sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 032 DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA QUINTA LEGISLATURA, EM 10.09.2015. 
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, Alan Bastianello Kroth (Presidente), Marcelo 
Teixeira Dotto (Secretário), Marilene Idalgo da Silva, Adão Escobar da Trindade, Luis Carlos Marques Severo, 
Dionísia Moraes de Lima, Elio Roberto Rocha Sarturi, Jorge Alberto Pereira Saidelles conforme constata a 
lista de presença. O Presidente Alan Kroth declarou aberta a Trigésima Segunda Sessão Plenária ordinária 
do ano de dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos que acompanham a 
transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De imediato 
colocou em discussão e votação a Ata da Trigésima Primeira Sessão Plenária Ordinária realizada em três de 
setembro de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando 
aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a Vice Presidente Vereadora Carla 
Huffel, a leitura das correspondências recebidas durante esta semana. A Vice Presidente participou ao 
Plenário as correspondências recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do 
expediente e declarou aberto o período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se 
pronunciar foi o Vereador Luiz Carlos Severo da bancada do PP que saudou a todos e falou que é uma 
satisfação estar na tribuna no dia de hoje por que acabamos de sair de uma reunião para tratar de assuntos 
relacionados ao projeto de lei nº. 014/2014 sobre a contratação de uma operação de credito para construção 
de salas de aulas na escola Valentim Bastianello e que ficou acordo que será feita mais duas audiências 
publicas, uma na sede e outra na escola para podermos ouvir os pais que são realmente os interessados no 
assunto, convidando a todos os pais para participar desse debate. Segundo inscrito foi a Verª. Dionísia 
Moraes de Lima da bancada do DEM que saudou a todos e falou mais uma vez sobre um processo que o 
ex prefeito Gabriel Balconi e a sua Advogada Patrícia Lima vem enfrentando por um erro de digitação e que a 
Vereadora Carla disse que foi um erro gravíssimo que ocorreu e que não se justifica e que o ex prefeito só 
tinha sido inocentado por que ele era analfabeto o que acredita ser um fato bem desrespeitoso com a pessoa 
de um ex prefeito. Alegou que quer ouvir a justificativa para o que aconteceu com a presidente Dilma quando 
ela assinou um documento na qual passava o poder dos comandantes do exercito para os ministros e que 
depois foi revogado esse decreto quando descoberto por que a Presidente não sabia o que estava assinando. 
Citou também outa situação na qual o vereador Walmir Dresseler do PMDB descobriu que o Prefeito Marcos 
Senger sancionou e promulgou uma lei cujo conteúdo é diferente do que foi aprovado, alegando que o 
prefeito, como renomado advogado, agiu sem intenção nenhuma, colocando que acontece esse tipo de erro e 
acontece com todo mundo o que aconteceu bem pertinho com o partido dos trabalhadores. Para finalizar 
alegou que olhando o portal da transparência pode constatar que em 2012 a 2014 a folha vinha se mantendo 
em um aumento razoável, mas que em 2015 isso esta muito além e faltam ainda mais quatro meses e o 
decimo terceiro o que é preocupante por que é época de crise e que o Brasil perdeu o selo de bom pagador, 
colocando que é preciso fazer o mínimo de despesas ou fazer o exemplo de outras prefeituras com a redução 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
de horários, pois só assim o município consegue ir mais longe bem das pernas. Terceiro inscrito foi a Ver. 
