sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 015 DA DECIMA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA QUINTA LEGISLATURA, EM 14.05.2015. 
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de Vereadores 
de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ nº 
01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores Alan Bastianello Kroth (Presidente), Carla Adriana Duarte 
Huffel (Vice Presidente), Marcelo Teixeira Dotto (Secretário), Adão Escobar da Trindade, Jorge Alberto Pereira 
Saidelles, Luis Carlos Marques Severo, , Elio Roberto Rocha Sarturi e Dionísia Moraes de Lima e Marilene Idalgo 
da Silva conforme constata a lista de presença. O Presidente Alan Bastianello Kroth declarou aberta a Décima 
Quinta Sessão Plenária ordinária do ano de dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, 
agradeceu aos que acompanham a transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras 
às doze horas. De imediato colocou em discussão e votação a Ata da Décima Quarta Sessão Plenária Ordinária 
realizada em sete de maio de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, 
restando aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcelo Dotto, a 
leitura das correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as 
correspondências recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e 
declarou aberto o período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi a Verª. 
Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e informou que não participou da ultima sessão por que 
estava participando do Seminário de Prefeitos, Vereadores e Assessores em Porto Alegre promovido pela 
UVERGS e comentou sobre dois assuntos tratados neste curso, qual seja, sobre o Município e as distorções do 
pacto federativo, alegando que achou interessante a fala do Promotor de Justiça, colocando que pode perceber 
que o Poder Judiciário esta repensando a sua forma de atuação. Alegou que o Judiciário esta percebendo que as 
cobranças sobre o Chefe do Poder Executivo e Legislativo estão sendo feitas de forma que afastam a culpa 
daqueles que de fato são comprometidos com o município e isso irá fazer com que as pessoas de bem deixem de 
concorrer aos cargos políticos, por que a cobrança esta sendo tão ferrenha que hoje é um risco muito grande 
querer assumir o Poder, deixando apenas para aqueles que não tem nada a perder. Alegou ainda que esse 
promotor falou bastante do dever enquanto gestor do Poder Publico, colocando que o detalhamento é a melhor 
forma de se proteger, frisando que tudo que for feito deve-se dar publicidade para que não haja duvida. Colocou
que a procuradora do Município de Porto Alegre, Cristiane fez uma analise mais voltada ao Poder Legislativo 
exemplificando uma questão de conjuntura como o caso de alguém que tem um pessoa parente no Japão e pode 
se comunicar de forma imediata com essa pessoa de qualquer lugar do mundo e isso fez com que as pessoas 
tenham perdido a noção de que no Poder publico isso não é assim, pois as coisas não são feitas de forma 
imediata. Exemplificou ainda a doutora Cristiane um caso que ocorreu em Porto Alegre sobre a ordem judicial para 
internação de um paciente no qual o Prefeito solicitou ao Juiz que escolhesse dentro os internados aquele que 
deveria deixar de usar um determinado aparelho em favor da pessoa a qual o juiz determinou a internação. A
Procuradora Cristiane também colocou algumas questões sobre o plenário da Câmara, questionando quando 
temos o plenário cheio, quem vem ao Plenário, quais os interesses dessas pessoas, quais as sessões que o 
plenário esta cheio, qual a matéria que esta em votação quando o plenário esta cheio. Por conta disso a Vereadora 
Carla alegou que lembrou de algumas sessão que ocorrem aqui na qual os vereadores por que existem muitas 
pessoas e não querem se manifestar, mas que em momento algum essas pessoas presentes vieram conversar 
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antes com os vereadores. Assim colocou que o discurso de quem quer colaborar, ajudar e fácil, mas na hora da 
ação isso não é real. A seguir falou um pouco sobre o fórum municipal de educação que esta acontecendo no 
município e que temos uma minoria participando e depois irão surgir varias pessoas para reclamar, assim como a 
conferencia da criança e dos adolescentes que também depois de tudo pronto terá uma avalanche de criticas e 
apontamentos. Para finalizar falou sobre a segurança publica, alegando que lembra que na época do Olívio Dutra 
havia muitas colocando faixas e cartazes com os dizeres: cada isso, cadê aquilo e assim por diante e hoje ela não
vê a mesma coisa com relação à segurança publica no estado. Segundo inscrito foi o Vereador Adão Trindade da 
bancada do PMDB que saudou a todos e falou sobre o pedido de informação do Vereador Anderson no qual veio 
à resposta colocando que o Prefeito respondeu que caberia ao Diretor Urbano a incumbência de regulamentar 
essa questão dos taxis no município. Com relação a isso colocou que p Prefeito atirou para cima do Anderson a 
culpa por não ter implantado esse serviço e por conta disso vai fazer outro pedido de informação no qual irá pedir 
copia do memorando do Gabinete do Prefeito, no qual informa e delega ao Diretor de Obras e Transito da época, 
Senhor Anderson Pulhese, a implantação e regulamentação da Lei Municipal nº 668/2014 conforme determina o 
art. 79 e seguintes dessa lei. Alegou que não acredita que, se tivesse recebido essa autorização, com certeza teria 
feito o que deveria ser feito, alegando que é muito fácil jogar a culpa nossa em cima dos outros. Com relação ao 
