sessao nº 11

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 011 DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA, EM 13.04.2022. 
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada 
no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves dos Santos 
(Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto (Secretario), 
Alexandre da Costa Proença, Elizandro Tavares Brasil, Jairo Leal da Silva, João Juarez Saydelles, 
Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a leitura de um trecho bíblico 
escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário;
Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil, em plenário; Vereador Jairo 
Leal da Silva, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saidelles, em 
Plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador 
Renato Melo, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a decima primeira sessão 
plenária ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 13 de abril de 2022 às 
17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos 
nossos ouvintes que nos ouvem através da Radio Municipal São Pedrense e do Facebook, aos 
assessores desta casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores 
inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Indicação nº. 006/2022 do Ver. Marcelo 
Dotto da bancada do PT – alteração da Lei Municipal nº. 672/2014. não havendo inscrito para 
discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovado por todos os vereadores da Casa. 
Requerimento nº. 012/2022 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, 
conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, do Projeto de Lei nº. 019/2022 solicitado pelo Poder 
Executivo. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
rejeitado por cinco votos contra quatro. Passamos a segunda parte das comunicações. Vereadores 
inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa 
seção solicita ao secretário vereador Marcelo doutor leitura do expediente recebido temos quando 
correspondências para essa sessão. agradeço o secretário pela leitura do expediente passamos a 
segunda parte do expediente proposições do poder executivo e dos vereadores com destino dado 
pela mesa. Projeto de Lei nº. 019/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Artes para atender as necessidades de 
excepcional interesse público. Projeto de Lei nº. 020/2022 que altera o Anexo XV – Anexo das 
Emendas Impositivas com recursos da reserva de contingencia da Lei Municipal nº. 938/2021 que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. Parecer Prévio 
do TCE/RS nº. 20.831 referente as contas de gestão do exercício de 2018 do Poder Executivo. 
Parecer Prévio do TCE/RS nº. 20.983 referente as contas de gestão do exercício de 2019 do Poder 
Executivo. Projeto de Resolução nº. 001/2022 que cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados 
Pessoais e dá outras providências. Projeto de Resolução nº. 002/2022 que regulamenta a aplicação 
da Lei nº. 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara 
de Dilermando de Aguiar. Projeto de Resolução nº. 003/2022 que disciplina os procedimentos para 
tratamento dos ativos imobilizados e intangíveis sob a responsabilidade da Câmara de Dilermando 
de Aguiar. Projeto de Resolução nº. 004/2022 que regulamenta dispositivos para aplicação da Lei 
Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos 
no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar. Projeto de Resolução nº. 005/2022 
que dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara de Vereadores e dá outras 
providências. Essas proposições serão encaminhadas as comissões para analise e parecer. Pedido 
de Providencia nº. 012/2022 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM. Pedido de Providencia nº. 
013/2022 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB. Pedido de Providencia nº. 014/2022 do Ver 
João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB. Pedido de Providencia nº. 015/2022 do Ver 
Juarez Saydelles da bancada do DEM. Pedido de Informação nº. 005/2022 do Ver Adão Trindade 
da bancada do DEM. Pedido de Informação nº. 006/2022 das bancadas de oposição. Esses pedidos
serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão ata 10 da 
sessão realizada no dia 06/04/2022 coloca em votação vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os vereadores 
da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco 
todos os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 20/04/2022 
a partir das 17:00 na sede da câmara vereadores boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022