sessao nº 23

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 23 DA VIGESIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM 
05.07.2023. 
Aos cinco dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Juarez Saydelles (Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vive 
Presidente), Alexandre da Costa Proença (Secretario), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, 
Elizandro Brasil, Marcelo Teixeira Dotto, Miguel Netto, Renato Fernandes de Mello, conforme consta 
da lista de presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse 
a leitura de um trecho bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do 
quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador 
Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil;
em plenário, Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador 
Juarez Saydelles, em plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em 
plenário e Vereador Renato Mello, em plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a 
vigésima terceira sessão plenária ordinária da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no dia 
05 de julho de 2023 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma 
saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta 
Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco 
minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de Lei nº. 016/2023 que altera o artigo 25, inciso I, da 
Lei nº. 976 / 2022 - LDO de 2023. Não havendo inscrito para discussão da matéria a mesma foi 
colocada em votação, vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam 
manifestem-se de outra forma, restando aprovado por todos os Vereadores da Casa. Emenda 
Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 17/2023 que altera o art. 5º e o art. 17 da Lei nº. 540 
/ 2010 - Plano de Carreira dos Funcionários Efetivos do Poder Executivo - altera padrões Monitores, 
Eletricista e Agente de Controle Interno. Não havendo inscrito para discussão da matéria a mesma 
foi colocada em votação, vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam 
manifestem-se de outra forma, restando aprovado por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei 
nº. 017/2023 que altera o art. 5º e o art. 17 da Lei nº. 540 / 2010 - Plano de Carreira dos Funcionários 
Efetivos do Poder Executivo - altera padrões Monitores, Eletricista e Agente de Controle Interno. 
Não havendo inscrito para discussão da matéria a mesma foi colocada em votação, vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma, restando 
aprovado por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 19/2023 que dispõe sobre a criação 
de 05 (cinco) vagas de professor de educação infantil e ensino fundamental do primeiro ao quinto 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ano, do quadro do magistério municipal e altera o art. 32, caput e inciso III da Lei nº 573 de 01 de 
junho de 2011. Não havendo inscrito para discussão da matéria a mesma foi colocada em votação, 
vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma, restando aprovado por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº. 027/2023 do Ver 
Elizandro Brasil da bancada do MDB - Diária viagem a Porto Alegre. Não havendo inscrito para 
discussão da matéria a mesma foi colocada em votação, vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma, restando aprovado por todos os 
Vereadores da Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a 
primeira parte do expediente dessa seção solicito ao secretário vereador Alexandre Proença a 
leitura do expediente recebido temos quando correspondências para essa sessão. Agradeço ao 
secretário pela leitura do expediente passamos a segunda parte do expediente proposições do 
poder executivo com destino dado pela mesa. Os Pedidos de providencia nº. 28 e 29 serão 
encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão, ata 22 da sessão 
realizada no dia 28/6/2023 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. 
Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os 
vereadores e vereadora para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 12/07/2023, quarta￾feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Juarez Saydelles Alexandre da Costa Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023