sessao nº 4

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 004 DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA, EM 23.02.2022. 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara 
de Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, 
cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves 
dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto 
(Secretario), Alexandre da Costa Proença, Ângela Raquel de Lima Lahutte, Elizandro Tavares 
Brasil, João Juarez Saydelles, Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta 
da lista de presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a 
leitura de um trecho bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do 
quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador 
Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereadora Ângela Raquel 
Lahutte, em plenário; Vereador Elizandro Brasil, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário;
Vereador Juarez Saidelles, em Plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel 
Netto, em plenário e Vereador Renato Melo, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro
aberta a quarta sessão plenária ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 23
de fevereiro de 2022 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar 
uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos ouvem através da Radio Municipal São 
Pedrense e do Facebook, aos assessores desta casa. Passamos a primeira parte das 
comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: 
Indicação nº. 002/2022 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM. não havendo inscrito para 
discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os vereadores da casa. 
Requerimento nº. 005/2022 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, 
conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto 
de Lei nº. 006/2022 que autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar Engenheiro 
Civil. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma rejeitada 
por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Passamos a segunda parte das comunicações. 
Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente 
dessa seção solicita ao secretário vereador Marcelo doutor leitura do expediente recebido temos 
quando correspondências para essa sessão. agradeço o secretário pela leitura do expediente 
passamos a segunda parte do expediente proposições do poder executivo e dos vereadores com 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
destino dado pela mesa. Projeto de Lei nº. 005/2022 que altera a Lei Municipal nº. 643 de 1º de 
novembro de 2013 com a redação dada pelas alterações da Lei Municipal nº. 841 de 1º de março 
de 2019. Projeto de Lei nº. 006/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de 
Aguiar a contratar Engenheiro Civil, para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público. Projeto de Lei nº. 012/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Dilermando de Aguiar a contratar Arquiteto, para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público. Reformulação do Projeto de Lei nº. 002/2022 que concede revisão geral anual 
aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos 
agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar. Reformulação do Projeto de Lei nº. 
008/2022 que altera a Lei Municipal nº. 877/2020 sobre o abono permanência. Projeto de Lei nº. 
001/2022 do Poder Legislativo que acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal 
nº. 883/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do 
município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2021/2024. Esses projetos serão 
encaminhados as comissões para analise e parecer. Proposições sujeita a votação sem discussão 
ata 3 da sessão realizada no dia 16/02/2022 coloca em votação vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária 
e convoco todos os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária que se realizar no 
dia 02/03/2022 a partir das 17:00 na sede da câmara vereadores boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022