a Ata da Décima Primeira Sessão Plenária Ordinária realizada em 
dezesseis de abril de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, 
restando aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcelo Dotto, a 
leitura das correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as 
correspondências recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e 
declarou aberto o período das comunicações primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi o Ver. 
Anderson Pulhese da bancada do PMDB que saudou a todos e comunicou que será sua ultima sessão na qual 
ele ira se pronunciar devido ao retorno do titular Elio Rocha. Alegou que e nesses poucos dias trabalhou de forma 
correta, questionou algumas questões publicas que a população questiona. Colocou também que nesse período
houve muitos problemas em nossa Prefeitura como falta de pedras no Município devido ao fato de que ainda não
foi liberada as pedreiras. Colocou que ele sendo ou não sendo Vereador estará sempre a disposição do povo 
quando precisar dos seus serviços. Parabenizou a secretaria de obras pelo serviço que vem fazendo 
principalmente atendendo seus pedidos como foi o caso do Rua na Vila dos Tocos que foi feito um serviço muito 
bom. Informou a todos que não haverá mais a abertura da lancheira no Município pela Elsa Mortari que esta 
analisando a questão financeira. Informou a todos que ira na próxima segunda feira a Porto Alegre com o Vice 
Prefeito conversar com o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança para tentar resolver o problema da 
segurança no município. Alegou que a situação do estado é complicada e que o Governado na data de hoje esteve 
em Brasília clamando para que o Governo Federal efetue os repasses ao estado que soa de direitos. Para finalizar 
agradeceu aos Vereadores pelo apoio que recebeu nesta Casa em especial ao Vereador Adão, Luis Carlos, 
Dionísia, Jorginho e demais vereadores da situação, colocando que o Vereador Marcelo, que por ser da sede, 
poderia ajudar mais nossa população e ao Vereador Alan que em seu discurso deu a entender que deu prioridade 
a outras coisas e deixou de lado o povo. Segundo inscrito foi o Vereador Jorge Saidelles da bancada do DEM 
que saudou a todos e fez dois pedidos de providencia, sendo um deles o de uma roçada na localidade de Rincão 
dos Ferminos e o serviço de retroescavadeira. Alegou que o morador Argeu da localidade de Rincão dos Ferminos 
questionou o problema de um bueiro que está bastante complicado nesta localidade. Lembrou a todos os 
produtores rurais que a declaração de rebanho deve ser feita ate o final do mês de abril e quem não fizer deverá 
pagar uma multa. Para finalizar convidou a todos para os eventos do município, principalmente a festa da Pompeia 
dia 17 de maio, 4º rodeio crioulo no dia 17 de maio também e para abertura do 2º campeonato de futebol sete no 
dia 24 de maio. Terceiro inscrito foi a Vereadora Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e informou 
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sobre a continuidade do programa mais educação, colocando que a cada troca de governo não se sabe se irá 
continuar. Alegou também que esse programa esta implantada em escolas que devem funcionar todos os dias e
que conta com oficinas e que neste ano esta programado para ser ministrada oficina das mídias. Colocou também
que a secretaria de educação do estado, em nome de Vieira da cunha, teve a sensibilidade de manter esse 
programa que é bom para todos. Informou que todas as crianças que estão frequentando do 6º ao 9º ano pode 
frequentar o programa mais educação e que existe um recurso que a escola deixou para dar continuidade a esse
programa com três oficinas que hoje estão funcionando que é a de esporte, a de mídias e a de apoio pedagógico.
Agradeceu a parceria com a Secretaria de Assistência que na segunda feita oferece aulas de violão e na quinta 
oferece aulas de dança. Colocou que isso tudo resulta de uma parceria de governo para oferecer programas 
orientados aos alunos nas escolas, e assim qualquer criança que queira fazer mais na escola terá um espaço. 
