sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 018 DA DECIMA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA QUINTA LEGISLATURA, EM 03.06.2015. 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se ordinariamente a 
Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de 
Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ nº 01.679.377/0001-81, com a 
presença dos Vereadores, Alan Bastianello Kroth (Presidente), Carla Adriana Duarte Huffel (Vice Presidente), 
Marcelo Teixeira Dotto (Secretário), Adão Escobar da Trindade, Jorge Alberto Pereira Saidelles, Luis Carlos 
Marques Severo, Elio Roberto Rocha Sarturi e Dionísia Moraes de Lima e Marilene Idalgo da Silva conforme 
constata a lista de presença. O Presidente Alan Kroth declarou aberta a Décima Oitava Sessão Plenária ordinária 
do ano de dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos que acompanham a 
transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De imediato 
colocou em discussão e votação a Ata da Décima Sétima Sessão Plenária Ordinária realizada em vinte e oito de 
maio de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando aprovada 
por unanimidade. Na sequência a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Marcelo Dotto, a leitura das 
correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as correspondências 
recebidas nesse período, sendo assim a Presidente agradeceu pela leitura do expediente e declarou aberto o 
período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi o Ver. Jorge Saidelles da 
bancada do DEM que saudou a todos e parabenizou os servidores da inspetoria veterinária pelo belo trabalho que 
realizam junto à comunidade para evitar que os produtores sejam multados por não ter pegado a vacina. Alegou 
que ainda existem muitas pessoas que ainda não pegaram a vacina quando terminou o prazo para retirada de 
vacinas. Colocou da sua preocupação sobre os consertos de luminárias que infelizmente esta complicada por que 
às vezes são feito os consertos e em poucos dias já não esta mais funcionando essas luminárias. Alegou que 
conversou com o secretario de administração, Juliano Ravazi, para que nas licitações seja assegurada uma melhor 
qualidade do material que é comprado para efetuar o conserto das luminárias. Para finalizar comentou um pouco 
sobre a abertura do campeonato de futebol que iniciou no ultimo domingo na localidade de São José da Porteirinha 
com o apoio da prefeitura e vários patrocinadores e que o objetivo principal do campeonato é que exista uma 
motivação esportiva sem violência mesmo, parabenizando todos os dirigentes das entidades pela organização sem 
violência e convidou a todos para a segunda rodada na localidade de Cerro da Porteirinha. Segundo inscrito foi a
Vereadora Marilene Idalgo da Silva da bancada do PT que saudou a todos e fez um relato das conquistas feitas 
pela administração do Prefeito Jaime Lima, citando a construção das quarenta casas populares que deverão ser 
entregues em novembro, aquisição de um veículo novo para a secretaria de assistência social com recursos 
próprios e já está licitado o projeto de construção do novo CRAS no valor de R$ 354.000,00 que será construído ao 
lodo da casa mortuária. Também foram adquiridos três poços artesianos com rede e caixas de agua e duas 
caminhonetes para a secretaria de agricultura. Foi adquirido também um caminhonete cango adaptada a produção 
de leite e um trator novo massey ferguson nesta administração. Alegou que já foram beneficiadas 101 famílias com 
o programa de recuperação do solo com colocação de calcário nas lavouras. Também foi adquirida uma 
calcareadeira e duas roçadeiras com recursos próprios. Na secretaria de saúde colocou que temos cinco médicos 
atendendo no município e que já foram adquiridas duas ambulâncias novas, uma van de 16 lugares e um carro 
novo. Informou também que será feito uma nova unidade de saúde com uma emenda do deputado Paulo Pimento 
no valor de R$ 408.000,000. Na secretaria de educação já foram adquiridos três ônibus novos e 91% da obra da 
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pró-infância já esta concluída. Na secretaria de obras já foram adquiridos uma motoniveladora, um caminhão e um 
rolo compactador e a pedreira já esta em condições de extração de pedras para padronização das estradas. Para 
finalizar pediu aos colegas vereadores que busquem recursos junto aos seus deputados para que o município 
