sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 029 DA DECIMA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA QUINTA LEGISLATURA, EM 20.08.2015. 
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, Alan Bastianello Kroth (Presidente), Marcelo 
Teixeira Dotto (Secretário), Marilene Idalgo da Silva, Adão Escobar da Trindade, Luis Carlos Marques Severo, 
Dionísia Moraes de Lima, Jorge Alberto Pereira Saidelles, Elio Roberto Rocha Sarturi e conforme constata a 
lista de presença. O Presidente Alan Kroth declarou aberta a Vigésima Nona Sessão Plenária ordinária do 
ano de dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos que acompanham a 
transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De imediato 
colocou em discussão e votação a Ata da Vigésima Oitava Sessão Plenária Ordinária realizada em treze dias 
de agosto de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando 
aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcelo Dotto, a leitura 
das correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as 
correspondências recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e 
declarou aberto o período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi o
Vereador Adão Trindade da bancada do PT que saudou a todos e alegou que chegou à Casa e se deparou 
com vários projetos enviados pelo Poder Executivo dentre eles um que chamou a atenção que é para a 
contratação de uma operação de credito com o Badesul de R$ 400.000,00 para construção de salas de aula 
na escola Valentim Bastianello, colocando que no ano passada quando fizeram a tinha alegado que as salas 
eram um cubículo, mas teve gente que brigou com ele dizendo que eram boas e que supriam a necessidade 
da escola e hoje a justiça determinou que fossem feitas novas salas de aula. Alegou que depois de dois anos 
o prefeito vem com um projeto para contratar R$ 400.000,00 para construção de cinco salas de aula, pagando 
um juro de R$139.000,00 e pior ainda, por 60 meses com dose meses de carência, deixando então para ao 
próximo prefeito pagar a conta. Colocou que se confirmou o que ele falava que existia a necessidade das 
salas e o nosso partido é favorável à construção dessas salas, mas já faz dois anos. Propôs que se faça uma 
audiência publica sobre o projeto e para discutir as finanças do nosso município, por que quando um 
município não tem dinheiro para construir cinco salas de aula é por que alguma coisa esta errada, mas 
dinheiro para financiar a feira tem, se a prioridade é a educação, cancele a feira e construa as salas de aula. 
Colocou ainda que se o prefeito quiser contratar esse empréstimo, não tem problema, mas que pague ate o 
final de seu governo. Frisou que o município não tem dinheiro para pagar exames para pessoas com câncer. 
Frisou mais uma fez que todos sabem que a feira é patrocinada pela prefeitura e que se a necessidade é a 
escola, vamos construir as salas de aula e cancelar a feira. Alegou que se aproxima o ano eleitoral começam 
os projetos para se manter no poder a qualquer custo, a custo do dinheiro do povo. Segundo inscrito foi a
Verª. Marilene Idalgo da Silva de Lima da bancada do PT que saudou a todos e falou sore uma reunião 
que aconteceu no dia 30 de julho para trará sobre o programa minha casa minha vida com a presença de 
representante da cooperativa de São Leopoldo e essa reunião servir para explicar tudo sobre as casas, como 
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o valor de cada casa que é de R$ 49.000,00 para casas em áreas calçadas e R$ 45.000,00 para não
calçadas e que é para famílias que possuem terrenos legalizados e uma renda mensal de ate R$1600,00 
reais e o pagamento será de ate 5% de suas rendas e não sendo inferior a R$25,00 a parcela e nem superior
a R$ 80,00 e que será feito por 10 anos. Informou também que as primeiras casas serão encaminhadas em 
1º de setembro depois que a Caixa Federal liberar a documentação. Falou também que no dia 13 de Agosto o 
prefeito e o seu chefe de gabinete participaram de uma audiência publica na Assembleia Legislativa para 
tratar de assuntos relacionados ao mormo e foi colocada que nada impede os desfiles e os demais eventos 
desde que os cavalos tenham o comprovante de exames em dia. Informou a todos que a abertura da semana 
farroupilha será no dia 1º de setembro na praça e abertura da semana da pátria será no dia 13 de setembro 
no Rincão do Pinheiro e o desfile integrado no dia 20 de setembro. Para finalizar falou do belo e grande baile 
do café que aconteceu no dia 8 de agosto e que a cada ano que passa as mulheres nos surpreendem 
parabenizando a todos pela organização. Terceiro inscrito foi o Ver. Luiz Carlos Severo da bancada do PP 
que saudou a todos e falou sobre a crise politica e econômica e que esta refletindo em nosso município e nos
demais também. Alegou que sabemos das dificuldades por que os repasses não estão sendo feitos tanto pelo 
governo federal com pelo estadual e que ano que vem temo sum ano eleitoral e sabemos que os 
compromissos assumidos nem sempre são cumpridos geralmente por dificuldades e as prefeituras não tem
condições de atender como prometeram. Alegou que já estamos na quinta legislatura e nosso município
ainda não deslanchou como devia ter deslanchado e se compararmos com outros municípios que tem o 
mesmo orçamento que o nosso, ficamos em uma margem de inferioridade e não é isso que gostaria que 
acontecesse e esperamos que daqui para frente consigamos fazer mais obra e conclui-las. Colocou também
que mesmo antes de Dilermando ser município já tínhamos orgulho da escola Valentim Bastianello e que
espera que haja uma maneira legal de se fazer essas reformas de forma concreta e com os pés no chão e 
que não se endivide o município além do esperado, propondo que seja feita uma comissão para que seja feita 