Informou a todos que os prefeitos de Dilermando e Toropi juntamente com os Presidentes das Câmaras de 
Dilermando e Toropi terão uma reunião com o comando regional de Santa Maria para tratar assuntos relacionados 
a segurança publica no município. Para finalizar convidou a todos para no dia 30 de abri a partir das nove horas
fazer uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e para fazer uma homenagem as mulheres pelo dia 
nacional das mulheres com uma palestra com a Marize Sudati. Segundo período das comunicações: Por dez 
minutos se pronunciou em primeiro lugar o Ver. Adão Trindade da bancada do PP que saudou a todos e fez um 
pedido que esta sendo cobrado muito sobre a recuperação dos abrigos de parada de ônibus. Com relação a 
segurança publica no município colocou que a comunidade esta preocupada com a falta de segurança e que 
Dilermando não pode ficar sem policiamento, pois com a policia já esta acontecendo muitos roubos, imagina sem a 
policia. Disse ao Vereador Anderson que espera que não seja só uma passagem pela Casa, mas que ele se eleja 
vereador e venha definitivo para essa Casa por que é um guerreiro, um batalhador que tem ideias para o povo de 
Dilermando. Com relação ao adjetivo guerreiro que dão a ele, vereador Adão, acredita que foi o povo quem deu 
esse adjetivo por que esta sempre do lado do povo, nunca mudou de lado, de ideias, pois suas convicções são 
justas e direcionadas ao povo dilermandense. Alegou ainda que mesmo que existam boatarias de que o vereador 
Adão não é de Dilermando, isso não faz om que o povo deixe de saber que ele esta sempre ao lado do povo. Para 
finalizar disse que aprendeu com o Vereador Anderson e que este também levou algum aprendizado desta Casa e 
que pode sempre contar com ele e se não estiver um dia mais nesta casa o povo vai se orgulhar de ter colocado 
nesta casa um vereador que esta sempre do mesmo lado que é o povo de sua terra. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei nº. 051/2014 que altera a redação do art. 84 e revoga o art. 87 da Lei Municipal nº. 539/2010. Com relação a 
esse projeto o mesmo foi pedido vistas pela Vereadora Carla devido ao fato de ter vindo uma mensagem aditiva ao 
referido projeto. Pedido de Informação nº. 009/2015 das bancadas do PMDB e PP. Primeiro inscrito foi o Vereador 
Anderson de Lima Pulhese da bancada do PMDB que voltou a tribuna e reforçou seus pedidos, explicando um 
pouco mais sobre os questionamentos. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi 
colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA: Mensagem 
Aditiva nº. 001/2015 ao projeto nº. 051/2014 que trata da licença premio prevista no art. 84 e revoga o art. 87 da 
Lei Municipal nº. 539/2010. Primeiro inscrito foi o Vereador Anderson de Lima Pulhese da bancada do PMDB que 
explicou um pouco o projeto, alegando que é favorável ao projeto por que ele é servidor efetivo e que entrou no 
cargo efetivo antes da lei ser alterada. Colocou que esse pagamento em dinheiro da licença premio foi feito em 
2010, sendo implantado por funcionários que tinha interesse próprio, por que ia beneficiar eles. Alegou ainda que 
os servidores da secretaria de obras por receberem baixos salários sempre gozam da licença premio e que 
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existem servidores de dentro da prefeitura que não gozam por interesse próprio e por isso inseriram de uma forma 
não planejada o pagamento de pecúnia da licença premio, sendo uma irresponsabilidade da administração , inserir 
uma questão financeira sem planejamento, pois se fosse pagar essa licença hoje daria em torno de um milhão de 
reais e isso não é possível tirar do povo de Dilermando de Aguiar. Segundo inscrito foi o Vereador Adão Trindade 
da bancada do PP que voltou a tribuna e colocou eu vê neste projeto uma falta de convicção neste projeto, pois o 
prefeito na época talvez não sabia dessa lei totalmente, pois na lei antiga de Santa Maria não havia essa previsão 
e isso beneficiava funcionários que criaram o projeto. Alegou que ainda não sabe da convicção de seu voto, pois 
ele sabia que licença premio deveria ser gozada e em Dilermando de Aguiar existem pessoas acumulando dinheiro 
e para ele ainda não está claro o que o governo quer, se tirar tudo, não tirar. Terceiro inscrito foi o Vereador 
Marcelo Dotto da bancada do PT que saudou a todos e explicou que o projeto esta bem claro, ou seja, é para não
ser mais pago em pecúnia a licença. Alegou ainda que esse projeto foi discutido em 2010 com vários servidores e 
que, se não esta enganado, foi uma das reivindicações dos servidores para que esse projeto fosse aprovado e 
hoje o prefeito esta voltando atrás e retirando o pagamento da pecúnia. A seguir explicou a mensagem aditiva que 
veio para acrescentar ao projeto, alegando que não é tão complicado assim e que esta sendo admitido o erro por 
parte do Poder Executivo, pois não tem como ser paga a pecúnia. Não havendo mais interessados na discussão 
