sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 031 DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA QUINTA LEGISLATURA, EM 03.09.2015. 
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, Alan Bastianello Kroth (Presidente), Marcelo 
Teixeira Dotto (Secretário), Marilene Idalgo da Silva, Adão Escobar da Trindade, Luis Carlos Marques Severo, 
Dionísia Moraes de Lima, Jorge Alberto Pereira Saidelles conforme constata a lista de presença. Não 
compareceu a sessão o vereador Elio Roberto Rocha Sarturi por motivos particulares. O Presidente Alan 
Kroth declarou aberta a Trigésima Primeira Sessão Plenária ordinária do ano de dois mil e quinze. Ele saudou 
a presença de todos à sessão, agradeceu aos que acompanham a transmissão da sessão pela Rádio 
Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De imediato colocou em discussão e votação a 
Ata da Trigésima Sessão Plenária Ordinária realizada em vinte e sete de agosto de dois mil e quinze. Não 
havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando aprovada por unanimidade. Na 
sequência o Senhor Presidente solicitou a Vice Presidente Vereadora Carla Huffel, a leitura das 
correspondências recebidas durante esta semana. A Vice Presidente participou ao Plenário as 
correspondências recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e 
declarou aberto o período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi o
Vereador Alan Kroth da bancada do PDT que saudou a todos e trouxe uma programação da Secretaria de 
Assistência Social com relação as oficinas de teatro que serão realizadas no interior do município. Falou 
também sobre a importante audiência publica que ocorreu na escola Valentim Bastianello no dia 1º de 
setembro para tratar de assuntos relacionados a operação de credito para construção de 5 salas de aulas na 
escola e que teve a participação de grande numero de pessoas como representantes do Poder Executivo, 
pais, alunos e comunidade em geral. Alegou que foi bastante produtiva essa audiência apesar de ser um 
pouco desvirtuada para a questão politica como podemos perceber já que praticamente tinha um palanque 
eleitoral para as eleições de 2016 o que não é normal nas audiências publicas, sugerindo que os vereadores 
procurassem participar de audiências publicas nas assembleias e que procurassem seguir o tema que é para 
ser tratado, principalmente cumprir o nosso regimento interno. Colocou para contribuir que essa audiência 
publica deveria ter sido feito uma ata o que não foi feito, pois tem secretario essa comissão e sem ata essa 
audiência tem pouca importância. Nesse momento foi informado que havia sido feita a ata sim e alegou que 
participou da audiência publica e não viu relator nenhum fazer a ata que deve ter sido feita posteriormente. 
Colocou também que era preciso ter feito o requerimento de audiência publica conforme prevê o Regimento 
Interno. Alegou que o importante é que nessa audiência publica ficou claro que todos querem a aprovação 
desse projeto e isso é que interessa para o bem do município e das escolas e para aqueles que querem 
realmente o desenvolvimento do município. Colocou que foi citado nessa audiência como quem tivesse 
gastos com diárias, alegando que, como presidente, a nossa câmara é muito consciente nesse sentido, pois 
se formos fazer um levantamento e comparar com outras câmaras vamos ver que o gasto é mínimo, 
alegando que em três mandatos foi apenas uma vez a Brasília e nesse mandato trouxe mais de 300 mil para 
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Dilermando de Aguiar, mas que infelizmente foi criticado por vereador que nunca trouxe nada por Dilermando, 
nem uma bicicleta muito menos um comprimido para uma criança. Alegou que é importante trazer recursos 
para Dilermando e o valor de uma diária se pagará se o Vereador tiver projeto e buscar recursos, colocando 
ainda que vereador não serve apenas para fazer pedidos de luminarias e sim ser útil para o município 
trazendo recursos e que esse assunto não precisava ter vindo à tona nessa audiência publica, mas a questão 
politica sempre aflora quando temos vereadores que querem aparecer mais que os outros por causas das 
eleições de 2016. Segundo inscrito foi a Verª. Elsa Saccol da bancada do PT que saudou a todos e
agradeceu ao colega Marcelo Dotto pela oportunidade de poder assumir por um mês os trabalhos da Casa. 