uma audiência publica para discutir para saber qual a melhor saída. Segunda parte das comunicações: 
Primeiro inscrito foi a Verª. Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e informou que semana 
passada esteve em Porto Alegre em curso e por isso não pode se fazer presente na sessão passada, 
compartilhando conhecimentos com os demais colegas, alegando que muitas coisas mudaram dentro dos 
trabalhos legislativos, repassando um resumo do curso aos Vereadores, alegando da importância da revisão 
do Regimento Interno e de estarmos atualizados. Colocou ainda que sobre as audiências publica isso é lei e 
que deve ser feito em muitos projetos e que sugeriu ao presidente que seria melhor fazer mais de uma 
audiência publica para poder atingir o maior numero de pessoas. Com relação aos pedidos de informação 
esses não precisam passar por votação, pois no momento que estamos votando estamos dizendo o quanto 
isso não é importante para o Vereador, alegando que ele deve ser lido, mas encaminhado diretamente ao 
Poder Executivo para resposta. Alegou ainda que temos que ter visões de mundo diferentes, pois se não
tivéssemos não estaríamos um em cada partido, alegando ainda que é preciso nos respeitar, embora em 
mundos diferentes com a relação ao pensamento e tentar ser o mais coerente possível nos nossos discursos 
e nas nossas ações. Com relação ao momento que estamos vivendo, o munido todo esta vivendo de fato 
essa crise e passamos por isso em varias fases da vida e que estando esses três dias em Porto Alegre pode 
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perceber o quanto é distante o discurso do Governador para a prática e estar dentro de uma escola do estado 
e ver a pressão que foi feita contra a democracia, com ameaças de corte de ponto, existem alguns que se 
dobram a essas ameaças, mas existem professores que votaram e se enganaram e que hoje são os mais 
ferrenhos e não os da oposição ao governo. Segundo inscrito foi o Vereador Marcelo Dotto da bancada do 
PT que se saudou a todos e alegou que sobre o projeto para construção das salas de aula alegou que o 
nosso município é o que mais investe em educação e mais uma vez estamos comprovando isso com esse 
projeto. Alegou que o que o impressiona nesse projeto que estão achando um absurdo foi que em 2013 foi 
aprovado um projeto para construção de um galpão e aquisição de um rolo compactador com um valor de R$ 
700.000,00 e que foi aprovado tranquilamente. Colocou que hoje é R$ 400.000,00 e para isso vai ter que ter 
audiência pública, discussão e talvez reprovação. Alegou que o rolo foi comprado com dinheiro próprio e o 
galpão que seria usado nas FEICADS e que já deveria ter sido feita duas feiras e vamos ter apenas uma no 
governo Jaime. Alegou que não é 100% a favor da FEICAD, mas existem pesquisas feitas com a população e 
que isso é considerado uma das melhores coisas, pois muitas pessoas conseguem expor e trabalham na feira 
ganhando seu dinheiro. Alegou que o comercio fomenta, as pessoas de fora elegiam a feira e gostam de vir, 
mas com certeza tem que existir um investimento grande. Colocou que é importante a feira e que cada vez 
temos que fazer uma feira mais bem organizada e que muitos municípios acabaram copiando a nossa feira
com rodeio artístico e crioulo e Dilermando não pode fazer. Frisou que Dilermando tem que fazer a feira para 
mostrar suas potencialidades como cabanas, cavalos, ovelhas, gado e muitas outras coisas. Alegou que se o 
município pudesse construir essas salas com recursos próprios seria muito melhor, mas se veio um projeto e 
existe como tirar o financiamento permitido por lei, independente de quem ira pagar, pois o dinheiro que vai
ser usado para pagar esse empréstimo não é do prefeito Jaime ou de quem quer que seja, e sim do povo de 
Dilermando que vai ser investido. Alegou que com relação ao projeto cabe a cada um dos Vereadores decidir 
e é aqui na Casa que devem ser discutidas essas questões. QUESTÃO DE ORDEM: foi concedido Tempo de 
Líder da bancada do PP ao Vereador Adão Trindade da bancada do PP que voltou a tribuna e alegou que 
ele não é contra a construção das salas de aula, colocando que o Vereador Marcelo esta com problemas 
sérios, pois ou não esta ouvindo direito ou esta querendo distorcer os fatos. Alegou que a situação é 
complicada e que se os outros municípios fazem feira e por que tem dinheiro para fazer e nós não temos. Em 
2013 foi aprovado o projeto para compra do rolo por que não existia essa crise que temos hoje. Alegou que 
vê muita incoerência nas falas dos Vereadores por que no ano passado quando ele dizia que tinha que ser 
construídas as salas de aulas chamaram-no de mentiroso. Frisou mais uma vez que as salas de aulas são 
uma necessidade, mas que o Poder Executivo pode muito bem construir essas salas de aula com dinheiro 
próprio, mas se o mais importante é fazer a feira que dá nome ao município e faz festa para a população, 
então façam a feira, mas se o mais importante é construir as salas de aula, vamos construir as salas. Fez um 
pedido aos vereadores da Casa para que devolvamos dinheiro da Câmara ao Poder Executivo para poder 
ajudar na construção dessas salas de aula, alegando que não vai a cursos com diárias para economizar para 
poder devolver no final do ano. Para finalizar alegou que não é contra a feira, pois se tem dinheiro podem 
fazer, mas não é caso. ORDEM DO DIA: Pedido de Providência nº. 015/2015 do Vereador Elio Rocha da 
bancada do PMDB. Primeiro inscrito foi o Vereador Elio Rocha, autor do pedido que veio a tribuna e reforçou 
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ao mesmo colocando que é uma reivindicação da comunidade do Campo da Pedra. Não havendo mais 
interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. 
