sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 030 DA DECIMA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA QUINTA LEGISLATURA, EM 27.08.2015. 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, Alan Bastianello Kroth (Presidente), Marcelo 
Teixeira Dotto (Secretário), Marilene Idalgo da Silva, Adão Escobar da Trindade, Luis Carlos Marques Severo, 
Dionísia Moraes de Lima, Jorge Alberto Pereira Saidelles, Elio Roberto Rocha Sarturi e conforme constata a 
lista de presença. O Presidente Alan Kroth declarou aberta a Trigésima Sessão Plenária ordinária do ano de 
dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos que acompanham a transmissão 
da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De imediato colocou em 
discussão e votação a Ata da Vigésima Nona Sessão Plenária Ordinária realizada em vinte de agosto de dois 
mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando aprovada por 
unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcelo Dotto, a leitura das 
correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as correspondências 
recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e declarou aberto o 
período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi a Vereadora Dionísia
Moraes de Lima da bancada do DEM que saudou a todos e falou sobre um pedido de informação que fez e 
que esta reiterando o mesmo no sentido e saber quem foram os beneficiados com a colocação e consertos 
de luminarias. Falou também sobre a retirada de um micro ônibus que transportava crianças para a escola 
Valentim Bastianello e que existem crianças que estão levando mais de uma hora e meia para chegar na 
escola, pedindo que a secretaria de educação dê uma olhada nesta situação. Para finalizar falou sobre um 
mandato de citação de sentença criminal contra o ex prefeito Gabriel Balconi, prefeito esse muito honesto, 
pais de família e que conduziu sua administração muito bem, mas desde 2003 vem sofrendo acusações e 
que por uma impressão mal feita ele acabou sendo perseguido e hoje saiu a sentença final na qual o réu
Gabriel Balconi fica absolvido das acusações por que não houve dolo, que é a vontade de praticar um 
determinado ato, por que as pessoas que fizeram isso foi sem maldade e sem onerar os cofres públicos.
Segundo inscrito foi o Ver. Jorge Saidelles da bancada do DEM que saudou a todos e convidou os colegas 
e comunidade para a final do campeonato de futebol sete na localidade e Sobradinho, lendo a programação 
para essa final. Alegou que o campeonato transcorreu tudo de forma tranquila cumprindo a sua função que é 
a de unir as pessoas, embora existam algumas pessoas que participam para bagunçar. Alegou que o próprio
arbitro colocou que não tinha participado de uma campeonato tal bem organizado e sem problemas. Para 
finalizar leu uma mensagem de agradecimento a todos que participaram do campeonato. Terceiro inscrito foi 
a Verª. Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e fez uma reflexão sobre o que a Verª Dionísia
falou sobre erro de digitação, questionando se fosse hoje que isso tivesse acontecido o que será que iria 
acontecer, se todo esse processo acontecesse por um erro de digitação, pois imaginem se nós tivéssemos
aprovado uma lei aqui e no Poder Executivo ela seria promulgada diferente da redação final enviada pela 
Câmara, o que iria acontecer? Alegou que na época o PDT, PT e PP entenderam que deveria ser aberta uma 
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CPI para investigar o que tinha acontecido. Alegou que o ato do prefeito não teve má fé e que todos sabiam 
disso, mas ele só foi absolvido por que alegou em audiência que era analfabeto e acabou assinado um 
documento feito por outro na época. Alegou que ainda tem mais coisas andando nesse processo e que ainda 
não teve um fim para esse processo para Câmara de Vereadores. A seguir convidou a todos par a abertura 
da Semana da Pátria na Praça Baltazar Borges Marinho e que é uma coisa trazida pelas pessoas de bem e 
como falou o Ver. Jorge Saidelles que organiza campeonatos e que não deve ser nada fácil por que nós não
sabemos o que se passa pelo coração das pessoas, pois muitos vão aos eventos para participar e outros vão 
aos eventos para tumultuar e isso acontece em todos os lugares, pois estamos passando por uma crise 
mundial e vemos isso nas escolas, onde existem funcionários que querem que as coisas se resolvam da 
melhor forma possível e outros que se aproveitam de tal situação. Colocou que é parceira para fazer a 
paralisação desde que os professores se reúnam para debates soluções para a crise e buscar alternativas 
para melhorar o nosso ensino. Alegou que é claro que seria assim por que estava escrito que todos os 
governam agem com esse desrespeito com o funcionalismo, e colocou que existem professores que pagam 
para vir trabalhar e que não tem como pagar esse transporte por que não vão receber. Para finalizar colocou 
que ainda acredita no Rio Grande e que não pode crer que um estado rico como o nosso não possa cumprir 
suas obrigações. Alegou também que muitos dizem que o PT esta pensando só em politica, só em voto, mas 
quem esta fazendo politica dia-a-dia e muitas vezes deixando de trabalhar para fazer politica não somos o 
PT, mas a população não é boba nem cega e quer crer que na semana da pátria irão participar as pessoas 
que acreditam no nosso país, no nosso estado e no nosso município e informou a todos que o desfile a 
cavalo foi cancelado. TEMPO DE LIDER: Nesse momento foi concedido tempo de líder a bancada do DEM a 
vereadora Dionísia Moraes de Lima da bancada do DEM que voltou a tribuna e convidou a todos para
participar da audiência publica que ira se realizar no dia 1º de setembro de 2015 a partir das 13h:30mim na 
Escola Valentim Bastianello para tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº. 014/2015 que autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Badesul Desenvolvimento S.A. para a construção 
