sessao nº 43

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 043 DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM 
23.11.2022. 
Aos vinte e três dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara 
de Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, 
cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, João Carlos Alves 
dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Marcelo Teixeira Dotto 
(Secretario), Alexandre da Costa Proença, Elizandro Brasil, Raquel Lahutte, João Juarez Saydelles, 
Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a leitura de um trecho bíblico 
escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário;
Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil; Vereadora Raquel Lahutte,
em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saidelles, em Plenário; Vereador 
Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Melo, em 
plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a quadragésima terceira sessão plenária 
ordinária da 26ª sessão Legislativa do exercício de 2022 no dia 23 de novembro de 2022 às 
17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos 
nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a 
primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a 
ordem dia dessa sessão: Emenda Modificativa nº. 001/2022 ao projeto de lei nº. 034/2022 –
Redução do credito de 800 para 500 mil reais. Não havendo mais inscrito para discussão da matéria 
a mesma foi colocada em votação restando aprovada por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº. 
034/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado 
do Rio Grande do sul (Banrisul), e dá outras providências. Não havendo mais inscrito para discussão 
da matéria a mesma foi colocada em votação restando aprovada por todos os Vereadores. Projeto 
de Lei nº. 036/2022 que acrescenta o inciso IV e o parágrafo único ao art. 22, revoga os incisos II e 
III do art. 23, revoga os parágrafos 4º e 7º do art. 141 da Lei Municipal nº. 539 de 01 de setembro 
de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Dilermando de 
Aguiar /RS. Não havendo mais inscrito para discussão da matéria a mesma foi colocada em votação 
restando aprovada por cinco votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores presentes na 
Casa. Projeto de Lei nº. 039/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial no valor de R$ 31.373,80 (trinta e um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta 
centavos) Não havendo mais inscrito para discussão da matéria a mesma foi colocada em votação 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
restando aprovada por todos os Vereadores. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 
minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa seção solicito ao secretário vereador 
Marcelo doutor leitura do expediente recebido temos quando correspondências para essa sessão. 
agradeço o secretário pela leitura do expediente passamos a segunda parte do expediente 
proposições do poder legislativo e executivo com destino dado pela mesa. As emendas impositivas 
de nº. 1 a 18/2022 ao Projeto de Lei nº. 038/2022 – LOA serão encaminhadas as comissões para 
analise e parecer. O pedido de providencia nº. 060/2022 e o pedido de informação nº. 018/2022 
serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão ata 42 da 
sessão realizada no dia 16/11/2022 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco 
todos os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 
30/11/2022, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da câmara vereadores boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2022 Secretario do Exercício de 2022