continue andando e se esses recursos vierem para Dilermando não será para o prefeito Jaime Lima e sim para 
Dilermando. Terceiro inscrito foi a Vereadora Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e falou 
novamente sobre os dois grupos que existem, ou seja, os do bem e os do mal. Alegou que não cita nomes e que 
essas pessoas existem em todos os partidos, inclusive no PT. A seguir leu o discurso da deputada estadual 
Manuela D’Avila feito no dia 22 de maio de 2015 sobre o ódio nas redes social e que ela se identificou com esse 
discurso. Alegou que a deputado juntamente com o deputado Pozzobom tiveram a iniciativa que abrir uma 
discussão sobre o ódio e a intolerância nas redes sociais. Alegou que existe um grupo que esta a serviço do ódio 
por que é o que esta acontecendo nas ruas, nas escolas. A seguir reprodução do discurso da deputada Manuela. A 
SRA. MANUELA D’ÁVILA (PCdoB) – Caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Vários parlamentares do conjunto 
de bancadas presentes, bem como V. Exa., presidente desta Casa, já se manifestaram sobre o conjunto de fatos 
absolutamente abomináveis que vivemos na noite de ontem, quando da organização e lançamento da Frente 
Parlamentar de Combate ao Ódio e à Intolerância nas Redes Sociais. Uma frente que, como já disse, surgiu pela 
constatação de que esse ódio construído nas redes é um ódio real e se manifesta também nas ruas. Essa frente foi 
lançada por mim e pelo deputado Jorge Pozzobom – deputados que, acredito, expressam duas opiniões bastante 
divergentes no campo da política. Foram convidados para o ato de lançamento da frente, os jornalistas Juremir 
Machado, Moisés Mendes e Luciano Potter. O terceiro jornalista não conseguiu nem falar, tampouco o chefe de 
gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Roberto Nascimento. Essa frente 
parlamentar surgiu da vinculação de episódios de ódio nas redes sociais com fatos reais. Foi o caso, por exemplo, 
do linchamento daquela mulher, ocorrido no interior do Estado de São Paulo, que teve a imagem divulgada nas 
redes sociais, como sequestradora de menores e que foi linchada por moradores da sua cidade sem que tivesse 
qualquer envolvimento com o fato, naquela onda de justiçamentos a que o Brasil assistiu no ano passado. Houve o 
episódio com o humorista Gregório Duvivier, do Porta dos Fundos, que manifestou seu voto e foi agredido nas 
redes e nas ruas. E ainda, o episódio com o jornalista Guga Noblat, que foi agredido quando estava com a sua filha 
de menos de um ano, por vestir uma camisa vermelha com uma estrela do tênis All Star – que foi confundida com 
a bandeira do PT. A frente foi lançada porque acreditamos que o combate ao ódio e à intolerância nas redes é o 
combate à violência gerada por isso também nas ruas. E mais do que isso, porque sabemos que os crimes raciais, 
religiosos, de gênero também são crimes no ambiente virtual. Vimos cenas absolutamente abomináveis. Como eu 
compartilhava com V. Exa., Sr. Presidente, era mesmo uma espécie de teatro, pois vimos que os militantes vieram 
organizados, com pessoas infiltradas para provocar, com celulares bem postados ao final da sala, para que 
pudessem filmar. Mas, por sorte, as pessoas que estavam lá – os grupos religiosos, os grupos LGBT – não caíram 
nas provocações, deputado Frederico Antunes. Quando dois não querem, não há briga. Não conseguiram o 
registro das imagens que queriam. Vimos uma menina saindo da sala, telefonando – sabe lá Deus para quem –, 
dizendo assim: Foi ótima a bagunça, mas ela – no caso, eu – não se desestabilizou. Imagino que tenham pensado, 
não sei se por eu presidir a frente ou por ser provocada, por ser gestante, que eu fosse ficar desequilibrada, 
coordenando a atividade, de forma que, talvez, pudessem ter alguma imagem valiosa para compartilhar nas redes 
sociais de uma mulher tensa. Realmente, eu poderia não fazer uso da palavra, mas fiz algumas reflexões nessa 
noite e gostaria de compartilhá-las com os senhores. Sr. Presidente, solicito o tempo de uma comunicação de líder 
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para terminar meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE EDSON BRUM (PMDB) – Por solicitação da oradora, 
concedo uma comunicação de líder a S. Exa. A SRA. MANUELA D’ÁVILA (PCdoB) – Sr. Presidente, é óbvio –
todos podem imaginar isto – que não dormi. Conseguiram pelo menos isto: ando com um sono de gestante 