de anexo com 5 salas de aula, sala de apoio e sanitários masculino e feminino com acessibilidade para 
portadores de necessidades especiais na escola Valentim Bastianello. Segunda parte das comunicações: 
Primeiro inscrito foi o Ver. Marcelo Dotto da bancada do PT que saudou a todos e parabenizou a 
organização do campeonato de futebol sete organizado pelo Ver. Jorge, alegando que o futebol é uma das 
maneiras de conversar com os amigos e de surgir novas ideias. Falou também sobre sua licença por motivos 
particulares e que será por um mês, ficando em seu lugar a Vereadora Elsa Mortari Saccol, desejando a ela 
um ótimo mandato e que será que ela já participe da audiência publica eu será realizada no dia 1º de 
setembro na escola Valentim Bastianello e que seja uma audiência onde a população e professores possam 
participar para que os vereadores possam tomar uma posição. ORDEM DO DIA: Requerimento nº. 011/2015 
da Mesa Diretora que cria Comissão Especial para analise e alteração do Regimento Interno da Casa 
Legislativa. Primeiro inscrito foi à autora Carla Huffel que voltou a tribuna e colocou que existem varias 
alterações que precisam ser feitas no Regimento Interno da Casa, alegando que existem um curso especifico 
para o Regimento Interno e que seria bom alguém participar e não ser somente ela que veio com essas 
novidades para alteração. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em 
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votação, restando aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 012/2015 da Vereadora Carla Huffel da 
bancada do PT. Primeiro inscrito foi à autora Carla Huffel que voltou a tribuna e colocou esse pedido é para 
participar de um Seminário Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento Inclusivo nos dias 21 a 23 
de setembro de 2015 em Brasília, alegando que esta pedindo somente a passagem ate Porto Alegre e as 
diárias, sem inscrição e passagens aéreas, pois isso será pago pelo Governo Federal. Não havendo mais 
interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. 
Indicação nº. 005/2015 do Vereador Elio Rocha da bancada do PMDB. Primeiro inscrito foi o autor da 
Indicação que veio a tribuna e explicou um pouco sobre a mesma, que é para a troca dos postes de madeira 
por postes de concreto já que os mesmos estão caindo e para evitar um prejuízo maior é preciso troca-los.
Segundo inscrito foi o Ver. Adão Trindade que veio a tribuna e confirmou sua colaboração, sugerindo que 
a Aesul comece a fazer essas trocas de maneira gradual. Terceiro inscrito foi a Ver Carla que voltou a 
tribuna e sugeriu que seja feita uma comissão para irmos ate a Aesul para ter um posicionamento sobre essa 
questão. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, 
restando aprovado por unanimidade. Pedido de Informação nº. 024/2015 da Vereadora Dionísia Moraes de 
Lima da bancada do DEM. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em 
votação, restando aprovado por unanimidade. Pedido de Informação nº 025/2015 do Vereador Elio Rocha 
da bancada do PMDB. Primeiro inscrito foi o autor do pedido que veio a tribuna e explicou um pouco mais 
sobre esse pedido. Segundo inscrito foi a Vereadora Carla que sugeriu que seja questionado o valor 
dessas paradas de ônibus. Terceiro inscrito foi o Ver. Adão Trindade que voltou a tribuna e sugeriu que 
seja informado o tamanho dessas paradas de ônibus. Não havendo mais interessados na discussão do 
projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 013/2015
que cria o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com Deficiência e Politica Municipal da pessoa com 
deficiência e o respectivo Fundo Municipal. Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado de discussão 
pelo pedido de vistas do Ver. Adão Trindade da bancada do PP que ira estudar a viabilidade de fazer uma 
emenda ao projeto. Projeto de Lei nº. 015/2015 que disciplina a concessão de alvará de localização 
provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas no município de Dilermando de 
Aguiar e da outras providencias. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi 
colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 016/2015 que dispõe sobre 
incentivos a arrecadação da divida ativa e da outras providencias. Não havendo mais interessados na 
discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
nº. 017/2015 que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da 
Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providencias. Não havendo mais 
interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 018/2015 que autoriza a Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar a ceder bens 
públicos municipais que especifica à Brigada Militar e a Escola Estadual Rocha Vieira, e dá outras 
providências. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, 
restando aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Presidente reforçou o convite para a 
audiência publica no dia 1º de setembro a partir das 13h:30mim na Escola Valentim Bastianello para tratar do 
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Projeto de Lei nº. 014/2015 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Badesul 
Desenvolvimento S.A. para a construção de anexo com 5 salas de aula, sala de apoio e sanitários masculino 
e feminino com acessibilidade para portadores de necessidades especiais na escola Valentim Bastianello. 
Nada mais havendo para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e 
Vereadoras para a próxima Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia três de setembro de 
dois mil e quinze, quinta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão 
foi presidida pelo Vereador Alan Kroth da bancada do PDT e secretariada pelo Vereador Marcelo Teixeira 
Dotto da bancada do PT, que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com 
o Senhor Secretario.
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver. Alan Kroth
Secretário. Presidente