sessao nº 42

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 042 DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM 
16.11.2022. 
Aos dezesseis dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara 
de Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, 
cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves 
dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto 
(Secretario), Alexandre da Costa Proença, Elizandro Brasil, Raquel Lahutte, João Juarez Saydelles, 
Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a leitura de um trecho bíblico 
escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário;
Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil; Vereadora Raquel Lahutte,
em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saidelles, em Plenário; Vereador 
Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Melo, em 
plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a quadragésima segunda sessão plenária 
ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 16 de novembro de 2022 às 
17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos 
nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a
primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a 
ordem dia dessa sessão: Emenda Modificativa nº. 001/2022 ao projeto de lei nº. 034/2022 –
Redução do credito de 800 para 500 mil reais. Com relação a essa emenda a mesma foi pedido 
vistas pela Verª Raquel de Lima. Projeto de Lei nº. 034/2022 que autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do sul (Banrisul), e dá outras 
providências. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido de vistas pelo Ver Adão Trindade.
Projeto de Lei nº. 036/2022 que acrescenta o inciso IV e o parágrafo único ao art. 22, revoga os 
incisos II e III do art. 23, revoga os parágrafos 4º e 7º do art. 141 da Lei Municipal nº. 539 de 01 de 
setembro de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de 
Dilermando de Aguiar /RS. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver Marcelo 
Dotto. Requerimento nº. 026/2022 do Ver Marcelo Dotto – diárias e passagem para cumprir agenda 
em Porto Alegre no dia 22/11/2022. Não havendo mais inscrito para discussão da matéria a mesma 
foi colocada em votação restando aprovada por todos os Vereadores. Requerimento nº. 027/2022 
do Ver Alexandre Proença – diárias e passagem para cumprir agenda em Porto Alegre no dia 
22/11/2022. Não havendo mais inscrito para discussão da matéria a mesma foi colocada em 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
votação restando aprovada por todos os Vereadores. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 
10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa seção solicito ao secretário vereador 
Marcelo doutor leitura do expediente recebido temos quando correspondências para essa sessão. 
agradeço o secretário pela leitura do expediente passamos a segunda parte do expediente 
proposições do poder legislativo e executivo com destino dado pela mesa. Projeto de Lei nº. 
039/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
31.373,80 (trinta e um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) será encaminhado as 
comissões para analise e parecer. Proposições sujeita a votação sem discussão ata 41 da sessão 
realizada no dia 16/11/2022 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos 
os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 23/11/2022, 
quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da câmara vereadores boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022