sessao nº 2

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 002 DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA, EM 09.02.2022. 
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada 
no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves dos Santos 
(Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto (Secretario), 
Alexandre da Costa Proença, Ângela Raquel de Lima Lahutte, Elizandro Tavares Brasil, João 
Juarez Saydelles, Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de 
presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a leitura de um 
trecho bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para 
abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão 
Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereadora Ângela Raquel 
Lahutte, em plenário; Vereador Elizandro Brasil, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário;
Vereador Juarez Saidelles, em Plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel 
Netto, em plenário e Vereador Renato Melo, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro
aberta a segunda sessão plenária ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 
09 de fevereiro de 2022 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar 
uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos ouvem através da Radio Municipal São 
Pedrense e do Facebook, aos assessores desta casa. Passamos a primeira parte das 
comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto 
de Lei nº. 001/2022 que revoga os incisos VII e VIII do parágrafo segundo do art. 4º da Lei Municipal 
nº. 933/2021 – lei que autoriza a concessão de bens móveis na praça. não havendo inscrito para 
discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os vereadores da casa. 
Projeto de Lei nº. 012/2022 que altera o parágrafo quarto do art. 106, o caput do art. 120, o caput 
do art. 124 e acrescenta os parágrafos 5º ao 8º no art. 124 da Lei Municipal nº. 877/2020. não 
havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
vereadores da casa. Passamos a segunda parte das comunicações. Vereadores inscritos pelo tema 
regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa seção solicita ao 
secretário vereador Marcelo doutor leitura do expediente recebido temos quando correspondências 
para essa sessão. agradeço o secretário pela leitura do expediente passamos a segunda parte do 
expediente proposições do poder executivo e dos vereadores com destino dado pela mesa. 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Reformulação do Projeto de Lei nº. 007/2022 que altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como 
acrescenta o Art. 10-A à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências. 
Reformulação do Projeto de Lei nº. 008/2022 que altera o § 1º do art. 12, e o art. 79, bem como 
revoga o art. 72 e seus parágrafos, ambos da Lei Municipal nº. 877/2020 que reestrutura a Lei 
Municipal nº 541/2010 e dá outras providencias, restando extinto o abono permanência. 
Reformulação do Projeto de Lei nº. 009/2022 que altera o §1º do art. 2ª e acrescenta o 4º ao art. 2º 
da Lei Municipal nº 549 de 15 de outubro de 2010. Reformulação do Projeto de Lei nº. 010/2022 
que Revoga o art. 122 da Lei Municipal nº 539 de 15 de outubro de 2010, o qual extingue o Adicional 
por Tempo de Serviço Público. Reformulação do Projeto de Lei nº. 011/2022 que revoga os artigos 
19, 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 540/2010, e o inciso IV do art. 114 e a íntegra art. 118, ambos 
da Lei Municipal nº 539/2010. Projeto de Lei nº. 002/2022 que concede revisão geral anual aos 
vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos 
agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar. Esses projetos serão encaminhados as 
comissões para analise e parecer. Pedido de Providencia nº. 003/2022 do Ver João Carlos Alves 
dos Santos da bancada do PSB e Pedido de Providencia nº. 004/2022 da Verª Raquel de Lima 
Lahutte da bancada do MDB. Esses pedidos serão encaminhados a quem de direito. Proposições 
sujeita a votação sem discussão ata 1 da sessão realizada no dia 02/02/2022 coloca em votação 
vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os 
trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores e vereadoras para a próxima 
sessão ordinária que se realizar no dia 16/02/2022 a partir das 17:00 na sede da câmara vereadores 
boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022