sessao nº 18

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 018 DA VIGESIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM 
24.05.2023. 
Aos trinta e um dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na 
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, com a presença dos Vereadores João Juarez Saydelles 
(Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vive Presidente), Alexandre da Costa Proença 
(Secretario), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, Elizandro Brasil, Marcelo Teixeira Dotto, 
Miguel Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta da lista de presença. O Presidente 
solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a leitura de um trecho bíblico 
escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário;
Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereadora
Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em 
plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador 
Renato Mello, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a décima oitava sessão 
plenária ordinária da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no dia 31 de maio de 2023 às 
17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos 
nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a 
primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a 
ordem do dia: Projeto de Lei nº. 011/2023 que altera o art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de 01 de 
setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do 
Poder Executivo e dá outras providências. Não havendo inscrito para discussão da matéria a 
mesma foi colocada em votação, vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma, aprovado por todos os vereadores da casa. Projeto de 
Lei nº. 012/2023 que altera o art. 2° da Lei municipal n° 549 de 10 de outubro de 2010 e dá outras 
providências. Não havendo inscrito para discussão da matéria a mesma foi colocada em votação, 
vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma, aprovado por todos os vereadores da casa. Projeto de Lei nº. 014/2023 que autoriza o Poder 
Executivo a contratar emergencialmente procurador para atender a necessidade de excepcional 
interesse público. Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado da ordem do dia pela
apresentação de uma emenda modificativa nº. 001/2023. Projeto de Lei nº. 015/2023 que autoriza 
o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 Professor de Artes e 01 professor de Educação 
Física para atender as necessidades de excepcional interesse público. Não havendo inscrito para 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
discussão da matéria a mesma foi colocada em votação, vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma, aprovado por todos os vereadores 
da casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do 
expediente dessa seção solicito ao secretário vereador Alexandre Proença a leitura do expediente 
recebido temos quando correspondências para essa sessão. Agradeço ao secretário pela leitura do 
expediente passamos a segunda parte do expediente proposições do poder executivo com destino 
dado pela mesa. O Projeto de Lei nº. 016/2023 que altera o artigo 25, inciso I, da Lei Municipal nº 
976 de 17 de outubro de 2022 - LDO de 2023 e o Projeto de Lei nº. 017/2023 que altera o art. 5º e 
o art. 17 da Lei Municipal 540 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos 
Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo - altera padrões Monitores, Eletricista e Controle 
Interno serão encaminhadas as comissões para analise e parecer. O Pedido de informação nº. 
10/2023 e o de providencia nº. 22/2023 serão encaminhados ao Poder Executivo. Proposições 
sujeita a votação sem discussão ata 17 da sessão realizada no dia 24/5/2023 coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os 
trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores e vereadora para a próxima sessão 
ordinária que se realizar no dia 07/06/2023, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de 
Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Juarez Saydelles Alexandre da Costa Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023