outro pedido sobre o projeto de lei 016/2013 que foi retirado e voltou e novamente foi retirado sobre o PRODESDA 
que incentivava empresas para vir ao município o Poder Executivo alegou que em virtude dos custos que a matéria
geraria entendeu melhor por sua retirada. Por conta disso alegou o Vereador Adão que esse projeto até ira trazer 
alguns custos, mas com certeza geraria mais benefícios, colocando que custo mesmo, prejuízo para o município e 
quando se tem um CC que veio da Universidade ganhando quase o salario do Prefeito em um município pequeno 
para ser diretor de projeto e um chefe de gabinete ganhando quatro mil reais por mês, gerando um gasto de mais 
de um milhão de reais nesses dez anos de governo, frisando que o custo do PRODESDA não chegaria nem a um 
terço do custo que estamos tendo com esses CCs sem necessidade. Para finalizar colocou que espera que o 
Município volte a buscar o crescimento, pois não podemos colocar a culpa na crise mundial e esquecer as
promessas de campanha. Terceiro inscrito foi o Vereador Jorge Saidelles da bancada do DEM que saudou a 
todos e falou sobre seu pedido de informação sobre consertos de luminárias, colocando que esta acontecendo 
alguns consertos e que existe um contrato com uma empresa e que existe outro processo licitatório para dar 
continuidade aos consertos. Informou a todos sobre as sementes de milho que ira tentar conversar com o 
secretario de agricultura para trazer para o município um tipo de semente de boa qualidade, resistente a lagarta 
por que não é viável os agricultores gastarem com o preparo do solo e não terem um retorno por conta de 
sementes de má qualidade. Informou a todos que a declaração de rebanho foi prorrogada o prazo para entrega na 
inspetoria veterinária ate o final do mês de maio. Para finalizar convidou a todos para almoçar na abertura do 
campeonato de futebol sete no dia 24 de maio em São José da Porteirinha. Por dez minutos se pronunciou em 
primeiro lugar o Ver. Marcelo Doto da bancada do PT que saudou a todos e colocou que algumas pessoas o 
procuraram e disseram que os vereadores tem que tirar a bunda da cadeira e resolver o problema da brigada 
militar em Dilermando, colocando que a Câmara sozinha não resolve nada, mas que é parceira para junto com o 
Poder Executivo, brigada e deputados buscar tentar resolver o problema de segurança no município por que do 
jeito que esta não pode ficar e alguma atitude vai ter que ser tomada por que a situação realmente esta difícil já
que os assaltos estão ocorrendo a luz do dia e o posto do brigada abre algumas horas pela manha, outra a tarde e 
realmente precisamos tomar uma atitude com relação a segurança, alegando que dizer que a culpa é dos 
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vereadores que estão com a bunda na cadeira não vai resolver. A seguir colocou que confessa que não leu as 
resposta do pedido de informação do Vereador Anderson, mas que com relação ao projeto 016/2013 lembra bem 
quem falava nesse projeto, colocando que a situação da administração esta difícil que a oposição esta gostando de 
ver. Colocou que esta situação vai ter que ser resolvido, colocado um ponto final por que estamos em uma
coligação que o povo escolher, mas do jeito que esta não pode continuar, ou termina ou se ajeita, por que esta
uma vergonha, os funcionários falando que na frente é uma coisa e nas costas é outra. Tudo que não da certo é o 
Prefeito Jaime, é o PT que esta trancando e esse projeto do PRODESDA não é projeto do Prefeito Jaime e veio 
uma pilha de apontamento por irregularidades no projeto, alegando que então quem fez o projeto trate de acertar e 
deixar o projeto legal que com certeza o Prefeito ira apoiar. Com relação à lei dos taxis quem fez essa lei estava na 
prefeitura antes e agora esta do lado dos taxistas, alegando que esse projeto precisa ser revisto por que, de 
repente, aprovamos uma coisa que não é cabível no município, por que do jeito que esta o projeto é bom para a 
prefeitura e ruim para quem esta fazendo corridas. Frisou que é parceiro, que não tem problema de admitir que 
pode errar como foi o caso da lei dos taxis, alegando ainda que se vier um projeto bom para Dilermando, será 
aprovado por unanimidade com certeza. PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA: Projeto de Lei do Poder Legislativo 
nº. 002/2015 que denomina o Plenário da Câmara de Vereadores Edi Pulhese. Não havendo mais vereadores 
interessados na discussão da matéria a mesma fica com a Mesa Diretora para ser posteriormente encaminhada as 
comissões para analise e parecer. Emenda Aditiva nº. 001/2015 ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 
002/2015 das bancadas do PMDB, DEM e PP. Não havendo mais vereadores interessados na discussão da 
matéria a mesma fica com a Mesa Diretora para ser posteriormente encaminhada as comissões para analise e 
parecer. Antes de encerrar a sessão o Presidente convidou a todos para IV Conferencia Municipal dos Direitos da 
Criança e dos Adolescentes aqui na Casa no dia 21 de maio a partir das 8 horas. Nada mais havendo para tratar o 
Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Plenária 
Ordinária deste ano, a realizar-se no dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, quinta-feira, às dezessete e trinta 
horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida pelo Vereador Alan Bastianello Kroth da 
bancada do PDT e secretariada pelo Vereador Marcelo Teixeira Dotto da bancada do PT, que determinou a 
lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o Senhor Presidente.
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver. Alan Bastianello Kroth 
Secretário. Presidente.