Marilene Idalgo da Silva da bancada do PT que saudou a todos e falou sobre importante reunião que 
tivemos hoje na Casa com os diretores das escolas Rocha e Valentim, a Secretaria de Educação e os 
vereadores para tratar sobre o projeto de lei nº. 014/2015, colocando que esse projeto ira beneficiar a escola 
com cinco salas de aulas, alegando que espera que todos os vereadores sejam a favor desse projeto por que 
essa escola sempre foi considerada modelo. Alegou que a forma de pagamento desse projeto compete ao 
prefeito e o que comete aos vereadores e aprovar ou não esse projeto. A seguir informou que o vice prefeito 
Claiton Ilha não faz parte da administração Jaime Lima, pois ele colocou seu cargo a disposição juntamente 
com seus colegas de trabalho não por vontade própria, mas por que o Prefeito Jaime assim o exigiu. Colocou 
que quando vem à tribuna dizer que tiveram a grandeza de dizer que colocaram os cargos a disposição, isso 
não é verdade, pois resultou de uma reunião e para não ficar tão feio foram obrigados a colocar os cargos a 
disposição. Alegou que quanto aos comportamentos do vice prefeito, nada o surpreende, pois desde o 
primeiro dia em que ele foi escolhido para ser o vice do Jaime, nunca engoli o nome dele e ele sabe muito 
bem disso. Colocou que o vice Claiton nunca demonstrou comprometimento como vice assim como fazia o 
Jaime quando foi vice do Paulo Huffel, pois desde o começo vem fazendo campanha pelas costas, sempre 
tentando colocar o nome do Jaime como suspeito e em forma de esclarecimento informou que o vice prefeito 
tem o cargo dele quando o prefeito se afasta da prefeitura, mas fora isso ele não faz outra cosia a não ser 
gastar luz e intimidando os funcionários públicos com aquela arrogância, pedido ao povo que não leve em 
conta as bobagens que o vice prefeito fala por ai. Segunda parte das comunicações: Primeiro inscrito foi o
Ver. Elio Rocha da bancada do PMDB que saudou a todos e falou sore a nova diretoria Executiva do PMDB 
que ficou formado no ultimo dia 29 de agosto, mencionando os nomes e cargos de cada integrante. A seguir 
colocou que esteve no parque de exposições Walter Jobim e pode ver a grande estrutura que esta sendo 
organizada para esperar os visitantes nos dias 14 a 18 de outubro, alegando que espera que essa mesma 
estrutura seja dada ao homem do campo para que pessoa iniciar seu plantio e colheita de seus produtos de 
forma segura. Para finalizar disse que não sabia que o seu partido, o PMDB, tinha sido expulso do governo, 
pois há um ano já tinha se colocado como independente desse governo por não concordar com algumas 
coisas. Pediu desculpas ao povo de Dilermando de Aguiar por que errar é humano, mas não poderia persistir 
errando e alegou que não abe onde estava com a cabeça quando votou para o seu amigo e companheiro 
Jaime Lima que nem de Dilermando é. ORDEM DO DIA: QUESTÃO DE ORDEM: nesse momento o Ver. 
Adão pediu questão de ordem e o Presidente da Casa, Alan, solicitou ao Ver. Adão que citasse o art. da 
questão de ordem por que tem um oficio da Vereadora Dionísia, que na verdade deveria ser um 
requerimento, e que vamos deliberar em plenário esse oficio da Vereadora solicitando a retirado do projeto nº 
014/2015 da ordem do dia. Assim o Ver. Adão Trindade pediu que seu direito fosse assegurado e solicitou 
com base no art. 119 do regimento interno a retirada do projeto de lei nº. 014/2015 da ordem do dia dessa
sessão, porque ficou acertado que teremos mais duas audiências publicas e deve ser mais discutido com a 
comunidade. Sendo assim o presidente alegou que entende a preocupação do Ver. Adão, mas que não vai 
colocar em discussão o seu requerimento verbal por que uma questão de ordem cronológicas de protocolo na 
qual temos o oficio 018/2015 da Verª Dionísia que versa sobre essa mesma matéria e por isso vamos por não 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
só requerimento, mas o foi o da Vereadora que tem o mesmo objetivo, colocando em discussão e votação o 
oficio da Vereadora Dionísia Moraes de Lima a qual pede a retirada do projeto de lei nº. 014/2015 da ordem 
do dia. Primeiro inscrito foi o Ver. Alan Kroth da bancada do PDT que saudou a todos e disse que a Mesa 
