sessao nº 42

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 42 DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA 
LEGISLATURA, EM 14.11.2023. 
Aos quatorze dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Juarez Saydelles (Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vice 
Presidente), Alexandre Proença (Secretario), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, Marcelo 
Dotto, Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou ao 
secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a leitura de um trecho bíblico escolhido 
aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi 
feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador 
Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em atestado, Vereadora Raquel 
Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em plenário;
Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Mello,
em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a quadragésima segunda sessão 
plenária ordinária da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no dia 14 de novembro de 2023
às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar uma saudação especial 
aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a 
primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a 
ordem do dia: Projeto de Lei nº. 36/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um 
Contador para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público. Com 
relação a esse projeto o mesmo foi retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Marcelo 
Dotto. Projeto de Lei nº. 37/2023 que ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do 
Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/ RS - CI/Centro, e dá outras providências. 
Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado da ordem do dia pelo Presidente tendo vista o 
parecer do Assessor Jurídico com base no art. 107 do Regimento Interno para que O Executivo 
complemente o mesmo. Moção de Apoio nº. 003/2023 do Ver Renato Mello – PEC 383/2017, que 
altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único 
de Assistência Social (SUAS). Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Requerimento nº. 42/2023 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não de regime 
de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em 
relação ao Projeto de Lei nº. 38/2023 que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 
anual de 2023 no valor de R$ 55.547,02 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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e dois centavos) Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Vereadores 
inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. passamos a primeira parte do expediente dessa 
sessão: Solicito ao Secretario Ver. Alexandre Proença a leitura do expediente recebido para esta 
sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do 
expediente: proposições do poder executivo e legislativo com destino dado pela mesa. O pedido de 
providencia nº. 53 / 2023 e os projetos de lei nº. 38 e 39 / 2023 serão encaminhadas as comissões 
para analise e parecer. Proposições sujeita a votação sem discussão, ata 41 da sessão realizada 
no dia 08/11/2023 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os 
que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada 
mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os 
vereadores e vereadora para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 22/11/2023, quarta￾feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Juarez Saydelles Alexandre Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023