Pedido de Informação nº. 023/2015 do Ver. Elio Rocha da bancada do PMDB. Não havendo mais 
interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. 
PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA: Projeto de Lei nº. 013/2015 que cria o Conselho Municipal dos direitos 
da pessoa com Deficiência e Politica Municipal da pessoa com deficiência e o respectivo Fundo Municipal.
Não havendo interessados na discussão prévia do projeto o mesmo fica com a Mesa Diretora para 
posteriormente ser encaminhado as comissões da Casa para analise e parecer. Projeto de Lei nº. 014/2015
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Badesul Desenvolvimento S.A. para a 
construção de anexo com 5 salas de aula, sala de apoio e sanitários masculino e feminino com acessibilidade 
para portadores de necessidades especiais na escola Valentim Bastianello. Primeiro inscrito foi a Vereadora 
Dionísia Moraes de Lima da bancada do DEM que saudou a todos e colocou que, na qualidade de presidente 
da comissão de finanças, reforçou o pedido de uma audiência publica para poder discutir esse projeto e que 
não serão os vereadores quem irão decidir a aprovação ou não desse projeto e sim o povo. Nesse momento 
o presidente colocou que depois da sessão será decidida a formação de uma comissão especial que irá 
cuidar dessa audiência publica para tratar desse projeto. Segundo inscrito foi o Vereador Elio Rocha que 
voltou a tribuna e colocou que é favorável a provação desse projeto e que em 2013 foi aprovado o recurso de 
R$ 700.000,00 para construção do galpão e compra de um rolo, mas que era para pagar no mesmo mandato 
do prefeito Jaime. Não havendo interessados na discussão prévia do projeto o mesmo fica com a Mesa 
Diretora para posteriormente ser encaminhado as comissões da Casa para analise e parecer. Projeto de Lei 
nº. 015/2015 que disciplina a concessão de alvará de localização provisório para o funcionamento e 
instalação de atividades econômicas no município de Dilermando de Aguiar e da outras providencias. Não 
havendo interessados na discussão prévia do projeto o mesmo fica com a Mesa Diretora para posteriormente 
ser encaminhado as comissões da Casa para analise e parecer. Projeto de Lei nº. 016/2015 que dispõe 
sobre incentivos a arrecadação da divida ativa e da outras providencias. Não havendo interessados na 
discussão prévia do projeto o mesmo fica com a Mesa Diretora para posteriormente ser encaminhado as 
comissões da Casa para analise e parecer. Projeto de Lei nº. 017/2015 que institui o Programa Municipal de 
Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio 
Grande do Sul e da outras providencias. Não havendo interessados na discussão prévia do projeto o mesmo
fica com a Mesa Diretora para posteriormente ser encaminhado as comissões da Casa para analise e 
parecer. Projeto de Lei nº. 018/2015 que autoriza a Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar a ceder 
bens públicos municipais que especifica à Brigada Militar e a Escola Estadual Rocha Vieira, e dá outras 
providências. Não havendo interessados na discussão prévia do projeto o mesmo fica com a Mesa Diretora 
para posteriormente ser encaminhado as comissões da Casa para analise e parecer. Nada mais havendo 
para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras para a próxima 
Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, quinta￾feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida pelo Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Alan Kroth da bancada do PDT e secretariada pelo Vereador Marcelo Teixeira Dotto da bancada do PT, que 
determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com a Senhora Vice Presidente.
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver. Alan Kroth
Secretário. Presidente