Parabenizou os times de futebol sete pelo campeonato e ao presidente da liga pelo grande trabalho que 
desde novo já vem sendo realizado pelas comunidades. Falou também da crise politica que esta acontecendo 
e que isso para ela faz bastante mal, mas acredita que não podemos só criticar, pois é preciso orar pelos 
nossos governantes para que busquem uma saída melhor. Alegou que todos nos estamos em crise por falta 
de honestidade capacidade, amor, humildade, paz, alegria, paz, esperança, compreensão, respeito, saúde. 
Terceiro inscrito foi o Ver. Jorge Saidelles da bancada do DEM que saudou a todos e agradeceu a 
Vereadora Elsa pelas palavras e parabenizou o Vereador Marcelo Dotto pelo belo exemplo que tem dado de 
dar oportunidade aos outros. Falou também do futebol colocando que é preciso levar a serio o esporte por 
que essa é uma saída para muita gente. Alegou que nesse campeonato teve muitas coisas positivas, mas 
sempre existem alguns problemas como aquelas pessoas que veem maldade em tudo, que se implica com as 
lideranças. Como pontos positivos citou a integração das comunidades, dos grandes públicos presentes, do 
futebol feminino e veterano que estão voltando a jogar. Com relação ao projeto discutido na audiência 
publica, alegou que tendo condições boas que as crianças possam ficar em sala de aula em turno integral é 
possível trabalhar essa questão da formação do cidadão por que existem famílias que infelizmente não tem 
condições de dar uma boa formação para as crianças. Segunda parte das comunicações: Primeiro inscrito foi 
o Ver. Adão Trindade da bancada do PP que saudou a todos e deu as boas vindas a colega Elsa Saccol e 
como foi citado na fala do Presidente alegou que a audiência publica foi promovida pela comissão de finanças 
e orçamento de Dilermando de Aguiar, colocando que essa comissão pode e deve discutir as finanças do 
município e quando se pede um credito com um juro de quase 130 mil é um dever dessa comissão saber da 
situação orçamentária do município. Alegou que Toropi esta construindo três salas de aulas mais refeitório 
com 395 mil reais próprios. Frisou que a audiência publica era para discutir sobre esse projeto de lei para 
credito para construção das salas o que todos sabem que é preciso, mas o que estava sendo discutido não 
era a construção ou não e sim a forma como vai ser construída essas salas de aula, se com dinheiro próprio 
ou não. Alegou que houve por parte da administração uma fala de sintonia por que o Vice Prefeito disse que 
pode e tem como construir sim com recursos próprios e o Francisco disse que tem que ser por meio de 
empréstimo. Alegou que viu que a comunidade pediu para construção dessas salas de aulas, mas com 
recursos próprios para não endividar mais o município. Alegou que o representante do Poder Executivo ficou 
lá mais como representante politico do que técnico, falando de politica que tinham armado um circulo, mas se 
essa audiência fosse para defender o governo não deveria ser ele e sim um vereador ou alguém do partido, 
alegando ainda que o Francisco saiu de lá bravo e não respondeu as perguntas que foram feitas para ele, 
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inclusive mandou olhar no portal da transparência. Colocou que foi lá ara falar a verdade e aquilo que pensa e 
não para agradar ninguém e que não fez critica nenhum vereador por viajar, mas apenas pediu que fosse 
feito como no ano passado quando foram devolvidos em torno de 70 mil reais, porém fui mal interpretado. 
Alegou que quando se fala alguma coisa que as pessoas se ofendem, então que use o chapéu e o nosso 
presidente estava tão preocupado que quando falou mencionou o prefeito que já tinha ido embora. Alegou 
que esse vereador que nunca trouxe uma bala para Dilermando se elegeu quatro vezes e o povo sabe quem 
trabalha e luta por eles e não tenho muito o que fazer, pois desde o inicio sempre fui adversário e nunca pode 
ter alguém de minha família em uma secretaria para fazer politica, nunca usei o Poder Executivo como 
banguela para me eleger, mas graças a Deus nunca precisei disso e aqui funciona assim, quando um 
Vereador não concorda com as ideias do nosso presidente ele vai a loucura e se bobear ele bate. Para 
finalizar pediu desculpa se ofendeu alguém e colocou que varias vezes pediu desculpa e que nunca viu 
nenhum dos vereadores dos bem-bons pedir desculpa por algo que tenha feito e alegou que é humilde e que 
uso muito bem as palavras de desculpa, obrigado, com licença e respeito às pessoas e a opinião dos outros. 
