sessao nº 24

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 024 DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM 
13.07.2022. 
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada 
no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves dos Santos 
(Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto (Secretario), 
Alexandre da Costa Proença, Elizandro Tavares Brasil, Jairo Leal da Silva, João Juarez Saydelles, 
Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a leitura de um trecho bíblico 
escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário;
Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil, em plenário; Vereador Jairo 
Leal da Silva, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saidelles, em 
Plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador 
Renato Melo, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a vigésima Quarta sessão 
plenária ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 13 de julho de 2022 às 
17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos 
nossos ouvintes que nos ouvem através da Radio Municipal São Pedrense e do Facebook, aos 
assessores desta casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores 
inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de Lei nº. 025/2022 que autoriza o 
Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores de 
Educação Infantil e de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para atender as necessidades de 
excepcional interesse público. não havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em 
votação vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se 
de outra forma aprovado por todos os vereadores da Casa. Projeto de Resolução nº. 001/2022 que 
cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências. não havendo inscrito 
para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovado por todos os vereadores da 
Casa. Projeto de Resolução nº. 002/2022 que regulamenta a aplicação da Lei nº. 13.709/ 2018 - Lei 
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara de Dilermando de Aguiar. não 
havendo inscrito para discutir a matéria coloco a mesma em votação vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovado por todos os 
vereadores da Casa. Passamos a segunda parte das comunicações. Vereadores inscritos pelo tema 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa seção solicita ao 
secretário vereador Marcelo doutor leitura do expediente recebido temos quando correspondências 
para essa sessão. agradeço o secretário pela leitura do expediente passamos a segunda parte do 
expediente proposições do poder executivo e dos vereadores com destino dado pela mesa. Projeto 
de Lei nº. 026/2022. Esse projeto será encaminhado as comissões para analise e parecer.
Proposições sujeita a votação sem discussão ata 23 da sessão realizada no dia 06/07/2022 coloco
em votação vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar 
encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores e vereadoras para a 
próxima sessão ordinária que se realizar no dia 20/07/2022 a partir das 17:00 na sede da câmara
vereadores boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022