sessao nº 38

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 38 DA TRIGESIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM
18.10.2023. 
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Juarez Saydelles (Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vice 
Presidente), Alexandre da Costa Proença (Secretario), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, 
Francisco Maciel, Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente 
solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a leitura de um trecho bíblico 
escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário;
Vereador Alexandre Proença, em plenário; Vereador Elizandro Brasil; em atestado, Vereadora
Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em 
plenário; Vereador Francisco Maciel, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador 
Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a trigésima sétima sessão 
plenária ordinária da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no dia 11 de outubro de 2023 às 
17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos 
nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a 
primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a 
ordem do dia: Emenda Aditiva nº. 001/2023 ao projeto de lei nº. 27/2023 – LDO 2024. coloco em 
votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se 
de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 27/2023 que dispõe 
sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Coloco em votação Vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 28/2023 que autoriza o município a 
arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de 
débito, de crédito e PIX. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa.
Projeto de Lei nº. 30/2023 que institui o programa municipal de controle populacional canino e 
felino e dá outras providências. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. passamos a primeira parte do 
expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. Alexandre Proença a leitura do expediente 
recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e passamos a 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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segunda parte do expediente: proposições do poder executivo e legislativo com destino dado pela 
mesa. Os pedidos de informação nº. 28 e 29/2023 e os pedidos de providencia nº. 46, 47 e 49/2023 
serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão, ata 37 da 
sessão realizada no dia 11/10/2023 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco 
todos os vereadores e vereadora para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 25/10/2023, 
quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa 
noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Juarez Saydelles Alexandre da Costa Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023