Alegou ainda que a ata da audiência foi feita lá no local e que se alguém não assinou lá é por que não 
procurou para assinar e quando a gente abre a boca tem saber o que fala e não falar bobagem e dizer que a 
ata não foi feito. Segundo inscrito foi a Verª. Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e alegou 
que hoje é um dia que vai ficar na historia por que temos quatro mulheres compondo a câmara de vereadores 
e isso é motivo de alegria por que o município não tem preconceito de votar nas mulheres. Colocou que essa 
semana terminou de ler um livro que é o que ela pensa e que quer compartilhar com os colegas, lendo um 
trecho desse livro. Falou sobre a audiência publica que não pode estar presente por outros motivos já 
agendados, mas lendo o Regimento Interno na parte que fala da audiência publica em seu art. 285 e 
seguintes, colocou que três pessoas o autorizaram a falar sobre a audiência que foram o seu pai, o técnico da 
prefeitura e um membro do conselho de educação, alegando que se foi a comissão que mandou três convites 
especiais para três autoridades, então deveriam ser essas autoridades que deveriam estar lá e que poderia 
ter sido convidados mais pessoas, mas que foi presenciado a entrega de perguntas a comunidade constando 
o que era para as pessoas perguntarem e que foi fugido do tema que deveria ser debatido, inclusive teve 
vereadores dessa casa que foram pedir desculpas ao técnico da prefeitura pelo que tinha acontecido. Alegou 
que isso é deprimente, mas não tem duvidas de que essa casa é a favor da construção dessas salas, e se o 
corpo técnico e o prefeito optou por fazer esse empréstimo não há duvida que essa é a melhor forma e frisou 
que hoje o Vice P refeito hoje recebe dinheiro publico para atrapalhar a administração, pois ele quer que dê 
errado e que as coisas não aconteçam, essa é uma verdade, pois ele quer que o município dê errado assim 
como um grupo, que não é todo o PMDB, quer também e as pessoas falam isso, sentem isso, pois é 
estampado o ódio nos olhos. Pediu desculpa se ofendeu, se falou demais, se foi honesta demais, mas tinha 
que falar o que o seu coração sente. ORDEM DO DIA: QUESTÃO DE ORDEM: segundo o art. 117 do 
regimento interno a Vereadora Carla Huffel solicitou a inclusão do projeto de lei nº 014/2015 na ordem do dia 
da próxima sessão legislativa, o que foi de pronto deferido pelo presidente da casa. Alegou que isso não 
impede de sair quantas audiências publicas quiserem, mas já saiu na escola de interesse da comunidade e 
que não possamos correr o risco de passar do prazo legal para contratação dessa operação de credito. 