prima por cumprir o nosso regimento interno que rege os trabalhos da Mesa. Colocou que quinta passada a 
Vereadora Carla solicitou a inclusão desse projeto na ordem do dia e que havia mais quatro audiências 
previamente agendadas. Informou que, com esse impasse, a Mesa convidou a Secretaria de Educação e 
Diretora, os diretores das escolas Rocha e Valentim e os demais vereadores para uma reunião para tratar 
desse projeto de lei nº. 014/2015. Alegou que após preocupação dos vereadores, professores e diretor ficou
acordado que iriamos fazer mais audiências publicas e como sempre defendia participação da população em 
audiências publicas sugeriu que fosse feita mais uma audiência e por isso cabe a retirada desse projeto, 
embora melhor seria pedir vistas do mesmo por que temos uma certa urgência em iniciar logo as obras para 
construção dessas salas de aulas que serão necessárias para que possa ter um boa estrutura para receber o 
turno integral que será implantado. Alegou que existe uma tese para as salas sejam construídas com 
recursos próprios, mas que de algum lugar deverá sair o recurso, ou seja, se não for feito o financiamento 
deve sair esse dinheiro da educação, da saúde, das obras, da agricultura, colocando que acredita que esse 
projeto ira sofrer mais algumas audiências publica. Colocou ainda que espera que esse projeto volte à pauta 
e que nesse momento os vereadores terão o direito de defender o mérito dessa matéria e de votar a favor ou 
contra e que não em duvida que todos querem a aprovação desse projeto e que a comissão tenha um bom 
trabalho ao promover esses debates e que o mais brevemente retorne a essa Casa esse projeto. Segundo 
inscrito foi a Verª Dionísia Moraes de Lima da bancada do DEM que voltou a tribuna e corrigiu a fala do ver. 
Alan, alegando que não foi o plano municipal de saúde que foi votado nessa casa e sim plano de educação, 
colocando ainda que esse projeto precisa ser discutido com a comunidade e que na audiência do dia 1º de 
setembro não foi possível ouvir os pais nesse assunto por que não sobrou tempo para os pais se 
manifestarem e o que mais se discute é a forma de construção dessas salas de aulas, alegando que é uma 
defensora desse projeto e que a Verª Marilene esta equivocada no momento em que ela diz que nós temos 
que se preocupar em votar o projeto e que o pagamento é o prefeito quem vai decidir, colocando que não vê 
dessa forma por que são R$ 400.000,00 mil tirados com um juro de R$ 139.000,00 e não vai ser ele que vai 
pagar a menos que seja reeleito. Terceiro inscrito foi a Vereadora Carla Huffel da bancada do PT que 
saudou a todos e colocou do desrespeito de pessoas do plenário que é suplente de Vereadores que ri e 
debocha quando se fala, alegando que ela não se prestaria a um papel desse por que fica feio ate para a 
Casa, pois para quem vem assistir as sessões vai ficar vendo isso. Colocou que ouvi um colega falar saúde 
ao invés de educação, isso acontece, por que somos humanos e erramos e vimos a Vereadora Dionísia
querer que o Vereador Luiz Carlos dê risada também desse erro e depois vem à tribuna e ao invés de falar 
oficio, fala projeto, foi corrigida e ninguém deu risada. Com relação ao pedido de retirada do projeto, colocou 
o posicionamento de dois diretores, o do Juliano que citou o exemplo de um financiamento de carro que 
demoraria anos para poder juntar o dinheiro e se fosse financiado qualquer um pode comprar, colocando que 
em uma prefeitura não é diferente e alegou que as salas de aulas não são para o Professor Jaime e sim para 
os alunos do município. Com relação a fala do professor Daniel ele salientou a importância desse projeto para
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
o munícipio, principalmente para o turno integral. Colocou ainda que a pauta desse projeto esta sendo muito 
longe do que de fato interessa, pois esta incorporando outras bandeiras que não a educação. Frisou que é 
favorável as audiências publicas e que isso irá nos ensinar a importância dessas audiências. Quarto inscrito 
foi o Ver. Adão Trindade da bancada do PP que voltou a tribuna e alegou que a Ver. Carla falou a metade 
do tempo fora do assunto discutido e solicitou que o seu tempo seja respeitado. Alegou que vê muitas 
incoerência e distorções com relação a esse projeto, e colocou que quando a Ver. Carla foi secretaria de 