previa da matéria fica a mesma com a Mesa Diretora para posterior encaminhamento as Comissões para analise e 
parecer. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 002/2015 que denomina o Plenário da Câmara de Vereadores 
Edi Pulhese. Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado da pauta pelo pedido de vistas da Vereadora Carla 
para aguardar informações complementares. TEMPO DE LIDER: nesse momento foi concedido tempo de líder do 
PMDB ao Vereador Anderson Pulhese que retornou a tribuna e explicou o porque do projeto de lei nº 002/2015 do 
Legislativo ser retirado, alegando que houve alguns problemas na Secretaria e que há algumas intenções na 
politica de Dilermando, quais sejam, a de que as coisas não aconteçam como tem que acontecer. Alegou que 
pediu para protocolar esse projeto de lei nomeando o plenário de Edi Pulhese para manter na historia de 
Dilermando o nome de uma pessoa que foi muito importante que sempre defendeu o povo de Dilermando e que 
esse projeto seria subscrito pela bancada do PMDB, PP e DEM. Alegou que olhou agora o projeto e esta o seu 
nome e que a meia hora atrás não estava, alegando que a secretaria e a Mesa dessa Casa tem que conversar 
mais como a Vereadora Carla mencionou, alegando que quer que as coisas sejam corretas independente de 
questões pessoais. TEMPO DE LIDER: foi concedido tempo de líder da bancada do PDT ao Vereador Alan Kroth 
que veio a tribuna e colocou que o Vereador Anderson desconhece o regimento interno da casa talvez pela pouca 
experiência na Casa e que o projeto foi protocolado no dia 6 de abril pela bancada do PDT e PT e que esta no site 
da casa e que em momento algum o Vereador Anderson foi autor desse projeto, até por que quem faz o ordem do 
dia é o presidente e a Mesa Diretora e vereador nenhum tem o direito de pegar o projeto de outro vereador e incluir 
na ordem do dia. Alegou ainda que foi um erro sim, mas que todos tem que reconhecerem seu erro, e não vamos 
colocar somente a culpa no servidor Luciano por que ele agiu de boa fé e primeiro protocolou o projeto que já
estava protocolado conforme ordem de chegada das matérias. Alegou ainda que em momento algum a Mesa 
Diretora errou, não teve erro e nós do PDT e PT não tínhamos colocado esse projeto na ordem do dia por que o 
projeto esta incompleto, não foi feito uma justificativa e queremos construir com a família o histórico da ex 
Vereadora Edi Pulhese. Alegou ainda que queremos promover um evento com uma homenagem a família e não é 
por que o Senhor Anderson Pulhese vai ficar pouco tempo nesta Casa que vamos fazer as coisas no afogadilho. 
TEMPO DE LIDER: nesse momento foi concedido tempo de líder do PP ao Vereador Adão Trindade da bancada 
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do PP que voltou a tribuna e colocou que não sabe se existe erros ou acertos, ou se alguém quis pegar a ideia de 
alguém, mas terça feira recebi uma ligação do Vereador Anderson que queria saber se nós podíamos fazer um 
projeto denominando de Edi Pulhese o Plenário da Casa. Alegou que acredita que o Vereador Anderson não sabia 
desse projeto que estava sendo elaborado pela bancada do PT e PDT e só por isso é que quis fazer essa 
homenagem a sua tia. Alegou ainda que não quer ter mau juízo de vereador ou de funcionário, mas a verdade que 
foi me dita é que nenhum projeto foi protocolado na Casa. Colocou ainda que o servidor Luciano achou que o 
projeto era o mesmo e não imaginava que poderia dar esse problema. Frisou que não podemos culpar a Mesa, o 
Luciano, o Vereador Anderson, pois todos tem uma parcela de erro. Alegou também que a Vereadora Carla disse 
que a Vereadora Edi se perdeu na sua carreira politica no município e hoje ela quer fazer uma homenagem a 
Vereadora Edi, alegando que não merecia constar o nome da Vereadora Carla neste projeto por que esta erra 
contra a Vereadora Edi. TEMPO DE LIDER DA OPOSIÇÃO: foi concedido tempo de líder do oposição ao Vereador 
Luis Carlos Severo da bancada do PP que veio a tribuna e sugeriu que os projetos seja retirados e protocolado um 
só projeto com o apoio de todos os Vereadores dessa Casa já que é da vontade de todos. Nesse momento o 
Presidente da Casa alegou que será estudada essa possibilidade de protocolarmos um projeto só e sugeriu ao 
Vereador Anderson que procure seus direitos inclusive o de abrir uma sindicância para apurar os fatos caso 
entenda estar prejudicado. Nada mais havendo para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os 
Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia trinta de abril 
de dois mil e quinze, quinta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi 
presidida pelo Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT e secretariada pelo Vereador Marcelo Teixeira 
Dotto da bancada do PT, que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o 
Senhor Presidente.
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver. Alan Bastianello Kroth 
Secretário. Presidente.