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QUESTÃO DE ORDEM: Nesse momento foi concedida questão de ordem ao vereador Adão Trindade que 
voltou a tribuna e alegou que isso é cercear o direito da comunidade, da comissão e dos cidadãos de fazer as 
audiências publicas, dizendo que isso é uma ditadura querer empurrar as coisas goela abaixo. Nesse 
momento o presidente alegou que não entendeu a questão de ordem do vereador Adão por que o mesmo 
não solicitou nem requereu nada. Indicação nº. 006/2015 do Vereador Rubem Antunes Brasil da bancada do 
PT. Primeiro inscrito foi o Ver. Alan Kroth da bancada do PDT que voltou a tribuna e alegou que foi feliz o 
Ver. Rubem Brasil solicitando a FAMURS e a Secretaria de Segurança do Estado um posicionamento sobre a 
segurança publica, pois nosso segurança tem deixado muito a desejar. Alegou que juntamente com o Prefeito 
de Dilermando e Toropi foi ate o Ministério Publico pedir que o mesmo intervenha para responsabilizar o 
estado para que tome as medidas cabíveis com relação a segurança publica para tender, no mínimo, um bom 
efetivo, lembrando que em 2009 tínhamos 12 policiais em Dilermando e hoje temos 4 lotados em São Pedro 
do Sul por que o nosso posto policial que foi uma conquista do tempo em que ainda éramos distrito esta 
fechado. Alegou que esse governo do estado nos coloca em uma situação difícil, pois estamos regredindo e 
deixando toda a população a mercê da criminalidade. Alegou que vamos fazer mais essa reivindicação para 
ver se o governador nomeia os efetivos ou quem sabe pague em dia os atuais para que tenham um pouco 
mais de motivação. Segundo inscrito foi o Ver. Adão Trindade que voltou a tribuna e alegou ser parceiro por 
que é inadmissível quando se fecha um posto policial e que quando foi feita uma audiência publica para falar 
de segurança tínhamos doze policiais e foi no período da governadora Ieda Crusius e posteriormente no 
Governo Tarso começou essa decadência da segurança publica. Alegou que não concordo com esse salario 
pago aos policiais de R$ 600,00 e essa falta de segurança, mas também não podemos somente criticar, pois 
também temos que saber que esse governador esta no pode há apenas 8 meses e não pegou o estado 
quebrado. Terceiro inscrito foi a Vereadora Carla Huffel que voltou a tribuna e alegou que não podemos 
somente criticar, mas é muito fácil colocar nas costas do governo anterior, pois só o que fazem é culpar o 
Tarso, embora não estamos aqui procurando culpados, já que a realidade é que em uma decisão 
governamental este governo que dizia que tinha solução para o nosso estado, tomou a decisão de fechar o 
posto, colocando que esse governador despreparado não sabe o que fazer. Exemplificou com o mandato do 
Pedro Simon que na primeiro semana de governo foi para a televisão dizer que o nosso estado estava 
quebrado, mostrando que isso é desculpa de quem não tem o que dizer. Não havendo mais interessados na 
discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. Pedido de 
Providência nº. 016/2015 do Vereador Elio Rocha da bancada do PMDB. Não havendo mais interessados na 
discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
nº. 013/2015 que cria o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com Deficiência e Politica Municipal da 
pessoa com deficiência e o respectivo Fundo Municipal. Não havendo mais interessados na discussão do 
projeto o mesmo foi colocado em votação, restando aprovado por unanimidade. PAUTA: EM DISCUSSÃO 
PRÉVIA
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Projeto de Lei nº. 019/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016. 
Primero inscrito foi o Ver. Alan Kroth da bancada do PDT que voltou a tribuna e disse que esse projeto é 
importante, sugerindo as comissões de finanças da Casa que façam audiências publicas por que senão não 
teremos nem discussão nesse projeto e esse é um projeto que irá nortear o nosso orçamento. Segundo 
inscrito foi a Verª. Carla Huffel da bancada do PT que voltou a tribuna e alegou que nada é por acaso e 
acredita que a polemica dessa audiência publica sobre o projeto 014/2015 irá servir a beneficio da população 
de Dilermando, alegando que esse projeto sim deve ter uma ampla discussão, sugerindo que sejam criados 
grupos temáticos para discutir todas as áreas para que as pessoas criem o habito de participarem das 
audiências publicas. Não havendo mais interessados na discussão previa do projeto o mesmo fica com a 
Mesa Diretora para posteriormente ser encaminhado as comissões para analise e parecer. Antes de encerrar 
a sessão o presidente deu os parabéns ao Ver. Jorge Saidelles pelo seu aniversário na data de hoje. Nada 
mais havendo para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras 
para a próxima Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia dez de setembro de dois mil e 
quinze, quinta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida 
pelo Vereador Alan Kroth da bancada do PDT e secretariada pela Vice Presidente Carla Huffel da bancada do 
PT, que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o Senhor Secretario.
Verª. Carla Huffel Ver. Alan Kroth
Vice Presidente Presidente