sessao nº 39

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 39 DA TRIGESIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, EM
25.10.2023. 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a 
presença dos Vereadores João Juarez Saydelles (Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vice 
Presidente), Francisco Maciel (Secretario interino), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, 
Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou ao 
secretário Vereador Francisco Maciel que fizesse a leitura de um trecho bíblico escolhido 
aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi 
feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador 
Alexandre Proença, em agenda, Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereadora Raquel Lahutte, 
em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em plenário; Vereador 
Francisco Maciel, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Mello, em 
plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a trigésima sétima sessão plenária ordinária 
da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no dia 25 de outubro de 2023 às 17h00min na sede 
da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial aos nossos ouvintes 
que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das 
comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto 
de Lei nº. 32/2023 que altera a redação do art. 27, II, da lei municipal n.º 212, de 28 de dezembro 
de 2001 – largura das ruas. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Projeto de Resolução nº. 002/2023 que dispõe sobre a regulamentação do art. 268 do 
Regimento Interno da Casa que trata das emendas impositivas no âmbito da Câmara de Vereadores 
de Dilermando de Aguiar. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa.
Indicação nº. 6/2023 do Vereador Francisco Maciel da bancada do PT – Mudança no Regime 
Jurídico conforme projeto em anexo. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Indicação nº. 7/2023 do Vereador Francisco Maciel da bancada do PT – Vale alimentação 
conforme projeto em anexo. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. passamos a primeira parte do 
expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. Francisco Maciel a leitura do expediente 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e passamos a 
segunda parte do expediente: proposições do poder executivo e legislativo com destino dado pela 
mesa. O pedido de providencia nº. 49/2023 será encaminhado a quem de direito. Proposições 
sujeita a votação sem discussão, ata 38 da sessão realizada no dia 18/10/2023 coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os 
trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores e vereadora para a próxima sessão 
ordinária que se realizar no dia 01/11/2023, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de 
Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Juarez Saydelles Francisco Maciel
Presidente do Exercício de 2023 Secretario Interino do Exercício de 2023