educação ocorreu uma discussão em torno do turno integral que seria implantado e por conta disso disse que 
as salas eram um cubículo, que era preciso fazer reformas e foi chamado de mentiroso. Alegou que o que 
esta sendo discutido é a forma como esse empréstimo será feito, se com recursos próprios ou por 
empréstimos e não a construção das salas que todos são a favor. Alegou que a população vai nos dar um 
rumo a tomar por que a preocupação é crise e as dividas que iremos deixar para o município e que não 
venham com toque de caixa, querendo empurrar goela abaixo que não vai funcionar, por que o projeto não 
veio em regime de urgência e temos trinta dias para exarar parecer nas comissões. Não havendo mais 
interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando reprovado por cinco votos 
contrários e três favoráveis. ORDEM DO DIA: nesse momento o Ver. Adão solicitou novamente a retirada do 
projeto nº. 014/2015 da ordem do dia com base no art. 119 do regimento interno. Sendo assim o Presidente 
da Casa colocou que a matéria acabou de ser discutida e votada e que é matéria vencida. Assim o Ver. Adão 
alegou que o presidente colocou em votação um oficio que seria deliberado pelo plenário por ser contra o seu 
pedido feito anteriormente de retirado do projeto, alegando que esta sendo cerceado o seu direito. O 
Presidente esclareceu que a retirada de proposição de ordem do dia é feita com deliberação do plenário e 
isso acabou de ser feito, suspendendo a sessão para melhores entendimentos com as assessorias da Casa.
QUESTÃO DE ORDEM: Nesse momento foi concedida questão de ordem a Ver. Carla que voltou a tribuna e 
explicou que o Presidente antes de colocar em discussão e votação o pedido da Ver. Dionísia explicou que a 
mesa se equivocou e foi corrigido verbalmente, pedindo que seja visto o que acaba de acontecer nessa Casa, 
pois rejeitado o próprio pedido e essa matéria não existe mais. Retornado a sessão depois de suspensa, o 
Presidente explicou que, de acordo com entendimento do Assessor Técnico Legislativo a matéria esta 
vencida, sugerindo que se peça vistas ao projeto de lei nº. 014/2015 que esta na ordem do dia. Retornando a 
ordem do dia foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº. 014/2015 que autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de credito com o Badesul Desenvolvimento S.A. para a construção de anexo 
com 5 salas de aula, sala de apoio e sanitários masculino e feminino com acessibilidade para portadores de 
necessidades especiais na escola Valentim Bastianello o qual foi pedido vistas pelo Ver. Adão Trindade da 
bancada do PP. PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA: Projeto de Lei nº. 019/2015 que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016. Não havendo mais interessados na discussão 
previa do projeto o mesmo fica com a Mesa Diretora para posteriormente ser encaminhado as comissões 
para analise e parecer. Emenda modificativa nº. 001/2015 das bancadas do PMDB, PP e DEM a qual altera 
o paragrafo 2º. do art. 7º. do Projeto de Lei nº. 019/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
lei orçamentária de 2016. Não havendo mais interessados na discussão previa do projeto o mesmo fica com a 
Mesa Diretora para posteriormente ser encaminhado as comissões para analise e parecer. Emenda 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Modificativa nº. 002/2015 das bancadas do PMDB, PP e DEM a qual altera o art. 23 e o paragrafo 1º. do art. 
23 do Projeto de Lei nº. 019/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 
2016. Não havendo mais interessados na discussão previa do projeto o mesmo fica com a Mesa Diretora 
para posteriormente ser encaminhado as comissões para analise e parecer. Nada mais havendo para tratar o 
Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão 
Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, quinta-feira, às 
dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida pelo Vereador Alan 
Kroth da bancada do PDT e secretariada pela Vice Presidente Carla Huffel da bancada do PT, que 
determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o Senhor Secretario.
Verª. Carla Huffel Ver. Alan Kroth
Vice Presidente Presidente