sessao nº 5

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 005 DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA, EM 02.03.2022. 
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada 
no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves dos Santos 
(Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto (Secretario), 
Alexandre da Costa Proença, Ângela Raquel de Lima Lahutte, Elizandro Tavares Brasil, João 
Juarez Saydelles, Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de 
presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a leitura de um 
trecho bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para 
abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão 
Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereadora Ângela Raquel 
Lahutte, em plenário; Vereador Elizandro Brasil, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário;
Vereador Juarez Saidelles, em Plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel 
Netto, em plenário e Vereador Renato Melo, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro
aberta a quinta sessão plenária ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 02
de março de 2022 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma 
saudação especial aos nossos ouvintes que nos ouvem através da Radio Municipal São Pedrense
e do Facebook, aos assessores desta casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos 
três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Moção de Apoio nº. 
001/2022 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT que sugere a criação da policia penal no 
Rio Grande do Sul. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação 
vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os vereadores da casa. Projeto de Lei nº. 001/2022 que acrescenta os 
parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº 883/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio 
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 
2021/2024. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovada por todos os vereadores da casa. Projeto de Lei nº 003/2022 que altera o art. 5º da Lei 
Municipal nº. 540/2010, extinguindo do quadro de cargos efetivo a categoria funcional de Técnico 
de Contabilidade e cria uma vaga de Contador. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco 
a mesma em votação vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam 
manifestem-se de outra forma aprovada por todos os vereadores da casa. Projeto de Lei nº 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
004/2022 que estabelece a política, cria e o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso. não havendo 
inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
vereadores da casa. Projeto de Lei nº. 006/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Dilermando de Aguiar a contratar Engenheiro Civil, para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em 
votação vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se
de outra forma aprovada por todos os vereadores da casa. Passamos a segunda parte das 
comunicações. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira 
parte do expediente dessa seção solicita ao secretário vereador Marcelo doutor leitura do 
expediente recebido temos quando correspondências para essa sessão. agradeço o secretário pela 
leitura do expediente passamos a segunda parte do expediente proposições do poder executivo e 
dos vereadores com destino dado pela mesa. Projeto de Lei nº. 002/2022 que extingue a Lei 
Municipal nº. 412 de 29 de junho de 2007 que institui o auxílio transporte aos Servidores do Poder 
Legislativo. Projeto de Lei nº. 003/2022 que altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 411 de 29 de junho 
de 2007 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 839 de 22 de fevereiro de 2019. Esses projetos 
serão encaminhados as comissões para analise e parecer. Proposições sujeita a votação sem 
discussão ata 4 da sessão realizada no dia 23/02/2022 coloca em votação vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada 
por todos os vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta 
sessão ordinária e convoco todos os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária que 
se realizar no dia 09/03/2022 a partir das 17:00 na sede da câmara vereadores boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022