maravilhoso, mas, nessa noite, consegui ficar acordada como não ficava há alguns meses, deputado Frederico 
Antunes. Lá pelas tantas, o meu marido, que todos sabem que nada tem a ver com política, é um artista, me falou 
algo muito oportuno. Pois ele disse: Tu já pensaste que, há muito pouco tempo, eram essas as pessoas que 
mandavam no Brasil? Essa turma, que trata o ódio como bandeira política – é o que eles defenderam, e não sou 
eu que digo isto –, disse ter direito a manifestar o ódio: O ódio é instrumento nosso de fazer política. Deputado 
Tiago Simon, que é filho de um dos homens que foi uma das vozes mais fortes contra a Ditadura Militar, neste 
País, V. Exa. pensou que essas pessoas – lá, alguns eram jovens, outros tantos eram bem mais velhos –, eram as 
que coordenavam a forma como o nosso País se desenvolvia? Convivi com militantes torturados – eu milito por 
quase a minha vida inteira, desde os meus 16 anos de idade – e, muitas vezes, refletia: quem eram as pessoas 
que coordenavam os tais porões da Ditadura Militar, que tipo de gente era capaz de coordenar uma sessão de 
tortura? Que tipo de gente, não no Brasil, mas na nossa vizinha Argentina, que na Escola Superior da Marinha 
prendia mulheres gestantes, as esperavam parir, para depois executá-las e entregar o bebê para um militar, para 
que ele fosse criado, e o cérebro fosse salvo das ideias revolucionárias do comunismo? – e tenho um grande 
amigo com a identidade roubada, o Juan. Que tipo de gente era essa, que podia justificar com o ódio a execução 
de uma mulher e tirar o seu filho e pensar que o salvaria das ideias do comunismo? São os mesmos argumentos 
que ouvi ontem, sobre tirar e entregar também a um militar. Eram as pessoas que eu vi lá ontem. Eram as pessoas 
que defendiam o ódio como instrumento da política e não um confronto natural de ideias como pontes de 
convergência ou divergência. Eram as pessoas que entendem que os fins justificam os meios, mesmo se o meio 
for a guerra, a tortura, interromper um jornalista. Pasmem, ouvi com esses ouvidos que tenho dizerem que o 
jornalista Luciano Potter era comunista, que o deputado Jorge Pozzobom era de extrema esquerda e, portanto, a 
opinião dele não valia. Esse tipo de gente autoritária imputa aos outros um autoritarismo que vê no espelho, diz 
que os outros defendem ditadores enquanto são eles próprios ditadores em qualquer ambiente que frequentam, 
pois impedem de falar quem pensa diferente. Foi isto que vimos na noite de ontem: uma audiência interrompida 
antes mesmo de as inscrições serem abertas, a fim de que pudessem calar os que pensavam diferente. Disse 
muito bem o jornalista Moisés Mendes: Que contraditório vocês queriam na mesa, a defesa do ódio? Eis que um 
grita: Sim, a defesa do nosso direito de odiar. A defesa do nosso direito de construir a política apesar desse 
instrumento. Vivi muitas experiências nestes 16 anos que faço política. Vi ginásios de futebol inflados nos 
congressos da União Nacional dos Estudantes com militantes da extrema esquerda à extrema direita, coordenei 
muitas delegações de estudantes a Brasília. Sei que com 16, 17, 18 anos os ânimos podem se acirrar. Uma vez 
acordei com a foto de pessoas, que, como bem disse um deputado aqui, alegam ser de esquerda, mas não que eu 
os reconheça como tal, nuas e com a minha foto entre as pernas invadindo a Câmara de Vereadores. Já sofri todo 
tipo de preconceito. Hoje pela manhã li duas publicações absolutamente contraditórias a meu respeito: que 
comecei a carreira posando pelada e que comecei a carreira obesa. Absolutamente, nada disso me surpreende ou 
me afeta individualmente, mas o que eu vi ontem realmente me chocou. Críticas políticas feitas a mim são naturais 
e fazem parte da democracia, do que acredito e defendo, é o contraditório, é conviver com a diferença, é crescer 
com as diferenças. A defesa do ódio como instrumento de política me remeteu a um tempo que eu, felizmente, 
assim como os senhores que estão comigo, não vivemos. Eu não vivi o período da ditadura militar, mas, ontem, 
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consegui ver nos olhos de muitos daqueles meninos, mais jovens do que eu e que os senhores que são mais 
velhos que meu pai, o ódio que construiu a sala de tortura não só do Brasil, mas no nosso continente inteiro e que 
calou milhares de pessoas. Como bem disse o deputado Edson Brum, não podemos permitir que nenhum tipo de 
