sessao nº 8

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 008 DA VIGESIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM 
22.03.2023. 
Aos vinte e dois dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada 
no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos 
(Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vive Presidente), Alexandre da Costa Proença 
(Secretario), Ângela Raquel, Marcelo Teixeira Dotto, Elizandro Brasil, Maria Edi Quinhones 
Cezimbra, Miguel Teixeira Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de presença. 
O Presidente solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a leitura de um trecho 
bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura 
dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em 
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil; Vereadora Raquel 
Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saidelles, afastado para 
o cargo de prefeito; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; vereadores Maria Edi Quinhones 
Cezimbra, em plenário, Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Melo, em plenário 
há quórum senhor presidente. Declaro aberta a oitava sessão plenária ordinária da 27ª sessão 
Legislativa do exercício de 2023 no dia 22 de março de 2023 às 17h00min na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem 
pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos 
três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de Lei nº. 006/2023 
que autoriza o Poder Executivo contratar dois Agentes Comunitários de Saúde para atender as 
necessidades emergenciais de excepcional interesse público. Coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma, aprovado 
por todos os Vereadores presentes na Casa. Projeto de Lei nº. 033/2022 que denomina Avenida 
Rocha Vieira e Avenida Walter Jobim ruas de Dilermando de Aguiar. Com relação a esse projeto o 
mesmo voltou as comissões por conta da apresentação de uma emenda supressiva pelo líder da 
bancada do UB, Adão Trindade. Assim, conforme prescreve o parágrafo único do art. 136 do 
regimento da casa a emenda supressiva foi encaminhada junto com o projeto de lei nº. 33/2022 as 
Comissão da Casa para analise e parecer pelo prazo de 7 dias, quando retornarão para a ordem 
do dia. Projeto de Lei nº. 001/2023 que cria o cargo de Assessor Jurídico, altera o art. 2º da Lei 
Municipal nº. 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências. Com relação a esse projeto o 
mesmo voltou as comissões por conta da apresentação de uma emenda aditiva pelo líder da 
bancada do PT, Alexandre Proença. Assim, conforme prescreve o parágrafo único do art. 136 do 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
regimento da casa a emenda aditiva foi encaminhada junto com o projeto de lei nº. 1/2023 as 
Comissão da Casa para analise e parecer pelo prazo de 7 dias, quando retornarão para a ordem 
do dia. Projeto de Lei nº. 005/2023 que altera o artigo 1º e inclui parágrafo único aos artigos 2º e 3º 
da Lei Municipal nº. 981 de 01 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), e dá outras 
providências. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma, aprovado por todos os Vereadores presentes na Casa. 
Requerimento nº. 009/2023 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB – solicitação 
de sessão no interior na localidade de São Jose da Porteirinha. Coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma, aprovado 
por todos os Vereadores presentes na Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 
minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa seção solicito ao secretário vereador 
Alexandre Proença a leitura do expediente recebido temos quando correspondências para essa 
sessão. Agradeço ao secretário pela leitura do expediente passamos a segunda parte do expediente 
proposições do poder legislativo com destino dado pela mesa. será encaminhado as comissões 
para analise e parecer. O pedido providencia nº. 010/2023 assim como o pedido de informação nº. 
008/2023 serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão ata 
007 da sessão realizada no dia 15/3/2023 coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária 
e convoco todos os vereadores e vereadoras para a próxima sessão ordinária que se realizar no 
dia 31/03/2023, sexta-feira, a partir das 18:00 na sede do salão comunitário de São Jose da 
Porteirinha, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Alexandre da Costa Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023