ato, de nenhuma origem, muito menos daqueles que representam a população do nosso Estado nesta Casa, tenha 
esse viés extremamente autoritário de calar a todos e a todas. Quem disse que não conseguiu me desestabilizar, 
estava certo, porque eu carrego em mim a alegria dos que lutam por dias melhores. Mas, durante a sessão, fiquei 
muito tensa, porque pela primeira vez vivi uma tensão tão grande estando gestante e, quando cheguei em casa, 
pensei: Como submeto alguém que ainda não nasceu a algo tão horrível como o que vi ontem? E depois pensei: É 
por isso que seguirei lutando, para que ela não tenha que viver nesse mundo com ódio. Muito obrigada. Por dez 
minutos se pronunciou em primeiro lugar o Ver. Elio Rocha da bancada do PMDB que saudou a todos e falou de 
uma grande conquista do PMDB para Dilermando de Aguiar que é a vinda de uma emenda do deputado Marcio 
Biolchi para compra de uma retroescavadeira que já se encontra no pátio da prefeitura, agradecendo o deputado 
por essa emenda que servira muito para a população dilermandense. Segundo inscrito foi o Vereador Marcelo 
Dotto da bancada do PT que saudou a todos e agradeceu ao Vereador Elio por ter trazido essa emenda a 
Dilermando, alegando que é dessas atitudes que Dilermando precisa, pois esses recursos das emendas 
parlamentares é que faz a diferença em Dilermando, esperando que mais emendas venham para o município por 
meio dos demais partidos. A seguir colocou que não tem duvidas de que o Vereador Jorge Saidelles ao concorrer 
a qualquer cargo ira colher muitos frutos do campeonato, pois isso faz parte já que fez, juntamente com o apoio de 
vários seguimentos da sociedade e do poder executivo, algo que tem tudo para dar certo. Alegou que varias vezes 
falou nesta tribuna que é uma desilusão colocar um time para jogar em um campeonato organizado pela prefeitura 
por que as pessoas ao invés de ir para se divertir, vão para criticar o prefeito, os vereadores e outras pessoas que 
estão roubando, que está mal organizado. Alegou que esses campeonatos devem sim ser organizados por uma 
liga com pessoas fora da prefeitura. Colocou que espera que o campeonato continue tranquilo até o final e alegou 
que o vereador Jorge com certeza tirará proveito disso, mas que é merecido por que todos sabem que gosta de 
futebol e faz as coisas com vontade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 008/2015 que revoga a Lei Municipal nº. 
635 de 05 de julho de 2013. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em 
votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 003/2015 que denomina 
Rua Flor Brinco de Princesa uma rua na sede do Município. Primeiro inscrito foi à autora do projeto, Vereadora 
Carla Huffel da bancada do PT que veio a tribuna e explicou um pouco desse projeto que representa a flor símbolo 
do Rio Grande do Sul. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, 
restando aprovado por unanimidade. PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA: Projeto de Resolução nº. 001/2015 das 
bancadas do PT e PDT que altera os parágrafos do art. 76 da Resolução nº. 007/2011 que estabelece o 
Regimento Interno da Casa. Primeiro inscrito foi a Vereador Carla Huffel da bancada do PT que voltou a tribuna 
e explicou que esse projeto é para que no inicios das sessões seja feita uma leitura aleatória da bíblia para que, no 
mínimo, possa haver mais respeito. Segundo inscrito foi o Vereador Adão da bancada do PP que saudou a todos 
e alegou que essa leitura trará mais respeito entre os colegas e que já estamos com vários anos de atraso, pois já 
faz isso a muitos nãos em sua casa. Não havendo vereadores interessados na discussão previa desta matéria, fica 
a mesma com a Mesa Diretora para que seja posteriormente encaminhada as comissões para analise e parecer. 
Nada mais havendo para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras 
para a próxima Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia onze de junho de dois mil e quinze, 
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quarta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida pelo
Vereador Alan Kroth da bancada do PDT e secretariada pelo Vereador Marcelo Teixeira Dotto da bancada do PT, 
que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com a Senhora Vice Presidente.
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver. Alan Kroth
Secretário. Presidente.